A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança afirma que as meninas e os meninos têm o direito de ser protegidos da exploração econômica e da realização de trabalhos que possam ser perigosos, prejudiciais à sua saúde física e mental ou que interfiram negativamente na sua educação e desenvolvimento (espiritual, moral ou social).

O trabalho infantil é ilegal em muitos países. Porém, quase 50 países não possuem leis para proteger as crianças e adolescentes menores de 18 anos de realizarem trabalhos perigosos. Estimativas globais indicam que quase uma em cada dez crianças em todo o mundo está na situação de trabalho infantil

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – um conjunto de objetivos globais acordados pelos líderes mundiais em 2015 – têm como meta acabar com todas as formas de trabalho infantil até 2030. A comunidade global reconheceu claramente que a persistência do trabalho infantil no século XXI é inaceitável e renovou o seu compromisso nos ODS para eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025 (Meta 8.7 do ODS). Os pilares para combater o trabalho infantil estão ligados não só aos ODS sobre erradicação da pobreza, educação de qualidade e trabalho digno (ODS 1, 4 e 8, respetivamente), mas também à luta para alcançar e manter “um ambiente pacífico, justo e sustentável e sociedades inclusivas” —elemento integrante e fundamental da Agenda 2030.

As estatísticas sobre o número absoluto de crianças em regime de trabalho infantil em cada grupo de rendimento nacional indicam que 84 milhões de crianças (representam 56% de todas as pessoas em trabalho infantil) vivem em países de renda média, e mais 2 milhões vivem em países de alta renda.

As crianças trabalhadoras atuam nas explorações agrícolas e nos campos, nas fábricas e nas minas: aproximadamente 60% atuam na agricultura e na pesca. Alguns trabalham como empregados ou empregadas domésticas, outros vendem mercadorias nas ruas ou nos mercados e muitos nem são pagos pelo trabalho que realizam, recebendo em troca comida e um lugar para dormir. Dois terços deles trabalham para as suas famílias sem receber dinheiro e muitas vezes começam quando são muito jovens – geralmente entre os cinco e os sete anos de idade.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 85 milhões de crianças exercem trabalhos de risco, em condições perigosas ou insalubres que podem resultar em mortes, ferimentos ou adoecimentos.

O trabalho forçado priva essas crianças de seus direitos fundamentais, do acesso à escola e aos cuidados de saúde, além de causar exploração econômica, escravidão e exploração sexual.

A educação é uma estratégia comprovada para reduzir o trabalho infantil. A falta de acesso mantém o ciclo de exploração, analfabetismo e pobreza – limitando as opções futuras e forçando as crianças a aceitarem trabalhos mal remunerados quando adultas e a criarem os seus próprios filhos na pobreza. As crianças que têm acesso à educação podem quebrar o ciclo de pobreza e do trabalho infantil.

Como a comunidade mundial pode avançar no sentido da eliminação do trabalho infantil? De acordo com o relatório da ILO (International Labour Organization), o caminho está nas abordagens e respostas políticas, tais como:

1. Promover o compromisso jurídico para a eliminação do trabalho infantil e o papel central do diálogo social;
2. Promover o trabalho digno para adultos e jovens em idade legal de trabalhar, especialmente através do combate à informalidade;
3. Construir e ampliar sistemas de proteção social, incluindo pisos salariais, para mitigar a vulnerabilidade econômica das famílias;
4. Expandir o acesso à educação pública gratuita e de qualidade como alternativa lógica ao trabalho infantil;
5. Combater o trabalho infantil nas cadeias de abastecimento;
6. Proteger as crianças em situações de vulnerabilidade e fragilidade.

Mas e nós, como cidadãos? Desde pequenos víamos crianças da nossa idade trabalhando nas ruas e nas casas. Naquela época talvez não soubéssemos o que era o trabalho infantil e, com o passar do tempo, percebemos que não é uma situação nova aqui no Brasil e em muitos outros países no mundo. Esta tragédia está entre nós há muito tempo e só vem à tona quando a mídia revela casos perturbadores e ultrajantes.

Como integrantes de uma sociedade, deveríamos nos envergonhar de não fazer nada para melhorar essa situação que desgraça a vida de tantas crianças – só condenando não estamos desempenhando nosso papel, debater esse assunto é fácil, mas só palavras não bastam! É preciso agir. 

O que podemos fazer?

• Antes de consumir produtos, devemos nos certificar que a marca seja livre de trabalho infantil;
• Devemos olhar para nós mesmos- também temos parcela de culpa! Fechamos os olhos para as crianças nos faróis pedindo esmolas ou tentando nos entreter para ganhar algo em troca, ignoramos quando vemos menores de idade colocando nossas compras em sacolas e no carro;
• Educar e conscientizar os outros que o trabalho infantil é degradante e ofensivo;
• Trabalhar e colaborar com instituições – governamentais ou não – que pregam o fim do trabalho infantil;
• Falar com os infratores para que não se sintam confortáveis em estar empregando crianças e explicar os danos e sequelas que o trabalho infantil causar;
• Denunciar o abuso – se formos testemunhas de qualquer forma de abuso ou exploração infantil temos a obrigação de notificar as autoridades competentes

Temos de transformar este compromisso renovado em ação acelerada e remeter o trabalho infantil para “a caixa de lixo da história”, de uma vez por todas! Essas crianças precisam que sejamos suas vozes!

Saiba mais:

-United Nations. World Day Against Child Labour. 2023 Theme: Social Justice for All. End Child Labour!  Disponível em: https://www.un.org/en/observances/world-day-against-child-labour

– World Day Against Child Labor: How We Can Play A Role In Stopping This Curse? Samiha Khan. June 12, 2018. Disponível em: https://www.marham.pk/healthblog/world-day-against-child-labor-how-we-can-play-a-role-in-stopping-this-curse/

-International Labor Organization. Geneva, 2018. Ending child labour by 2025: A review of policies and programmes. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_norm/—ipec/documents/publication/wcms_653987.pdf

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Em agosto de 2000 foi promulgada pelo governador de São Paulo à época, Mário Covas, a Lei nº 10.620, que instituiu o dia 9 de agosto como o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida, de autoria do Deputado Roberto Engler, do PSDB na Assembleia Legislativa de SP – foi o primeiro estado brasileiro a aderir à iniciativa, que faz parte de uma ação nacional organizada por entidades da sociedade civil.

A escolha deste dia foi em homenagem ao sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, que faleceu em 9 de agosto de 1997. Em 1993, após anúncio do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) da existência de 32 milhões de indigentes no Brasil, encabeçou a iniciativa de publicar uma “Carta de Ação da Cidadania”, denunciando a miséria e incitando cada cidadão brasileiro a se mobilizar em prol do combate à fome e à pobreza. Este movimento deu origem à Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, lançada em abril de 1993, uma das maiores mobilizações da sociedade brasileira em favor das populações excluídas.

Mais da metade da população do nosso país – 125,2 milhões de pessoas – vive com algum grau de insegurança alimentar*. Em média, considerando todas as regiões, são 3 em cada 10 famílias, que relataram redução parcial ou severa no consumo de alimentos nos 3 meses que antecederam as entrevistas do II VIGISAN (2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, publicado em 1922): o número de domicílios com moradores passando fome foi de 9% em 2020 (19,1 milhões de pessoas) para 15,5% (33,1 milhões de pessoas) – são mais 14 milhões de pessoas em situação de fome em pouco mais de um ano!

Em quase 30% das casas pelo menos 1 pessoa não comeu nenhuma refeição diária; 50% das famílias que diminuiu a quantidade de alimentos básicos passam por insegurança alimentar moderada ou grave; a fome ocorreu mais nas áreas rurais, os números na área urbana não são pequenos; em mais de 50% dos lares endividados tiveram que vender bens ou equipamentos de trabalho e algum morador parou de estudar para contribuir com a renda familiar; nas casas com responsáveis com menos de 4 anos de estudo há fome em um quarto delas; houve falta de água também em muitos lares; a fome é maior onde o responsável está desempregado, a renda por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo mensal, trabalham como agricultor familiar ou tem emprego informal; em mais de 60% dos lares comandados por mulheres e/ou pessoas pretas e pardas ocorre restrição de alimentos e fome em quase 20% deles; fome também acontece em quase 20% dos lares com crianças menores de 10 anos.

*Nota: insegurança alimentar ocorre quando uma pessoa não tem acesso regular e permanente a alimentos. Ela é classificada em três níveis: leve – incerteza quanto ao acesso a alimentos em um futuro próximo e/ou quando a qualidade da alimentação já está comprometida; moderada – quando a quantidade de alimentos é insuficiente para todos e grave – quando ocorre privação no consumo de alimentos e fome.

Quais são os motivos desta tragédia?

