Em 23 de setembro o mundo celebra o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, uma data fundamental para a conscientização sobre essas graves violações dos direitos humanos.
Esta data foi instituída em janeiro de 1999, durante a Conferência Global da Coalizão contra o Tráfico de Mulheres, realizada em Daca, Bangladesh, e marca o aniversário da primeira norma jurídica do mundo contra a prostituição infantil – a “Lei Palacios”, aprovada em 1913 na Argentina para punir aqueles que promovem ou facilitam a exploração sexual e o abuso de menores.
Os objetivos deste dia são:
- Conscientizar (educar o público e mobilizar comunidades para prevenir o tráfico);
- Defender uma causa (incentivar governos e organizações a implementar medidas de proteção mais rigorosas e redes de apoio);
- Apoiar as vítimas (promover o acesso à justiça, à recuperação e à reabilitação para os sobreviventes).
O tráfico de pessoas não conhece fronteiras e afeta milhões de crianças e adultos em todo o mundo. Esse crime não apenas viola direitos fundamentais, mas também perpetua a violência, a perversão e a pobreza.
Segundo o relatório de 2022 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico de crianças é um problema presente em todos os continentes – crianças correspondem a 38% – cerca de 28.500 – de todas as vítimas de tráfico de pessoas identificadas mundialmente (74.785).
As maiores taxas de crianças vítimas de tráfico estão na América Central e no Caribe, na África Subsaariana e no Norte da África, onde representam mais de 60% de todas as vítimas detectadas na região. Na Europa, entre 30% e 40% de todas as vítimas de tráfico são crianças e, no Sul e Leste da Ásia e no Pacífico, a prevalência situa-se entre 40% e 50%.
Taxas desproporcionalmente elevadas evidenciam a vulnerabilidade de crianças em áreas afetadas pela pobreza, por conflitos e por estruturas jurídicas frágeis; por outro lado, percentuais significativos nos outros locais indicam que nenhuma região está imune a esse crime.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), essas práticas criminosas geram mais de US$ 30 bilhões por ano.
No Brasil, a maioria das vítimas provém de alguns estados, incluindo Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. O Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), destaca a gravidade da violência sexual no país, enquanto dados do projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal em parceria com a Childhood Brasil, indicam milhares de pontos críticos de risco para exploração sexual de menores nas rodovias federais.
Fatores de vulnerabilidade:
Crianças são particularmente vulneráveis ao tráfico quando provêm de áreas mais pobres, se há ou houve guerra, se os níveis de escolaridade são baixos, se há discriminação ou perseguição, conflito político e incerteza econômica.
Por outro lado, existem categorias de fatores comuns ao tráfico em diversas regiões do mundo, que podem ser classificados em fatores de atração e de expulsão.
- Fatores de atração incluem: promessas de educação e emprego estável, melhores condições de vida, demanda por mão de obra barata e não qualificada, fronteiras “porosas”, funcionários públicos corruptos, envolvimento de grupos ou redes internacionais de crime organizado, o comprometimento limitado de agentes de imigração e de aplicação da lei no controle das fronteiras.
- Fatores de expulsão: falta de cuidados parentais, normas e práticas sociais e culturais que fomentam desigualdades de gênero e a violência baseada no gênero, acolhimento em instituições inadequadas de crianças e jovens, falta de estabilidade política, escassez de oportunidades sociais e econômicas, ausência de seguridade social, agitação civil, conflitos armados, violência e desastres naturais.
Outras causas relacionadas ao tráfico de crianças podem diferir de um país para outro, dada a influência de elementos sociais, econômicos, culturais, políticos e outros.
Pode também existir o costume de confiar crianças de famílias pobres a amigos ou parentes com melhores condições financeiras, pais que vendem seus filhos e situações de migração forçada ou voluntária.
Um fator emergente do tráfico é aquele facilitado pelas tecnologias modernas, como plataformas de redes sociais, telefones celulares e outras ferramentas digitais, que permite que traficantes acessem e explorem vítimas com maior facilidade, por meio da Internet.
As crianças que sobrevivem a esses crimes muitas vezes foram vítimas de exploração sexual e abuso físico, emocional, negligência, doenças sem tratamento, exposição a infecções sexualmente transmissíveis, falta de acesso à educação, exaustão física e mental, saudades da família, dos amigos, da comunidade e da cultura de origem e, ao serem submetidas à tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, enfrentam impactos negativos duradouros, que podem afetar suas trajetórias e trazer consequências para suas vidas.
Muitas delas, devido à vergonha e constrangimento, jamais revelam o ocorrido ou buscam justiça, reabilitação ou apoio.
A grande dificuldade nos esforços de combate ao tráfico reside na identificação dessas situações, por se tratarem de prática invisível. Isso se deve, em grande parte, à falta de compartilhamento e disseminação de informações sobre o tema.
Saibam que:
- A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. A culpa nunca é da vítima. Denunciem.
- Se suspeitarem que esse crime está ocorrendo, liguem para o Disque 100.
- Se presenciarem violência contra criança ou adolescente, liguem para a Polícia Militar (190) ou para a Polícia Rodoviária Federal (191).
- Se identificarem um caso de violência online envolvendo criança ou adolescente, denunciem à SaferNet pelo site denuncie.org.br.
A celebração desta data nos recorda a importância de continuar lutando por um mundo onde ninguém seja explorado ou tratado como mercadoria.
As crianças e os adolescentes em situação de risco, bem como as vítimas e os sobreviventes desses crimes, não podem esperar. O custo humano desta situação é simplesmente inaceitável.
Sites consultados:
- SaferNet – https://new.safernet.org.br
- Every country in the world is affected by human trafficking. – https://www.un.org/en/observances/end-human-trafficking-day/background
- Prevention, protection, and healing – https://www.un.org/en/observances/child-sexual-exploitation-prevention-and-healing-day
- Day Against Sexual Exploitation and Trafficking of Women and Children – https://vale.com/ja/w/day-against-sexual-exploitation-and-trafficking-of-women-and-children
- Global Report on Trafficking in Persons 2022. – https://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/glotip/2024/GLOTIP24_special_points_final.pdf
Relatora:
Renata D Waksman
Vice-Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Presidente do Núcleo de Estudos da Violência Contra a Criança e o Adolescente da SPSP
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP
