A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança afirma que as meninas e os meninos têm o direito de ser protegidos da exploração econômica ...
Em agosto de 2000 foi promulgada pelo governador de São Paulo à época, Mário Covas, a Lei nº 10.620, que instituiu o dia 9 de agosto como o Dia da Mobilização ...