O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Em 2024 celebram-se 25 anos do aniversário da adoção da Convenção sobre Piores Formas de Trabalho Infantil (1999, n.º 182).

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. Desde então, a OIT convoca todos a se mobilizarem através de campanhas anuais coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

Neste ano, o slogan escolhido é: “O trabalho infantil que ninguém vê”, parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), FNPETI, Ministério Público do Trabalho (MPT), OIT e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com dados do UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, cerca de 160 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil ao redor do mundo – isso representa quase uma em cada dez crianças. As regiões da África (primeiro lugar) e da Ásia e do Pacífico (em segundo lugar), em conjunto, representam quase nove em cada dez crianças em situação de trabalho infantil em todo o mundo:  África são 72 milhões (20% do total) e na Ásia e no Pacífico 62 milhões (7%). A população infantil restante que trabalha está dividida entre as Américas (11 milhões), a Europa e a Ásia Central (6 milhões) e os Estados Árabes (1 milhão).

Embora a percentagem de crianças em situação de trabalho infantil seja mais elevada nos países de baixa renda, o seu número é, na verdade, maior nos países de rendimento médio – 84 milhões.

No Brasil, de acordo com o último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, a população de crianças e adolescentes (menores de 19 anos de idade) é de pouco mais de 70 milhões de pessoas. A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente mostrou que, o trabalho infantil foi real para 1,7 milhão de crianças e adolescentes brasileiros: 86% de adolescentes entre 14 e 17 anos.

É considerado trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção de “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça a legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 402 a 441, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 60 a 69, estabelecem as condições em que o trabalho dos adolescentes é permitido.

No Brasil, menores de 13 anos de idade não podem, por lei, exercer qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. No entanto, o trabalho infantil não é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro. Na Câmara dos Deputados há um projeto de lei (nº 6895/17) que propõe criminalizar esse tipo de trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afastou 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração do trabalho infantil em 1.518 ações realizadas de fiscalização em 2023. Destes, 1.923 são meninos e 641 meninas. A maioria (89%) foi encontrada em atividades que compõem a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava-jatos e comércio ambulante em logradouros públicos.

O que os auditores-fiscais fazem: afastam crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, impõem penalidades administrativas aos responsáveis e determinam o pagamento de direitos trabalhistas. As crianças e os adolescentes são encaminhados à rede de proteção, incluídos na escola, em programas de proteção social e os adolescentes, a partir de 14 anos, são encaminhados para programas de aprendizagem profissional.

Em caso de trabalho infantil, denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou pelos seguintes endereços eletrônicos: https://mpt.mp.br/ e entrar em contato com o Sistema Ipê, que é um canal de denúncias de exploração do trabalho infantil (do Ministério do Trabalho e Emprego) em: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/

Nenhum futuro sustentável e igualitário será alcançado enquanto as crianças em todo o mundo forem exploradas, sem respeito a seus direitos, impedindo-as de alcançar o seu pleno desenvolvimento.

O trabalho infantil é uma grave violação aos Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes, e pode afetar, de modo permanente, a sua qualidade de vida e desenvolvimento.

Saiba mais

1. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. TRABALHO INFANTIL. “O trabalho infantil que ninguém vê” é tema da campanha de 12 junho. https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Maio/201co-trabalho-infantil-que-ninguem-ve201d-e-tema-da-campanha-de-12-junho#:~:text=%E2%80%9CO%20trabalho%20infantil%20que%20ningu%C3%A9m%20v%C3%AA%E2%80%9D%20%C3%A9%20o%20tema%20deste,P%C3%BAblico%20do%20Trabalho%20(MPT)%2C
2. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). https://fnpeti.org.br/12dejunho/2024/
3. Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil: contexto, ações e caminhos possíveis. https://futura.frm.org.br/conteudo/mobilizacao-social/noticia/dia-mundial-contra-o-trabalho-infantil-contexto-acoes-e
4. agenciagov. Direitos Humanos. MTE afastou 2.564 crianças e adolescentes do trabalho infantil em 2023. ‌https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202401/mte-afastou-2-564-criancas-e-adolescentes-do-trabalho-infantil-em-2023200c
5. Fundação Abrinq. 3 de junho de 2021. https://www.fadc.org.br/noticias/trabalho-infantil-ainda-e-realidade-para-17-milhao-de-criancas-e-adolescentes-no-brasil
6. National Day Calendar. WORLD DAY AGAINST CHILD LABOR. https://www.nationaldaycalendar.com/international/world-day-against-child-labor-june-12
7. United Nations. 2024 Theme: Let’s act on our commitments: End Child Labour! https://www.un.org/en/observances/world-day-against-child-labour

8.European Comission. Statement by the European Commission and the High Representative on the occasion of World Day against Child Labour. 12 June 2023. https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/statement_23_3135

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança afirma que as meninas e os meninos têm o direito de ser protegidos da exploração econômica e da realização de trabalhos que possam ser perigosos, prejudiciais à sua saúde física e mental ou que interfiram negativamente na sua educação e desenvolvimento (espiritual, moral ou social).

O trabalho infantil é ilegal em muitos países. Porém, quase 50 países não possuem leis para proteger as crianças e adolescentes menores de 18 anos de realizarem trabalhos perigosos. Estimativas globais indicam que quase uma em cada dez crianças em todo o mundo está na situação de trabalho infantil

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – um conjunto de objetivos globais acordados pelos líderes mundiais em 2015 – têm como meta acabar com todas as formas de trabalho infantil até 2030. A comunidade global reconheceu claramente que a persistência do trabalho infantil no século XXI é inaceitável e renovou o seu compromisso nos ODS para eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025 (Meta 8.7 do ODS). Os pilares para combater o trabalho infantil estão ligados não só aos ODS sobre erradicação da pobreza, educação de qualidade e trabalho digno (ODS 1, 4 e 8, respetivamente), mas também à luta para alcançar e manter “um ambiente pacífico, justo e sustentável e sociedades inclusivas” —elemento integrante e fundamental da Agenda 2030.

As estatísticas sobre o número absoluto de crianças em regime de trabalho infantil em cada grupo de rendimento nacional indicam que 84 milhões de crianças (representam 56% de todas as pessoas em trabalho infantil) vivem em países de renda média, e mais 2 milhões vivem em países de alta renda.

As crianças trabalhadoras atuam nas explorações agrícolas e nos campos, nas fábricas e nas minas: aproximadamente 60% atuam na agricultura e na pesca. Alguns trabalham como empregados ou empregadas domésticas, outros vendem mercadorias nas ruas ou nos mercados e muitos nem são pagos pelo trabalho que realizam, recebendo em troca comida e um lugar para dormir. Dois terços deles trabalham para as suas famílias sem receber dinheiro e muitas vezes começam quando são muito jovens – geralmente entre os cinco e os sete anos de idade.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 85 milhões de crianças exercem trabalhos de risco, em condições perigosas ou insalubres que podem resultar em mortes, ferimentos ou adoecimentos.

O trabalho forçado priva essas crianças de seus direitos fundamentais, do acesso à escola e aos cuidados de saúde, além de causar exploração econômica, escravidão e exploração sexual.

A educação é uma estratégia comprovada para reduzir o trabalho infantil. A falta de acesso mantém o ciclo de exploração, analfabetismo e pobreza – limitando as opções futuras e forçando as crianças a aceitarem trabalhos mal remunerados quando adultas e a criarem os seus próprios filhos na pobreza. As crianças que têm acesso à educação podem quebrar o ciclo de pobreza e do trabalho infantil.

Como a comunidade mundial pode avançar no sentido da eliminação do trabalho infantil? De acordo com o relatório da ILO (International Labour Organization), o caminho está nas abordagens e respostas políticas, tais como:

1. Promover o compromisso jurídico para a eliminação do trabalho infantil e o papel central do diálogo social;
2. Promover o trabalho digno para adultos e jovens em idade legal de trabalhar, especialmente através do combate à informalidade;
3. Construir e ampliar sistemas de proteção social, incluindo pisos salariais, para mitigar a vulnerabilidade econômica das famílias;
4. Expandir o acesso à educação pública gratuita e de qualidade como alternativa lógica ao trabalho infantil;
5. Combater o trabalho infantil nas cadeias de abastecimento;
6. Proteger as crianças em situações de vulnerabilidade e fragilidade.

Mas e nós, como cidadãos? Desde pequenos víamos crianças da nossa idade trabalhando nas ruas e nas casas. Naquela época talvez não soubéssemos o que era o trabalho infantil e, com o passar do tempo, percebemos que não é uma situação nova aqui no Brasil e em muitos outros países no mundo. Esta tragédia está entre nós há muito tempo e só vem à tona quando a mídia revela casos perturbadores e ultrajantes.

Como integrantes de uma sociedade, deveríamos nos envergonhar de não fazer nada para melhorar essa situação que desgraça a vida de tantas crianças – só condenando não estamos desempenhando nosso papel, debater esse assunto é fácil, mas só palavras não bastam! É preciso agir. 

O que podemos fazer?

• Antes de consumir produtos, devemos nos certificar que a marca seja livre de trabalho infantil;
• Devemos olhar para nós mesmos- também temos parcela de culpa! Fechamos os olhos para as crianças nos faróis pedindo esmolas ou tentando nos entreter para ganhar algo em troca, ignoramos quando vemos menores de idade colocando nossas compras em sacolas e no carro;
• Educar e conscientizar os outros que o trabalho infantil é degradante e ofensivo;
• Trabalhar e colaborar com instituições – governamentais ou não – que pregam o fim do trabalho infantil;
• Falar com os infratores para que não se sintam confortáveis em estar empregando crianças e explicar os danos e sequelas que o trabalho infantil causar;
• Denunciar o abuso – se formos testemunhas de qualquer forma de abuso ou exploração infantil temos a obrigação de notificar as autoridades competentes

Temos de transformar este compromisso renovado em ação acelerada e remeter o trabalho infantil para “a caixa de lixo da história”, de uma vez por todas! Essas crianças precisam que sejamos suas vozes!

