O Dia Mundial da Saúde Universal foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 12 de Dezembro de 2012 e, cinco anos mais tarde, na mesma data em 2017, a ONU declarou o dia 12 de dezembro como o Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde, através da resolução 72/138.

Este dia destaca a importância da saúde como um direito humano e é apoiado por organizações globais como o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Apesar dos compromissos internacionais, ainda há um longo caminho a percorrer. Atualmente, 4,5 bilhões de pessoas não têm acesso a serviços de saúde essenciais e 1,3 bilhões foram empurradas para a pobreza devido a despesas de saúde. Este dia serve como um lembrete da necessidade urgente de ação coletiva para alcançar cobertura de saúde para todos.

Temas e Desafios Anuais

Cada ano tem seu próprio tema, que serve para focar as discussões e ações:

 2017: Saúde para Todos – Ascensão pelos Nossos Direitos

2018: Unidos pela Cobertura Universal de Saúde: Agora é a Hora da Ação Coletiva

2019: Cumpra a promessa
2020: Saúde para todos – Proteja todos
2021: As desigualdades prejudicam os nossos esforços para proteger, promover e melhorar a saúde para todos
2022: Construir o mundo que queremos: um futuro saudável para todos
2023: Saúde para Todos: Hora de Agir
2024: Saúde: depende do governo

Desafios atuais incluem:

• Consequências da COVID-19 que atrasaram os avanços em saúde universal.
• Necessidade de sistemas de saúde pública que garantam acesso a todos.
• Investimento em cuidados primários de qualidade.
• Desenvolvimento de estruturas financeiras robustas para proteger a população dos riscos financeiros das doenças.

Vantagens e Desvantagens da Cobertura Universal:

A cobertura universal pode reduzir custos gerais e administrativos, padronizar serviços e prevenir custos sociais futuros. No entanto, desafios como longos tempos de espera e sobrecarga nos orçamentos governamentais precisam ser abordados.

O Papel dos Governos e da Sociedade

Apenas os Estados Unidos, entre os países desenvolvidos, não possuem cobertura universal, deixando uma reflexão sobre a situação nos países em desenvolvimento. É crucial que governos invistam mais na saúde, garantindo proteção financeira para todos, para que tenham acesso aos serviços de saúde, não deixando ninguém para trás.

A participação pública é vital. Escrever para representantes do governo e incentivar a mídia a divulgar a importância da cobertura universal são passos concretos que todos podemos dar. A OMS reforça que essas ações trazem esperança de melhor saúde e proteção para os mais pobres em todo o mundo.

Com o fortalecimento dos cuidados de saúde primários, é possível resolver problemas comunitários e avançar em direção a um futuro mais equitativo e saudável.

E, de acordo com a OMS: “divulgar este assunto traz esperança de melhor saúde e proteção para os mais pobres do mundo todo.”

Saiba mais:

-United Nations. International Universal Health Coverage Day, 12 December. Disponível em: https://www.un.org/en/observances/universal-health-coverage-day

-Saúde para todos: 12/12 – Dia da Saúde Universal ou Dia da Cobertura Universal de Saúde.
Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/saude-para-todos-12-12-dia-da-saude-universal-ou-dia-da-cobertura-universal-de-saude/

-International Universal Health Coverage Day.
Disponível em: https://www.nationaldaycalendar.com/international/international-universal-health-coverage-day-december-12

-Health: It’s on the government!
Disponível em: https://universalhealthcoverageday.org

-Universal Health: Equitable Access with Financial Protection
Disponível em: https://www.paho.org/en/campaigns/universal-health-day-2024

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

12 a 18 de outubro é a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, no entanto, gostaria de discutir aqui os diversos atos de agressão cometidos contra todas as faixas etárias da pediatria. As violências contra crianças e adolescentes fazem parte de um fenômeno complexo, crescente, atual e presente no dia a dia em todas as classes sociais, com um agravante, na maioria das vezes, partem de pessoas próximas e da confiança das crianças e adolescentes.

No Brasil, as violências atingem milhares de meninos e meninas cotidianamente, comprometendo sua qualidade de vida e seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual.

Alguns dados fazem crescer nossa surpresa e incompreensão. O canal do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania registrou um aumento de 24% no número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Brasil, na comparação feita entre o primeiro semestre de 2023 com o mesmo período em 2022; vejam os números alarmantes:

1º semestre de 2023: 97.341 denúncias

1º semestre de 2022: 78.248 denúncias

Pasmem!

Desses casos, 3% a 5% são contra crianças com algum tipo de deficiência e 57% contra crianças com deficiência mental e/ou intelectual.

Revoltante! A violência é maior nas que mais precisam de um apoio.

Dados do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência (FIA/RJ) traçaram o perfil daqueles que mais sofrem com agressões e abusos. No estudo foi possível identificar que em 58% dos casos, as crianças estão na faixa etária de 0 a 6 anos.

Está cientificamente comprovado que o estresse tóxico associado à violência na primeira infância (do nascimento até os 6 anos de idade) pode prejudicar o desenvolvimento do cérebro de forma permanente e afetar outras partes do sistema nervoso. Além disso, a violência causa sérios impactos comportamentais em crianças e adolescentes, podendo levá-los a comportamentos agressivos ou antissociais, abuso de substâncias ilícitas, comportamentos sexuais de risco e práticas ilícitas.

E atentem para o principal tipo de violência: o abuso sexual, com 49,3% dos casos, seguido pela violência psicológica (discriminação, ameaças, constrangimentos, humilhações, isolamento, xingamentos, ridicularização, entre outros), com 24,4% dos casos, violência física em 15,6% dos casos e negligência em 10,7% dos casos, com um destaque, em muitos casos com somatória de tipos de violência em uma mesma criança.

A pesquisa mostra em segundo lugar as crianças entre 7 e 11 anos representando 30% das vítimas e depois os adolescentes que sofrem violência, correspondendo a 12% dos casos.

Segundo a análise, a preferência dos autores por mais jovens pode ser explicada pelo fato de serem mais vulneráveis. O levantamento revelou também que as meninas são as que mais sofrem agressão. Elas representam 62% das vítimas, enquanto meninos são 37,7%.

Muitas explicações simplistas apontam para o isolamento social como um fator para esse aumento na violência contra crianças e adolescentes, mas já está claro que a pandemia não trouxe mais violência, ela apenas potencializou e tornou visível uma realidade que, na maioria das vezes, ficava oculta no ambiente da casa.

A crise sanitária colocou mais pessoas juntas por um tempo maior e em condições mais desgastantes. Esse cenário complexo gera um ambiente mais hostil e quem está exposto a ele são as crianças, adolescentes e membros mais vulneráveis da família.

O que fazer?

Para reverter esses números, em primeiro lugar é fundamental transformar o cenário de descaso do poder público e fortalecer bases essenciais à vida humana, como educação de qualidade para todos, implementação do diálogo entre as pessoas do núcleo familiar e proteção para os vulneráveis.

Enquanto não tratarmos a infância e a adolescência com respeito e proteção, não podemos vislumbrar a diminuição dessa situação no Brasil.

Para diminuir esse quadro dramático e covarde é necessária a implementação de medidas multidisciplinares para que os agressores sejam efetivamente punidos. E isso deve acontecer na medida da gravidade da agressão, mas para que também recebam assistência psicológica.

Não necessitamos de novas leis, precisamos fazê-las se efetivarem na prática. Além disso, é essencial promover tratamentos para as vítimas, bem como campanhas de conscientização para seus pais e parentes, a fim de que auxiliem e denunciem os agressores.

A Sociedade Brasileira de Pediatria lançou este ano a Campanha contra os maus-tratos de crianças e adolescentes “Diga não à violência!”. A iniciativa visa alterar um triste cenário do Brasil: a normalização da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes.

Vamos deixar uma mensagem e um mantra “TODOS ALERTAS”!

É muito importante que TODOS estejam atentos aos sinais e suspeitas de violência contra crianças e adolescentes.

TODOS precisam ter consciência de que a notificação de qualquer tipo de violência contra a criança e o adolescente tem que ser feita, porque é a única forma de proteger as crianças e adolescentes, por menor que possa ter sido; quem violenta uma vez é candidato a violentar outra.

TODOS, com ênfase para vocês que são professores, médicos, amigos, vizinhos, parentes, conhecidos, DENUNCIEM!

AJUDEM esta geração a crescer em um ambiente de PAZ, AMOR e FRATERNIDADE, e que toda criança tenha o direito de viver, crescer e se desenvolver em sua plenitude, para gerarmos um novo mundo mais humano, onde deva prevalecer o SER sobre o TER.

Relator:
Tadeu Fernando Fernandes
Departamento Científico de Pediatria Ambulatorial e Cuidados Primários da Sociedade de Pediatria de São Paulo