O que são os direitos humanos?

São direitos que possuímos simplesmente porque existimos como seres humanos – não são concedidos por nenhum Estado, são universais e inerentes a todos nós, independentemente de nacionalidade, sexo, origem nacional ou étnica, cor, religião, língua, opinião política, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou qualquer outra situação.

Eles vão desde os mais fundamentais – o direito à vida – até aqueles que fazem a vida valer a pena, como os direitos à alimentação, à educação, ao trabalho, à saúde e à liberdade. ​

Os direitos humanos devem ser universais; isso significa que “todos têm igualmente direito aos direitos humanos”. Entretanto, como indivíduos, devemos respeitar e defender também os direitos humanos dos outros.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado todos os anos em 10 de dezembro – dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 1948, em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando estabeleceu, pela primeira vez, que os direitos humanos fundamentais devem ser universalmente protegidos.

Isto foi resultado da experiência da Segunda Guerra Mundial e, após seu término e a criação das Nações Unidas, a comunidade internacional prometeu nunca mais permitir que atrocidades como as daquele conflito voltassem a acontecer.

Todos os Estados ratificaram pelo menos 1 dos 9 tratados fundamentais de direitos humanos, bem como 1 dos 9 protocolos opcionais, 80% deles ratificaram 4 ou mais – isto significa que os Estados têm obrigações e deveres ao abrigo do direito internacional de respeitar, proteger e fazer cumprir os direitos humanos.

Você sabia que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é o documento mais traduzido do mundo, disponível em mais de 500 idiomas?

O ano de 2023 marca o 75º aniversário deste compromisso global e que consagra os direitos inalienáveis a que todos têm direito enquanto seres humanos. O tema de 2023 é: Liberdade, Igualdade e Justiça para todos.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), a DUDH serviu de base para um sistema em expansão de proteção dos direitos humanos, que hoje se concentra também em grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, povos indígenas e migrantes.

Mas o mundo tem enfrentado cada vez mais desafios, como as pandemias, conflitos, guerras, terrorismo, desigualdades, sistema financeiro global falido, racismo e alterações climáticas – entre outros, e temos que contar com a DUDH e seus valores consagrados para fornecer orientações para as ações coletivas e que não deixem ninguém para trás.

E, segundo a Diretora-Geral da UNESCO, Audrey Azoulay: “Os princípios consagrados na Declaração são tão relevantes hoje como eram em 1948. Celebrar este dia lembra-nos que não podem ser considerados garantidos e que a sua salvaguarda exige um compromisso diário. Precisamos defender os nossos próprios direitos e os dos outros. Podemos agir nas nossas vidas cotidianas, para defender os direitos que nos protegem a todos e, assim, promover o parentesco de todos os seres humanos”.

Parafraseando Fernando Manoel de Oliveira, coordenador do nosso blog e autor do texto que comemorou essa data em 2022: “Aprendemos, como espécie, que para sobreviver a interdependência é vital. A história aponta, também, para inúmeros e dramáticos exemplos de atrocidades que um ser humano é capaz de submeter o outro(s). Precisamos não só de sabedoria, mas também de leis e mecanismos institucionais que balizem os direitos individuais e coletivos”.

E, com um dia de atraso, estas mensagens devem ser perenes e estar sempre em nossas mentes: que nossos esforços e iniciativas sejam diários e contínuos!

Saiba mais:

– What are human rights? Disponível em: https://www.ohchr.org/en/what-are-human-rights

– UNESCO. Disponível em: https://www.unesco.org/en/days/human-rights

– International Human Rights Day around the world in 2023. Disponível em: https://www.officeholidays.com/holidays/international-human-rights-day

-The Universal Declaration of Human Rights turns 75. Disponível em: https://www.un.org/en/observances/human-rights-day

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Viver em sociedade tem alguns inconvenientes, por exemplo, “os outros”. Porém, se não existissem “os outros”, a vida de cada um seria inviável, porque ninguém “se basta a si mesmo”. Aprendemos na jornada evolutiva que a nossa força está no fato de sermos gregários (que preferimos viver em sociedade, sociáveis). Aprendemos, como espécie, que para sobreviver essa interdependência é vital. Apesar de a história confirmar este fato, ela aponta, também, para inúmeros e dramáticos exemplos de atrocidades que um ser humano é capaz de submeter o outro(s).

Por isso, para viver em sociedade se exige sabedoria. Vale lembrar estas palavras do teólogo Ed René Kivitz: “Viver é uma arte que se aprende (…). Vivemos entre o necessário e o contingente. Necessário é aquilo que é inevitável (…). Contingente é aquilo que não faz diferença se é ou não é, se acontece ou não acontece (…). Entre o necessário e o contingente está a ética (…), esse espaço onde somos chamados a fazer escolhas e tomar decisões. E é justamente para viver nesse espaço … que precisamos de sabedoria.”*

Precisamos não só de sabedoria, mas também de leis e mecanismos institucionais que balizem os direitos individuais e coletivos. Adentramos em inúmeras questões delicadas: liberdade, justiça, autonomia, estado mínimo, estado totalitário, meritocracia, assistencialismo, dignidade humana, fraternidade, altruísmo, valor da vida, igualdade, equidade, economia, ecossistema, etc., etc., etc…

A vida é complexa, daí ser pontilhada por marcos evolutivos e por conquistas no âmbito do bem comum.

O Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma data para ser lembrada e comemorada, porque nasceu após muito sangue ser derramado em duas guerras mundiais, muitas lágrimas vertidas, muita estupidez demonstrada, muitos crimes contra a dignidade da pessoa humana serem impetrados, como no holocausto nazista e nas experiências médicas deploráveis e inaceitáveis. A humanidade, atônita, deu um passo importante para o congraçamento, através da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, que fomentou as discussões para a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresentada e promulgada em 10 de dezembro de 1948. A data comemorativa, em 10 de dezembro, foi oficializada em 1950.

Os três primeiros artigos dessa Declaração já sintetizam o espírito dessa carta**:

Artigo 1°

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2°

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3°

Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

A vida é desafiante, nada fácil e pode, por vezes, ser injusta. Entretanto, traz experiências extraordinárias: ela nos permite contemplar a beleza, o sorriso de uma criança, a experiência de amar.

A vida é um mistério que nossas mentes não são capazes de discernir em sua inteireza e profundidade. Resta-nos a observação silenciosa, o deslumbramento, a gratidão. Perante a vida cabe-nos, também, o cuidado.

Celebremos a vida em paz e em harmoniosa convivência – essa é uma conquista que exige, dia a dia, empenho e vigilância.

Saiba mais:

*Kivitz ER. Sobre Viver: 365 fragmentos de sabedoria dos Provérbios. São Paulo: Mundo Cristão; 2017.

**Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

Relator:

Fernando MF Oliveira

Coordenador do Blog Pediatra Orienta da SPSP.