Saiba mais:

-United Nations. World Day Against Child Labour. 2023 Theme: Social Justice for All. End Child Labour!  Disponível em: https://www.un.org/en/observances/world-day-against-child-labour

– World Day Against Child Labor: How We Can Play A Role In Stopping This Curse? Samiha Khan. June 12, 2018. Disponível em: https://www.marham.pk/healthblog/world-day-against-child-labor-how-we-can-play-a-role-in-stopping-this-curse/

-International Labor Organization. Geneva, 2018. Ending child labour by 2025: A review of policies and programmes. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_norm/—ipec/documents/publication/wcms_653987.pdf

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 4 de junho como o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressões, desde 1982, para lembrar que milhões de crianças e adolescentes continuam sofrendo violência física, mental ou emocional. Serve também de incentivo para renovar o compromisso da comunidade internacional de acabar com todas as formas de violência contra eles.

Milhões de crianças ainda são vítimas de violência sexual, física, negligência, psicológica em casa e na escola. Além disso, em muitas partes do mundo, são vítimas de outros tipos de abuso: casamento infantil, trabalho infantil, mutilação genital feminina, tráfico, sequestros, assassinatos ou são usadas como crianças-soldados.

De acordo com a ONU, são 5 os fatos principais sobre crianças vítimas de agressões:

– 50% das crianças no mundo sofrem violência todos os anos;

– A cada sete minutos, em algum lugar do mundo, uma criança é morta por um ato de violência;

– A violência contra crianças afeta mais de um bilhão em todo o mundo e custa aos países US$ 7 trilhões por ano;

– 246 Milhões de crianças em todo o mundo são afetadas pela violência escolar a cada ano;

– Aproximadamente 28,5 Milhões de crianças em idade escolar estão fora da escola e vivem em regiões afetadas por conflitos.

A violência doméstica deve ser considerada como a fonte de todas as formas de violência, pois tem o poder de transformar os agredidos em agressores, atingindo seus pares, seus futuros filhos, idosos, amigos, desconhecidos, pequenos grupos ou grandes populações. A violência doméstica pode favorecer, também, o comportamento delinquente. Além dos efeitos imediatos, os danos físicos e emocionais podem se estender por toda a vida adulta e prejudicar o desenvolvimento da criança.

Este é um mal que devemos reconhecer e enfrentar, se quisermos fazer alguma coisa sobre o ciclo descontrolado de violência em nossas sociedades.

E o que se pode fazer?

– A ONU, por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (U.N.O.D.C.), estabelecido em 1997, tem diversas iniciativas como o Programa Global para Acabar com a Violência Contra Crianças, que apoia e auxilia seus estados membros. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nos fornece o plano diretor universal para garantir um futuro melhor para as crianças e incluiu, pela primeira vez, uma meta específica -16.2- para acabar com todas as formas de abuso, negligência e exploração de crianças.

– Deve-se criar espaços seguros para as crianças Como a violência contra crianças pode acontecer de várias formas, prestar atenção especial e ouvir ativamente a conversa de uma criança sem minimizar suas emoções pode ajudar a descobrir o abuso.

– Divulgar este dia nas redes sociais. Outra forma é divulgar online. Ajudar as pessoas a perceber a importância deste assunto. Usar a hashtag: #InternationalDayofInnocentChildrenVictimsofAggression.

O exemplo do Canadá, que tornou a segurança de crianças e jovens parte fundamental de seus esforços em todo o mundo merece ser seguido:

– Fortaleceram e implementaram estruturas nacionais para melhor proteger os direitos humanos de crianças e jovens, especialmente os mais vulneráveis, que estão em risco de violência, exploração, abuso e tráfico humano.

– Asseguraram que as escolas estivessem livres de violência e abuso, tornando-se ambientes de aprendizagem amigos da criança.

– Ofereceram oportunidades para engajar jovens em situação de risco como membros produtivos de suas sociedades, para que tenham alternativas à violência e ao crime.

Segundo o U.N.O.D.C, o número de violações das convenções sobre os direitos da criança aumentou em muitas regiões do mundo, tornando o propósito e a observância deste dia ainda mais importante, para incentivar governos, organizações da sociedade civil e instituições educacionais a estabelecer programas destinados a informar as pessoas sobre seus direitos.

Esses números não podem mais ser tolerados! Devemos nos mobilizar para passar definitivamente da convenção à ação e fazer valer os direitos das crianças e adolescentes no mundo.

Saiba mais:

– International Day of Innocent Children Victims of Aggression.
Disponível em: https://www.un.org/en/observances/child-victim-day

-Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão.
Disponível em: https://www.delaconventionauxactes.org/journee-internationale-des-enfants-victimes-innocentes-dagression/

– 4 de junho: dia internacional das crianças inocentes vítimas de agressões.
Disponível em: https://champagnat.org/fr/4-juin-journee-internationale-des-enfants-innocents-victimes-dagression/

– International day of innocent children victims of aggression.
Disponível em: https://www.canada.ca/en/news/archive/2013/06/international-day-innocent-children-victims-aggression.html

Relatora:
Renata D. Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP