A exploração sexual e o tráfico de crianças representam uma das violações mais graves dos direitos humanos em todo o mundo. Esses crimes, que transcendem fronteiras e culturas, vitimam milhões de crianças e adolescentes, deixando sequelas físicas e psicológicas profundas. Datas como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho) e o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças (hoje, 23 de setembro) buscam mobilizar a sociedade e os governos para essa causa urgente.

A dimensão do problema

Estudos recentes revelam números alarmantes. Um relatório das Nações Unidas de 2024 indicou que cerca de 300 milhões de crianças foram afetadas pela exploração sexual e abuso infantil online apenas nos últimos 12 meses.

Esse valor, no entanto, pode ser ainda maior devido à subnotificação crônica desses casos.

No Brasil, dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) mostram que 61,6% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável têm até 13 anos, com meninas negras sendo as mais vulneráveis.

O tráfico de pessoas, intimamente ligado à exploração sexual, também apresenta dados chocantes. Segundo a ONU, o tráfico movimenta aproximadamente US$ 32 bilhões anualmente e vitima cerca de 2,5 milhões de pessoas por ano.

Crianças, adolescentes e mulheres representaram 75% das vítimas registradas no Disque 100 brasileiro entre 2020 e 2021.

Exemplos recentes e iniciativas de combate

Em 2025, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou ações em Caruaru (PE), abordando veículos e distribuindo material educativo sobre exploração sexual infantil.

A PRF também desenvolve o Projeto Mapear, que identificou 17.687 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais entre 2023 e 2024.

O vídeo “Adultização”, lançado recentemente, lança uma luz sobre a exploração e sexualização de crianças no ambiente virtual.

Desafios persistentes e caminhos futuros

A subnotificação permanece um obstáculo significativo. Estima-se que apenas 7,5% dos casos de exploração sexual infantil no Brasil sejam denunciados, o que significa que os números reais são muito superiores aos registros oficiais.

Fatores culturais, como a naturalização da violência e a culpabilização das vítimas, contribuem para essa invisibilidade.

A internet tornou-se um terreno fértil para esses crimes. Em 2024, a SaferNet detectou 2,65 milhões de usuários em grupos e canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil, destacando a necessidade urgente de políticas mais efetivas para o ambiente digital.

Para enfrentar esses desafios, é essencial:

– Fortalecer redes de proteção com ações coordenadas e orçamento público adequado.

– Capacitar profissionais da educação, saúde e assistência social para identificar e reportar casos.

– Combater a cultura de impunidade, com legislação rigorosa e aplicação efetiva das leis.

– Promover campanhas de conscientização que envolvam toda a sociedade, incluindo família, escolas, empresas e comunidades.

Comentários finais

A exploração sexual e o tráfico de crianças são crimes complexos que demandam respostas multifacetadas e cooperação internacional.

Datas comemorativas são importantes para manter o tema em evidência, mas é necessário que ações concretas e contínuas sejam realizadas durante todo o ano.

O envolvimento de todos os setores da sociedade é crucial para proteger as gerações futuras e garantir que toda criança tenha o direito a um desenvolvimento seguro e livre de violência.

Denúncias podem ser feitas através do Disque 100, um canal disponível 24 horas para reportar casos suspeitos.

Relator:

Theo Lerner
Presidente do Departamento Científico de Ginecologia e Obstetrícia da SPSP
Membro do Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente  da SPSP

O dia 18 de maio marca, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída por meio da Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em memória de um crime brutal que chocou o país: o assassinato de Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos, que foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e morta em Vitória (ES), em 1973. Apesar da gravidade do caso, os responsáveis nunca foram punidos. Desde então, o 18 de maio tornou-se um símbolo da luta contra a impunidade e pela proteção da infância.

A data tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira para refletir, discutir, denunciar e prevenir as múltiplas formas de violência sexual que atingem crianças e adolescentes. Essa violência pode se manifestar de diferentes formas, incluindo abuso sexual intrafamiliar (ou abuso sexual propriamente dito), caracterizado pelo envolvimento da criança em atividades sexuais com um adulto, sem compreensão plena da situação; e a exploração sexual, que ocorre quando há uma troca – seja ela econômica, material ou simbólica – em situações como prostituição, pornografia e tráfico de pessoas.

Dados recentes reforçam a urgência do tema. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados quase 84 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo que cerca de 62% das vítimas tinham menos de 13 anos. Em mais de 70% desses casos, o agressor era um familiar ou um conhecido. De 2022 a 2023 houve aumento de 42,6% de pornografia infantojuvenil e de 24,6% de exploração sexual.

A subnotificação também é um fator alarmante: estima-se que para cada caso denunciado, outros cinco não chegam ao conhecimento das autoridades, seja por medo, vergonha, dependência emocional ou econômica do agressor, ou mesmo pela ausência de uma rede de proteção eficiente.

Esses números representam infâncias interrompidas, traumas psicológicos duradouros e, muitas vezes, um ciclo de violência que se perpetua por gerações. Os efeitos do abuso sexual infantil podem ser devastadores, incluindo depressão, ansiedade, automutilações, dificuldades escolares, transtornos de comportamento e risco aumentado de suicídio.

Diante desse cenário, o papel da sociedade é fundamental. É preciso estar atento a sinais como mudanças bruscas de comportamento, isolamento, regressão a comportamentos infantis (como urinar na cama), dores sem causa aparente, conhecimento ou comportamento sexual incompatível com a idade e medo excessivo de determinados adultos ou lugares. A escola, os profissionais de saúde, os assistentes sociais, os líderes comunitários e toda a sociedade devem estar preparados para identificar esses sinais e agir imediatamente, denunciando aos órgãos competentes.

A denúncia pode ser feita de forma anônima por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), além de delegacias especializadas e conselhos tutelares. Nenhuma suspeita deve ser ignorada. Proteger uma criança é uma responsabilidade coletiva.

O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual passa também pela educação, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela valorização da rede de proteção à infância e adolescência. Falar sobre o tema, quebrar o silêncio e tirar esse crime das sombras é essencial para que possamos criar um ambiente mais seguro para as novas gerações.

O 18 de maio não é apenas uma data no calendário: é um chamado à ação, ao compromisso ético e social com a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes. Cada um de nós pode ser agente de proteção. Silenciar é ser cúmplice. Denunciar é um ato de coragem e amor.

Relator:

Alexandre Massashi Hirata
Membro do Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da Sociedade de Pediatria de São Paulo

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são questões complexas, que envolvem a ação e atuação articuladas de diferentes setores da sociedade, para que ocorra atenção adequada para as crianças, adolescentes e suas famílias envolvidos nesta situação e para que aconteça a prevenção e combate apropriados e corretos.

O abuso sexual envolve o uso de uma criança ou adolescente para satisfação das demandas sexuais de outra pessoa. Envolve sempre uma disparidade de poderes entre os participantes, pode abranger diversas atividades de cunho sexual além da penetração, tais como exposição à pornografia, mensagens de cunho sexual, beijos, toques e carícias em qualquer região do corpo, contato com os genitais da criança ou do adulto sem penetração, entre outras.  A maior parte dessas atividades não provoca lesões físicas visíveis, mas pode deixar sequelas psicológicas para o resto da vida.

A exploração sexual envolve uma troca comercial ou a obtenção de algum tipo de vantagem para a obtenção de satisfação sexual. Podem ser classificadas como exploração sexual: trocas sexuais, pedofilia, prostituição, pornografia, turismo sexual e tráfico de pessoas.

Estima-se que 25% das pessoas tenham passado por alguma situação sexualmente abusiva ao longo de suas vidas. A maior parte dos abusos acontece na infância e adolescência, que são períodos de maior vulnerabilidade. Os abusadores geralmente são pessoas próximas, que gozam da confiança da criança e da família. Na maioria dos casos o abusador é um membro da família. Os abusadores sexuais na maioria das vezes não possuem nenhuma característica especial que levante suspeita, podem ser pessoas inseridas normalmente em sua comunidade.

Ao contrário de outras formas de violência, onde os danos físicos, as ameaças e o sofrimento são mais evidentes, as situações de abuso sexual podem acontecer de forma muito mais insidiosa e sutil, o que dificulta sua identificação. O abuso é um processo, em que ao longo do tempo o abusador vai manipulando a criança para que esta participe das atividades de cunho sexual. Nem sempre estão envolvidas ameaças diretas ou agressões.

É importante saber que o fato da criança gostar das atividades propostas pelo abusador não deixa de ser abuso – afinal, é o adulto que conhece as regras e limitações impostas pela sociedade para as práticas sexuais e é responsabilidade desse adulto não violar estas regras ou impedir que a criança o faça.

A legislação brasileira proíbe a atividade sexual com menores de 14 anos (incluindo relação sexual ou outras atividades que não envolvam penetração), no crime de estupro de vulnerável (art. 217 do Código Penal, 2009) – é crime, independente do desejo da criança de participar das atividades sexuais.

Muitas situações de abuso sexual têm o segredo como um de seus componentes principais. Vergonha e medo das consequências são as principais causas para que as crianças, os adolescentes e os demais familiares tenham receio de expor o abuso, o que dificulta a sua identificação, aumenta a sua duração e piora seu impacto.

Os resultados de uma situação de abuso sexual vão muito além dos riscos de gestação e de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis. Crianças abusadas podem ter dificuldades para compreender e respeitar limites, podem ter relacionamentos interpessoais prejudicados pela falta de formação de vínculos de confiança, podem apresentar baixa autoestima e ter maior vulnerabilidade a novos abusos, pela incapacidade de identificar e reagir adequadamente a estas situações.

A revelação de uma situação de abuso sexual não é fácil, pois envolve a quebra deste segredo e uma sensação de riscos, reais ou imaginários, para todos os envolvidos. É extremamente importante que todo relato de abuso sexual de uma criança ou adolescente seja levado a sério, sem duvidar de suas palavras ou atrasar as ações de proteção na busca de provas mais objetivas, que raramente são obtidas. A sensação de culpa por falhar em proteger a criança e o medo do risco de desestruturação familiar fazem com que muitos responsáveis neguem o que a criança diz, levando a interrogatórios opressivos em busca da “verdade”, acareações que não resolvem nada ou simplesmente ignoram os pedidos de ajuda da criança, o que aumenta nelas a sensação de desamparo, impotência e abandono.

A resolução das situações de abuso sexual passa pela quebra do segredo, identificação das necessidades de todos os envolvidos, estabelecimento de limites claros e responsabilização dos agressores. Estas soluções somente serão possíveis quando a temática da violência sexual puder ser discutida abertamente com a sociedade em geral e, mais especificamente, com os atores sociais encarregados de lidar com estas situações. Para todos os profissionais envolvidos, é importante a clareza dos papéis de cada um e que compartilhem as definições e ações aplicadas a estes casos.

É necessário o envolvimento e a participação de todos que suspeitarem: família, vizinhos, amigos, parentes, escola e uma articulação eficiente entre as diferentes áreas de atuação, para dar conta das múltiplas e complexas demandas presentes nestes casos.

A prevenção da violência sexual é possível nas famílias através do diálogo claro e objetivo a respeito de sexualidade e dos limites pessoais, pela comunicação aberta e não ameaçadora que dificulte a existência do segredo e pela identificação precoce e intervenção adequada aos casos suspeitos.

Atuando em conjunto, é possível minimizar os danos e proteger as crianças e adolescentes.

Relator:
Théo Lerner
Médico Ginecologista
Membro do Núcleo de Estudos da Violência Contra a Criança e o Adolescente e Membro Honorário da Sociedade de Pediatria de São Paulo

O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, por meio da Lei Federal 9.970/00, com o objetivo de conscientizar e incentivar denúncias.

A data escolhida acontece em memória ao “Caso Araceli”, crime que aconteceu em Vitória, Espírito Santo, há 50 anos, quando uma menina foi sequestrada, mantida em cárcere sob efeito de drogas e estuprada, entrou em coma e, ao ser levada para o hospital, já sem vida, foi abandonada no terreno atrás dele. Este crime que chocou o nosso país ainda nos espanta e revolta, uma vez que os suspeitos foram absolvidos por falta de provas e o caso, arquivado.

Os fatos:

Segundo os dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que analisou os crimes cometidos em 2021, o Brasil registrou uma média de 130 casos por dia de abuso e exploração sexual.

Um levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostrou que, em 2021, cerca de 74% dos registros de violência sexual contra crianças e adolescentes aconteceram contra meninas.

Das 4.486 denúncias de violação infantil em 2022, 18,6% estavam ligadas a abuso sexual. Dos casos denunciados no país, 40% de crianças têm entre 0 e 11 anos, 30% de 12 a 14 anos e 20% de 15 a 17.

Na Europa, uma em cada 5 crianças é vítima de violência sexual e, em cerca de 80% dos casos, essa violência é cometida por alguém que a criança conhece e em quem confia.

