O dia 25 de abril marca o Dia Internacional contra os Maus-Tratos Infantis, data instituída pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

A violência pode acontecer a qualquer criança ou adolescente, em qualquer família, em qualquer lugar ou online, e pode resultar em traumas para toda a vida.

A maioria das violências ocorre dentro de casa; mais de 60% dos casos são cometidos pelos próprios pais e mães e as meninas sofrem mais com os maus-tratos do que os meninos. Outras formas de violência são o trabalho infantil, exploração, tráfico e tortura.

De acordo com os dados do DATASUS (sigla para Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, órgão do Ministério da Saúde responsável por coletar e analisar informações sobre saúde), em 2024 foram feitas 608.724 notificações de violências contra crianças e adolescentes com idades entre zero e 19 anos incompletos, sendo que quase 70% delas ocorreram em meninas.

A violência raramente é mencionada como um grave problema das crianças e dos jovens e a atitude geral é de que este tema não deve ser discutido em público e muitas pessoas resistem em aceitar que acontece dentro de casa e é causada por aquele(s) que deveriam proteger, cuidar e dar afeto. E deve ser reconhecida como doença que é transmitida de geração para geração.

Os maus-tratos deixam grandes sequelas ao longo de toda a vida, como a depressão, agressividade, abuso de drogas, problemas de saúde e infelicidade, mesmo anos depois que acabam. As consequências mentais e emocionais são as piores e duram mais tempo. Daí ser tão importante suspeitar e interromper a violência o mais cedo possível.

Trata-se, portanto, de compreender, como sociedade, a responsabilidade compartilhada que temos e o que podemos fazer para mudar essa realidade. Em termos de cuidado e defesa dos direitos das crianças, todos devem assumir o papel de proteger as crianças e adolescentes: conhecer seus direitos, apoiar organizações da sociedade civil, suspeitar, denunciar e notificar.

Devemos adotar todas as medidas necessárias e efetivas para erradicar a violência contra crianças e adolescentes, ajudando a cumprir a Meta 16.2 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que é um plano global adotado pelas Nações Unidas, que inclui pôr fim aos maus-tratos, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra este público.

Temos que assegurar o cumprimento efetivo dos diversos protocolos de atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência, que garantam a restituição imediata dos seus direitos, o acompanhamento psicossocial de qualidade e o fortalecimento do meio familiar, escolar e comunitário.

Necessitamos trabalhar com as famílias, como espaços primários de proteção das crianças, permitindo que assumam uma relação afetiva, educativa e protetora; para isto o apoio a programas e os serviços de prevenção são fundamentais para contribuir em fortalecer as capacidades parentais e modificar normas sociais ou padrões culturais que fomentem a violência contra crianças e adolescentes como forma de educar e dar limites.

E sem esquecer do papel fundamental que as áreas da saúde, educação, segurança e justiça representam na prevenção e combate deste flagelo que atinge os seres mais vulneráveis e que devem ser protegidos, para que alcancem uma vida adulta plena de felicidade, saúde e bem-estar.

Saiba mais:

– UNICEF, 2005. Perceptions of and Opinions on Child Abuse. Qualitative research in 7 municipalities with 10-19 year-old children and young people. Disponível em: https://www.unicef.org/serbia/media/7596/file/Perceptions%20of%20and%20opinions%20on%20child%20abuse.pdf

– Dia Internacional de Luta contra os Maus-Tratos Infantis: uma luta de todos os dias. Disponível em: https://portal.tjpe.jus.br/-/dia-internacional-de-luta-contra-os-maus-tratos-infantis-uma-luta-de-todos-os-dias

– Vozes da Infância. 25 de abril, Dia Internacional Contra o Abuso Infantil. Disponível em: https://www.vocesdelainfancia.com/post/25-de-abril-d%C3%ADa-internacional-de-la-lucha-contra-el-maltrato-infantil

Relatora:
Renata D. Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Você pode ter notado que, nos últimos tempos, grandes ou pequenas cidades vêm adotando em seus calendários o Dia ou até a Semana do Brincar. Pode ser difícil de entender que brincar seja uma atividade que mereça passar por votação em Câmaras Municipais de Vereadores, mas isso vem ocorrendo, especialmente depois da pandemia que revolucionou o comportamento das pessoas.

O fato é que, no Brasil, a Associação Brasileira de Brinquedotecas é uma entidade sem fins lucrativos, que existe desde 1985, trabalhando para que as crianças tenham o direito de brincar em diversos ambientes, desde escolas até hospitais. Em função da importância que o brincar tem na vida de todos, comemora-se o Dia Mundial do Brincar no dia 28 de maio. O Dia Internacional do Brincar foi criado durante a 8ª Conferência Internacional de Ludotecas em Tóquio, no ano de 1999, por iniciativa da presidente da International Toy Library Association (ITLA), Freda Kim. Foi celebrado pela primeira vez em 2000 e reconhecido no calendário do UNICEF.

Atualmente, a compreensão da importância do brincar no desenvolvimento de cada um e da própria sociedade cresceu tanto que, agora, em 25 de março de 2024, a Assembleia das Nações Unidas (ONU) aprovou a resolução proposta pelo Vietnã de criar o Dia Internacional do Brincar, designando o dia 11 de junho como o Dia Internacional dos Jogos. Essa resolução foi patrocinada por 138 países. Representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) aplaudiram a iniciativa e comprometeram-se a facilitar a celebração para proteger os direitos das crianças e contribuir com a prevenção de conflitos e a construção da paz. O que faz com que nações inteiras se mobilizem em busca de um brincar saudável? Será um exagero relacionar o desenvolvimento sustentável com a simples ação de brincar?

Celebrar o Dia Mundial do Brincar é promover a consciência sobre o papel fundamental que o brincar desempenha no desenvolvimento integral da criança. São inúmeros os benefícios do Brincar no desenvolvimento de competências para a vida, promoção da tolerância, tudo isso de forma recreativa. É brincando que a criança descobre o mundo, imita papéis, aprende a dividir, a esperar a sua vez, a lidar com a frustração de perder num jogo e tentar de novo e, ainda, desenvolve habilidades espontâneas ao experimentar o prazer de fazer castelos de areia ou desenhos no papel, ou simplesmente ouvir histórias, subir em árvores, pular e rir, enquanto observa como fazem os bichinhos ou como cantam os pássaros.

O brincar é uma ferramenta poderosa para promover o bem-estar físico, emocional e social em todas as idades e permite transcender as experiências com imaginação e criatividade. Então, de verdade, brincar é coisa séria!

O jogo pode ser utilizado como ferramenta efetiva de aprendizagem, socialização e desenvolvimento de habilidades. É indispensável promover ações que impulsionem uma troca positiva de comunicação entre as pessoas. Tudo isso faz do Brincar um recurso universal e próprio da saúde.

O primeiro brincar se dá entre a mãe e o bebê. O bebê vai amadurecendo neurologicamente e vai ampliando o seu mundo, ousando novas experiências que se abrem dos vínculos afetivos estabelecidos. O núcleo familiar se torna referência nas novas ligações que se estabelecem na escola e nos grupos de amigos. Ao longo de seu desenvolvimento, a criança vai ampliando a noção de seu próprio corpo, sua relação com o espaço e o tempo, a sua capacidade de lidar com a ansiedade e de aprender a resiliência, vencendo o sofrimento quando algo não sai do seu agrado.

O conceito de resiliência na infância envolve bom ajustamento na presença de significativos fatores de estresse. Resiliência é a capacidade de proteção diante de fatores de risco e a Psicologia Positiva se volta para o fortalecimento das condições facilitadoras que promovem a prevenção, visando à saúde. O Brincar é tão importante na saúde que a Brinquedoteca Hospitalar é uma proposta regida pela lei nº 11.104, de 21 de março de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação. Por quê? Porque a criança adoecida torna-se mais vulnerável e insegura, ao ser afastada de seu ambiente conhecido e passar por desconfortos ou dores que ela não entende. Assim, há necessidade de utilizar a sua linguagem através do brinquedo, ajudando-a a vencer o medo e a se comunicar de forma lúdica: ela pode cuidar de sua boneca, invertendo o papel de passividade, distrair-se com o que lhe faz bem ou se sentir super-herói na superação de sua fragilidade diante da dor.

As Brinquedotecas podem ser organizadas em escolas, em parques, com brinquedos criativos ou ecológicos, o que a imaginação e o bom humor permitirem. O Dia Mundial do Brincar tem a meta de inspirar a socialização afetiva, o gosto pela atividade em interação com o outro, com a arte, cultura e natureza, desenvolvendo sentido e sensibilidade que, atualmente, são descartados pelas exigências nas rotinas diárias, em todas as idades.

A criatividade e a inovação, os sentimentos e expressão natural estão muito presentes nas brincadeiras com um significado ímpar.

Seja o gestor de sua alegria, nunca deixe de brincar!

Relatora:
Luiza Elena Leite Ribeiro do Valle
Psicóloga, Coordenadora do Núcleo do Brincar de Poços de Caldas (MG), filiado à ABBri: Brinquedoteca Girassol (institutomrvalle.com)

Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 21/03/2022

Celebrada mundialmente em 21 de março, esta data foi instituída pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com o objetivo de conscientização sobre os direitos das crianças e as condições econômicas, sociais e educacionais em que elas se encontram no mundo. A data também é um convite para a compreensão da importância desse período de vida no desenvolvimento do indivíduo e para que as pessoas lutem pelos direitos das crianças.

Pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, nenhuma delas “será objeto de qualquer forma de negligência, descuido, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”; cada criança deve receber o que precisa para o desenvolvimento normal; se a criança estiver com fome, deve ser alimentada; se estiver doente, deve ser tratada; se for considerada delinquente, deve ser recuperada; se for órfã, deve ser abrigada; as crianças devem ser as primeiras a receber alívio em tempos de angústia; deve ser protegida contra todas as formas de exploração.

E o que ocorre com as crianças no mundo?

Uma em cada três crianças menores de 5 anos não está recebendo a nutrição necessária para crescer bem. Em 2018, quase 200 milhões sofreram desnutrição crônica ou desnutrição aguda, enquanto pelo menos 340 milhões sofriam de fome oculta (deficiência de vitaminas e outros nutrientes essenciais). Em 2019, cerca de 38,3 milhões estavam com sobrepeso ou obesidade.

O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020.

O Relatório do Status Global sobre Prevenção da Violência contra Crianças 2020 revela que quase a metade de todas as crianças no mundo sofrem violência física, sexual e psicológica regularmente.

E no Brasil?

Segundo dados da UNICEF, em 2018, no Brasil, a cada 10 crianças, 6 vivem em situação de precariedade – quase 12 milhões não têm muitos dos seus direitos assegurados e 6 milhões vivem em situação de extrema pobreza.

Até a década de 1990, a desnutrição infantil estava presente em grande parte dos grupos populacionais mais pobres do Brasil. Houve uma melhora significativa das taxas de desnutrição crônica de uma forma geral, porém a desnutrição permanece elevada em algumas regiões do país, sobretudo em municípios de pequeno porte e em grupos populacionais específicos, estando fortemente concentrada nas regiões Norte e Nordeste. 

Crianças e adolescentes de até 18 anos são 31,1% da população brasileira e o país é o segundo do mundo em número de assassinatos de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. Por dia, são mortas 28 crianças e adolescentes, a maioria meninos, negros, pobres e moradores de periferias e áreas metropolitanas de grandes cidades.

Milhões de crianças apresentam sintomas psicológicos relacionados a problemas de aprendizagem, de conduta, depressão, transtornos do desenvolvimento, de ansiedade, alimentares, abuso de substâncias, entre outros, que muitas vezes não são identificados e não recebem atendimento.

Só em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, mais de 50% tinha como vítimas crianças e adolescentes e 5% desses registros estava relacionado ao trabalho ilegal destes menores, o que só comprova a condição de vulnerabilidade em que se encontram.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei sancionada em 1990 no Brasil e o Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), que entrou em vigor no ano de 2016, reforçam os direitos a saúde, alimentação, educação e lazer, sem qualquer tipo de discriminação e definem legislações quanto à proteção de crianças e adolescentes (ECA) e até os seis anos de idade no MLPI.

Temos um caminho bem longo pela frente, por isso esta data deve ser um marco e uma porta de entrada inspiradora para defendermos, promovermos e celebrarmos os direitos das crianças e adolescentes, traduzindo em diálogos e ações que irão construir um mundo melhor para eles.

Saiba mais:

– UNICEF. Global annual results reports 2018. Programme results achieved by contributions received from partners.

– Dia Mundial da Infância. CALENDARR Brasil.

– O que é o Dia da Infância? Entenda por que a data foi criada.

– Ser criança no século XXI. Fátima Simone Consoni.

– Pelo Dia Mundial da Infância.

Relatoras:

Renata D Waksman
Tania M R Zamataro
Coordenadoras do Blog Pediatra Orienta da Sociedade de Pediatria de São Paulo

Foto: hay dmitriy | depositphotos.com