Quando na idade adulta, essas crianças educadas com violência física têm condição de pensar sobre esses episódios, reconhecem com tristeza terem sido vítimas de sofrimento causado por seus próprios pais e professores, que se valiam do endosso cultural e social da suposta “educação” para replicar e descontar em seus filhos os sentimentos de raiva e frustração.

Acreditar que essa atitude faz parte de um passado distante talvez seja um dos grandes equívocos que a pandemia tem revelado, ao se observar o aumento considerável nos índices de violência familiar, trazendo à tona novamente discussões sobre a inadequação desse tipo de conduta e qual o lugar que o poder público deveria ocupar.

Um artigo recém-publicado revelou que, em pleno 2020, muitos países ainda não têm leis de proteção às crianças contra castigos físicos por pais e educadores, considerando não ser atribuição do Estado interferir no modo de educação das famílias. Essa é a realidade de países como Estados Unidos, Inglaterra, Austrália, Rússia e outros, representando ainda uma posição retrógrada que desconsidera que a educação recebida pelas crianças dentro de suas casas repercute no cidadão e na sociedade em geral. Ou seja, é sim assunto do Estado também.

No Brasil, felizmente, desde 2014, é proibido usar de punição física como forma de educação . Portanto, deixar as crianças à própria sorte tem sido uma das grandes preocupações em relação ao fechamento das escolas, que em geral funcionam como “fiscalizadoras” da violência contra crianças e adolescentes, atentas a marcas físicas que possam sugerir espancamento ou estados emocionais que possam revelar angústias e inseguranças.

A educação tem como função primordial oferecer à criança recursos para lidar com as limitações que a sociedade e a convivência com o outro impõem.

Maturidade emocional significa encontrar formas de conter emoções intensas como raiva, frustração, inveja, ciúme, etc. Assim, mesmo diante do sofrimento, o indivíduo é capaz de não reagir com atos de violência e sim encontrar meios de comunicar seus sentimentos através da linguagem.

É importante considerar que o castigo físico está longe de ser uma forma de educação, muito pelo contrário, ao bater em uma criança, o adulto mostra que só sabe resolver os conflitos pela força, sendo que isto não se constitui em aprendizado para conter os impulsos mais primitivos – que são próprios da natureza humana no início de vida.  

Ao se exprimir com violência e crueldade, o adulto mostra sua incapacidade em lidar com limites e frustrações. Além de se revelar imaturo, esta atitude para com a criança impossibilita que ela adquira ferramentas para se desenvolver na vida em comunidade, tornando-a vulnerável emocionalmente e pobre em ter e manter relacionamentos – isso pode ser a raiz de problemas futuros pessoais e sociais.

Ao considerar que nenhum adulto castiga corporalmente uma criança sem que esteja com raiva, frustrado e acuado pela impotência, está exercitando o poder de impor, através da força, a repressão pelo medo e não o de educar a partir do respeito, consideração e empatia pelo outro.

Por outro lado, é importante refletir que há o movimento oposto de crianças que batem em seus pais e fazem deles verdadeiros reféns de suas vontades. Se castigos corporais não são o meio de ajudá-los a se constituir como seres humanos maduros, a permissividade é tão nociva quanto. Esta forma de se expressar nada mais é do que a comunicação e o pedido a um adulto para ajudá-la e ensiná-la a conter seus impulsos.

A ausência de limites na educação muitas vezes é herança de pais que foram vítimas da violência física e, portanto, se abstêm de qualquer forma de contenção. Esta forma de não educar ou “deseducar” está totalmente errada. Como a criança e o adolescente podem se sentir ao serem investidos de poder absoluto? Inseguros e amedrontados! E, pior ainda, é não ter ninguém que possa ajudá-los a entender e aplicar os aspectos éticos da vida em sociedade.

Se o Estado não exerce sua função de legislar sobre a ética das relações em todos os grupos, abre brechas para que adultos imaturos exerçam crueldade para com os mais frágeis. Para nos tornarmos uma civilização madura em desenvolvimento permanente, precisamos de estruturas que garantam e deem acesso às crianças e adolescentes ao direito a ela e as ferramentas que possam sustentá-la.

___
Relatora:
Dra. Denise de Sousa Feliciano
Presidente do Departamento Científico de Saúde Mental da SPSP

E o que se pode fazer?

Desde cedo a família deve pactuar momentos de fala sobre a relação que a criança deve ter com seu corpo, conceitos de intimidade, de quem pode ou não tocar seu corpo, autocuidado, além de manter canal permanente de escuta. A menina deve estar ciente do poder que detém de ir e vir, falar e ser ouvida em todas as suas possibilidades. Para o menino, deve ficar claro que deve contar para alguém de sua confiança se sua intimidade estiver sendo violada e deve ser reforçado a ele que sua fala é poderosa, que nunca deve tentar resolver seus conflitos usando força física e ambos, menina e menino, devem sempre buscar a igualdade de gênero.

Na escola, os professores podem se aliar aos alunos na prevenção de todas as formas de violência no sentido de orientar, acolher e dar voz aos alunos. Os profissionais de saúde têm o dever de orientar as famílias na prevenção da violência e denunciá-la sempre, na suspeita de qualquer ato contra a integridade da criança ou adolescente.

Que todo cidadão possa se responsabilizar pela prevenção da violência. O Estado laico e democrático deve respeitar os direitos humanos e a Lei deve sempre prevalecer. Não se pode omitir a possibilidade do aborto, que já é previsto na Lei nos casos de estupro ou em situação de abuso sexual.

O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente é claro: toda criança tem o direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

De que maneira podemos fazer isso?

Como podemos mudar essa trajetória de dor e sofrimento de nossas crianças e adolescentes, diariamente abusados e privados de viver uma infância ou adolescência plena e feliz? Todo cidadão pode e deve ter seu papel na criação dos filhos, na educação escolar, na prática da igualdade de gênero, no âmbito da saúde, na escolha de governantes que defendam o SUS e nos espaços de convívio social.
Nós, pediatras, nos posicionamos sempre em defesa do cumprimento das leis do país, seja do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código Penal Brasileiro e de nossa Carta Magna. Que este caso emblemático sirva para que todos os setores da sociedade estejam vigilantes, denunciem, notifiquem e façam cumprir as leis.

___
Relatora:
Dra. Carolina Cresciulo
Departamento Científico de Adolescência da Sociedade de Pediatria de São Paulo

Foi necessário o ECA ser elaborado e promulgado para que as crianças e adolescentes passassem a ser reconhecidos como cidadãos de direitos e deveres, sendo obrigação da família, da sociedade e do Estado assegurar estes direitos de cidadania, o que não ocorreu somente no Brasil.

O ECA é considerado internacionalmente como instrumento legislativo de vanguarda, de referência para outros países e um “divisor de águas” para a proteção da infância e da adolescência. Fundamentou-se nas Declarações Universais dos Direitos Humanos (1948) e da Criança (1959) e reflete o conteúdo da Convenção dos Direitos da Criança da ONU (promulgada pelo Brasil em 1990).

A Convenção dos Direitos da Criança é o tratado de direitos humanos mais validado e legitimado da história da humanidade – por 196 países (destaca-se que os Estados Unidos não a subscreveu) – e que vem ajudando muito a transformar a vida das crianças e dos adolescentes em todo o mundo, segundo o UNICEF. Para conhecer a Convenção sobre os Direitos da Criança, saber quais são esses direitos e os 54 artigos da Convenção, clique aqui.

E não podemos tratar dos direitos das crianças e adolescentes sem nos referirmos às violências e agressões que sofrem. Em 2017, segundo o UNICEF, três em cada quatro crianças de 2 a 4 anos no mundo (cerca de 300 milhões) eram regularmente submetidas à disciplina violenta (punição física e/ou agressão psicológica) por seus pais ou outros cuidadores em casa.

No Brasil, ainda hoje, muitas vidas são interrompidas por causas externas de mortalidade (acidentes e violências – não intencionais e intencionais), que desde 2002 representam a primeira causa de morte a partir de 1 ano de vida e determinam a cada ano a morte de cerca de 23.000 menores de 19 anos, sendo que a maioria poderia ter sido evitada.

A situação durante a pandemia

Com a pandemia mundial causada pelo novo coronavírus, na situação que vivemos há mais de 5 meses de confinamento, o que está acontecendo? A violação dos direitos das nossas crianças e adolescentes, com acréscimo significativo de vítimas de violência física, sexual, negligência e psicológica.

A ONG World Vision estima que, desde o início da quarentena, poderá ocorrer um acréscimo de até 85 milhões de crianças e adolescentes (entre 2 e 17 anos) ao 1 bilhão que já estão expostos à violência. Este número representa um aumento que pode alcançar até 32% da média anual das estatísticas oficiais. O confinamento em casa, essencial para conter a pandemia da Covid-19, expõe essa população a uma maior incidência de violência doméstica. 

Este levantamento incluiu o aumento de relatos, do número de denúncias por telefone, de informações de escritórios de campo e de estimativas baseadas em epidemias anteriores. No caso do Brasil, a projeção é de um aumento de 18% de denúncias de violência doméstica. Acesse o estudo aqui.

Voltando à Convenção dos Direitos da Criança da ONU, sabe-se que, desde 1990, a vida das crianças e adolescentes no mundo se transformou: houve redução de mais de 50% nas mortes de menores de 5 anos e a desnutrição caiu quase pela metade. No entanto, milhões ainda são deixados para trás: 262 milhões de crianças e adolescentes ainda estão fora da escola e 650 milhões de meninas e mulheres se casaram antes de completar 18 anos, segundo dados d UNICEF. Mas com a tragédia do novo coronavírus que se impôs ao mundo em 2020, o que podemos esperar desses indicadores? 

Temos conseguido avanços significativos na identificação do fenômeno das violências, abusos e agressões e por meio de legislação protetora, mas os números continuam muito altos.

Por fim, temos muito a comemorar com os 30 anos do ECA, considerada por muitos a idade na qual a maioria das pessoas se tornam adultas! Mas temos muito a avançar em defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes, garantindo a proteção e os cuidados em todas as fases de seu crescimento e desenvolvimento, por toda a sociedade.

___
Relatora:
Renata D. Waksman
Vice-presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Núcleo de Estudos da Violência contra Crianças e Adolescentes da SPSP

Um dos grupos mais vulneráveis são os menores de idade e, segundo o UNICEF, essa situação aumenta o risco de que sofram abusos, abandono, exploração e violência. Uma denúncia frequente aos Conselhos Tutelares nesse período de quarentena é o abandono familiar – crianças e adolescentes estão sendo deixados sozinhos enquanto os pais saem de casa para trabalhar.

Na China, durante a quarentena, na província de Hubei (onde fica Wuhan, local em que começou a pandemia), o número de casos de violência doméstica relatados em janeiro de 2020 triplicou, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Na França, a violência doméstica aumentou 32% e medidas foram adotadas, como pagar quartos para as vítimas, abrir centros de aconselhamento e ter nas farmácias um sistema de alerta para ajudar mulheres e crianças.

No Reino Unido, os telefonemas para o serviço nacional de denúncia contra abuso cresceram 65% no final de março e outros países, como Austrália e Argentina, também registraram aumento de incidentes de violência doméstica.

Em Portugal foi lançado um alerta direto, com a mensagem que “o isolamento é necessário, mas pode aumentar o risco de violência doméstica. Se precisar de ajuda e não souber o que fazer, ligue para 800 202 148″.

No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou aumento de 9% nas ligações para o Disque 180 (Disque Denúncia – serviço de denúncia e de apoio às vítimas) e nas últimas semanas o total de notificações já é 50% maior no Rio de Janeiro.

Existem vários “gatilhos” que podem desencadear comportamentos agressivos e violentos dentro de casa: aumento do desemprego, da pressão, do estresse e das preocupações de falta de dinheiro para comprar produtos básicos – alimentos, fórmula, fraldas, produtos de limpeza; quando as famílias têm que interagir por muito tempo (na situação de confinamento); falta de locais para fugir das agressões e quando a casa é pequena e obriga o contato constante entre as pessoas.

E quem vê ou escuta alguém sofrer abuso?

Em tempos ditos “normais” a denúncia para os órgãos competentes pouco acontece (em nosso meio ao Conselho Tutelar ou Delegacia da região de moradia da suposta vítima, de preferência uma Delegacia da Mulher ou da Criança e Adolescência onde elas existirem), imagine agora que a violência também está confinada!

Em 5 de abril, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, divulgou um vídeo pedindo para que se protejam mulheres, crianças e idosos que estão em casa e fez um apelo para os que ouvirem algo (vizinhos geralmente): devem intervir e tomar atitudes como bater na porta, chamar no interfone, deslocar-se alguns metros para alertar que alguém está ouvindo e fazer a denúncia. Isso poderá significar a sobrevivência de uma ou mais pessoas. Ele também pediu o estabelecimento de “sistemas de alerta de emergência em farmácias e lojas de alimentos”, já que são os únicos locais que permanecem abertos em muitos países.

E as vítimas, como devem pedir ajuda?

As delegacias estão atuando em regime de plantão e o atendimento está restrito a alguns crimes, entre eles, violência doméstica e contra a criança ou adolescente.

Se for possível, ligar para 180 (voltado para mulheres em situação de violência) ou 100 (voltado a violações de direitos humanos), que são serviços públicos, gratuitos e anônimos, que trabalham junto aos Conselhos Tutelares e fornecerão informações de locais próximos que estão abertos, para solicitar ajuda.

Em São Paulo, pode-se fazer denúncia anônima por meio do Disque Denúncia – 181 e também pela internet, o Web Denúncia (acessar o site www.webdenuncia.org.br, clicar na opção “denuncie agora” e escolher o tipo de crime a ser relatado), ferramentas da Secretaria de Segurança Pública.

O governo federal lançou novas plataformas para o envio de denúncias de violência doméstica:
• aplicativo Direitos Humanos Brasil (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.direitoshumanosbrasil)
• aplicativo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, desenvolvido para Android e IOS, pelo site disponível no link da ouvidoria do Ministério (https://ouvidoria.mdh.gov.br/) e serve como alternativa para o Ligue 180 e o Disque 100

Importante também todos terem à mão ou decorar alguns números de apoio, como: delegacia, portaria do prédio, algum vizinho, amigo ou parente de confiança.

Esta situação que agora vivemos é um desafio para todos e nossa obrigação primordial é proteger os mais vulneráveis: crianças, adolescentes e idosos.

___
Relatora:
Dra. Renata D. Waksman
Vice-presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Núcleo de Estudos da Violência contra Crianças e Adolescentes e do blog Pediatra Orienta da SPSP