Segundo a maioria de todas as fontes consultadas, temos:

• Desinteresse e/ou falta de compaixão;
• Escassa vontade social e política de responder às obrigações internacionais;
• Aumento das desigualdades sociais e desigualdade salarial entre gêneros;
• A renda maior que um salário mínimo mensal por pessoa deixou de ser uma garantia contra a privação do consumo de alimentos – em consequência da crise econômica, dos reajustes do salário mínimo abaixo da inflação, o alto preço dos alimentos em relação ao salário dos trabalhadores e a pandemia da Covid-19;
• Pobreza das populações rurais, pouca atenção à agricultura familiar;
• Desmonte das políticas públicas em geral e de apoio às populações do campo, da floresta e das águas;
• O alimento ser tratado como mercadoria, atendendo à prioridade de mercado e à primazia do lucro, o sistema produtivo agrícola ser mais voltado às exportações do que ao mercado interno e a supervalorização do agronegócio;
• Histórica estrutura agrária centrada em estabelecimentos fundiários;
• Busca pelo poder, imagem pública e dinheiro;
• Perda do sentido de serviço à comunidade em benefício exclusivo de pessoas ou de grupos e
• Grau de corrupção, sob as mais diversas formas.

O que cada um de nós pode fazer?

-Colaborar com entidades sérias e transparentes que arrecadam alimentos;

-Abolir o desperdício de alimentos, estabelecendo práticas de alimentação saudável;

-Questionar o próprio estilo de vida e de alimentação;

-Praticar o voluntariado e envolver-se nos trabalhos e nas ações que já existem em sua comunidade;

-Participar mais ativamente das discussões sociais de políticas públicas e se envolver nas iniciativas públicas (governamentais ou não) de combate à fome e à pobreza.

Comentários Finais

A situação no Brasil pouco mudou nestes 30 anos – continuamos vulneráveis, com milhões em situação de pobreza e fome e tudo piorou com a pandemia que vivemos. 

E pensar que o Brasil já foi referência internacional no combate à fome – entre 2004 e 2013, políticas públicas de erradicação da pobreza e da miséria reduziram a fome para menos da metade do índice inicial: de 9,5% para 4,2% dos lares brasileiros.

Foi lançado em 23 de maio deste ano o “Pacto contra a Fome”, movimento suprapartidário e multissetorial, com o objetivo de erradicar a fome até 2030 e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil. O evento contou com a presença de lideranças do governo, academia, empresariado, entidades não governamentais e religiosas, entre outros.

Estiveram presentes 2 ministros:  Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.

Wellington Dias declarou que, “ainda este ano, o governo pretende retirar cerca de 8,5 milhões de famílias (aproximadamente 20 milhões de pessoas) da extrema pobreza, que ninguém passe fome até 2030 e, em 2040, que todos no Brasil estejam bem alimentados”. Simone Tebet avaliou que “essa parceria entre os setores, dentro do Pacto Contra a Fome, é fundamental para erradicar a miséria e a fome no país e declarou que não se pode esquecer que um Brasil que alimenta o mundo desperdiça quase que oito vezes o necessário para matar a fome, temos então que garantir uma rede organizada junto com a sociedade civil e o terceiro setor de cultura de conscientização em relação a isso. E ainda afirma que “o governo federal tem recursos e orçamento para, através da assistência, garantir o Bolsa Família e toda rede de proteção às famílias”.

Sabemos há muito que os benefícios sociais não são capazes de acabar com a fome sozinhos – a insegurança alimentar moderada e grave cresceu mesmo nos domicílios que recebiam auxílio financeiro dos programas Bolsa Família e Auxílio Brasil.

Cada um de nós tem que fazer a sua parte!

Saiba mais:

• Ação da cidadania contra a fome – 5 de junho de 2023
  http://querepublicaeessa.an.gov.br/assista-um-filme/455-acao-da-cidadania-contra-a-fome.html

• São Paulo é o primeiro Estado a instituir o dia do combate à fome
  http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/ae9f9e0701e533aa032572e6006cf5fd/fad7b3ae747fd12603256d1d006e6c95?OpenDocument

• II VIGISAN. 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil
  https://pesquisassan.net.br/2o-inquerito-nacional-sobre-inseguranca-alimentar-no-contexto-da-pandemia-da-covid-19-no-brasil/

• Olhe para a Fome. A fome e a insegurança alimentar avançam em todo o Brasil

https://olheparaafome.com.br/   

• Pacto da sociedade civil propõe acabar com a fome até 2030

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/pacto-contra-fome-quer-tirar-20-milhoes-de-pessoas-da%20extrema-pobreza

• Campanha da Fraternidade 2023 propõe ações nos âmbitos pessoal, comunitário e sociopolítico para o combate à fome no Brasil

https://osaopaulo.org.br/sao-paulo/cf-2023-propoe-acoes-nos-ambitos-pessoal-comunitario-e-sociopolitico-para-o-combate-a-fome-no-brasil/

Relatora:
Renata D. Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP