Texto divulgado em 30/10/2026
No mês de novembro, o Núcleo de Estudos dos Direitos da Criança e do Adolescente da SPSP promove a campanha da Sociedade de Pediatria de São Paulo “Novembro Prateado – Direitos das Crianças e Adolescentes: somos todos iguais!”, reafirmando seu compromisso de proteger e zelar pelos direitos de nascituros, crianças e adolescentes, com a finalidade, também, de criar mecanismos de defesa que garantam esses direitos, constantemente ignorados.
Para o advogado Franco Mautone Júnior, presidente do Núcleo de Estudos dos Direitos da Criança e do Adolescente da SPSP e coordenador da campanha, a iniciativa é extremamente importante, uma vez que valoriza a educação em direitos, estimula a prevenção de situações de violência e incentiva ações concretizadoras de cuidado e promoção da dignidade de crianças e adolescentes. “A preservação da integridade física e dos direitos infantojuvenis depende de uma atuação conjunta e contínua entre Estado, família e sociedade civil organizada”, esclarece, ressaltando que a sociedade deve assumir uma postura proativa, denunciando violações, apoiando políticas públicas e participando de ações comunitárias que fortaleçam vínculos familiares e sociais.
Segundo Claudio Barsanti, coordenador das campanhas da SPSP, a ação é de fundamental importância ao discutir todos os aspectos legais de proteção infantojuvenil, inclusive do nascituro, informando a sociedade em geral e, sobretudo, as entidades de classe que trabalham diretamente com a faixa etária pediátrica. Em especial, quanto aos médicos pediatras, ele ressalta: “É essencial que todos tenham conhecimento básico de algumas leis, já que é obrigatório no exercício da profissão notificar qualquer suspeita de maus tratos, abuso ou agressão”, afirma o médico, salientando que o pediatra, muitas vezes, se vê em situações em que precisa tomar uma conduta imediata e, dessa maneira, é imprescindível saber que existem embasamentos legais que precisam ser respeitados em toda a atenção prestada à infância e adolescência.
Mautone diz que crianças e adolescentes são indivíduos detentores de direitos que precisam ser respeitados em todas as circunstâncias, por isso a campanha visa não apenas chamar a atenção da população para tema tão crucial, mas também de todos aqueles que atuam com o grupo pediátrico, como professores, educadores, cuidadores, pediatras e outros profissionais da saúde. “As entidades que trabalham com o público pediátrico têm papel estratégico ao exercer uma função educativa e preventiva, orientando famílias, identificando precocemente situações de risco e promovendo a conscientização sobre o dever de proteção integral”, enfatiza o jurista.
Barsanti destaca, ainda, a atuação de órgãos e instituições dispostos a lutar pelos direitos das crianças e adolescentes, a fim de protegê-los. Ele aponta que, mediante certas situações, não se pode deixar de agir em benefício dessa população, no sentido de evitar um risco ao qual muitas vezes esse grupo está exposto. “É muito importante colocarmos esse assunto em pauta, por isso a ideia é realizar reuniões multiprofissionais e multidisciplinares, com a presença de pediatras, juristas, representantes do Ministério Público, do Legislativo, além de outros profissionais que lidam com crianças e adolescentes, para discutir a manutenção de seus direitos e as dificuldades relacionadas a essa questão, no intuito de encontrar soluções e propor atuações em conjunto”, conclui.
Organização: Núcleo de Estudos dos Direitos da Criança e do Adolescente da SPSP