O problema:

Dentro do contexto de violência sexual existem dois tipos de violações: o abuso e a exploração. A diferença entre os dois é que o primeiro é voltado para a satisfação de desejos, sem fins comerciais, e o segundo envolve gratificação, mercantilização e muitas vezes pode estar relacionado a redes criminosas. As formas de abuso de poder vão desde o uso da intimidação física e psicológica, manipulação, chantagem, ameaça, entre outras.

Além da violência sexual, as crianças também sofrem violência psicológica, devido à traição da pessoa responsável por sua educação e proteção. Os autores da violência encontram-se frequentemente em posição de autoridade e/ou com fortes laços afetivos com a vítima (pais, supervisores da escola ou do desporto, acolhimento ou guarda de crianças, etc.).

As causas:

As causas são diversas: sociais, culturais e econômicas. Violência, negligência e abuso de poder são alguns fatores de um conjunto contextual que levam à violência sexual. Os agressores são adultos, em sua maioria homens, que usam a relação sexual para satisfazer desejos e/ou obter vantagens, relacionadas a fins comerciais ou não. Existem diferentes tipos de exploração sexual: trocas sexuais, pedofilia, prostituição, pornografia, turismo sexual e tráfico de pessoas.

A violência pode ocorrer em casa, na escola, em atividades extracurriculares, na rua, na Internet ou nas redes sociais e pode assumir diferentes formas (toque, agressão, violência on-line, prostituição, etc.). Essa violência, praticada no contexto de quebra de confiança, raramente é denunciada à polícia, sendo muitas situações ocorrendo no âmbito familiar, com um impacto psicotraumático profundo e duradouro, com consequências prejudiciais para a saúde física e mental das crianças. Os motivos para a “não denúncia” são: desconhecimento de como ajudar, medo de se expor, não saber identificar uma situação como violenta ou muitas vezes atribuir normalidade a comportamentos suspeitos.

Para a vítima, é muito difícil falar: por medo de não acreditarem ou de represálias, sentimentos de vergonha e culpa, confusão de sentimentos, ignorância da natureza anormal da situação, isolamento, dependência, medo das consequências para a família, reputação ou carreira no esporte.

As soluções:

Nossa sociedade promove a hipersexualização de crianças, incluindo acesso precoce e não regulamentado à pornografia, influência da mídia e marketing inapropriado. Neste contexto, os jovens de hoje exploram e expressam cada vez mais a sua sexualidade nas relações amorosas através das tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente nas redes sociais e por meio de mensagens. Isso inclui produzir e compartilhar “sexts”, imagens e/ou vídeos sexualmente sugestivos ou explícitos de si mesmos. Muitas vezes agem desta forma em busca de reconhecimento ou sob pressão dos seus pares ou adultos; no entanto, muitas vezes subestimam os riscos associados a estes comportamentos: cyberbullying, sextortion, aliciamento, incitação à prostituição e outros abusos pedocriminais.

É importante orientá-los quanto às consequências dessa exposição, ficar atento e praticar a prevenção para uma melhor proteção das crianças e adolescentes, além de não deixar que comportamentos de risco aconteçam, como imagens e/ou vídeos de cunho sexual gerados por crianças. Comunicar e acionar as autoridades públicas para que encontrem meios para combater a cibercriminalidade, que ocorre num contexto particularmente alarmante com crianças mais conectadas e, portanto, mais expostas e vulneráveis a predadores sexuais online.

Quanto à denúncia, lembrar que ela é anônima! Mesmo assim, estimativas mostram que existem aproximadamente 500 mil crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual no Brasil – porém apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. Essa triste realidade de subnotificação ainda está fincada no preconceito, tabus e medo em relação à violência sexual.

Outros pontos que devem ser discutidos:

– a maioria dos casos de abuso sexual contra crianças ou adolescentes ocorre dentro de casa – que ainda é considerada o local onde quem manda são os pais.

– esse tipo de violência se manifesta em formas menos perceptíveis, como fazer a criança sentar no colo, observá-la em situações cotidianas (tirando ou trocando de roupa, no banho, etc.), mostrar os genitais, masturbar-se na frente da criança, acariciar com intenções ambíguas.

Em caso de qualquer suspeita de uma situação de violência sexual de crianças e adolescentes, deve-se denunciar de forma anônima pelo Disque 100, Disque Denúncia – 181 (em SP), Ligue 180 ou pelo aplicativo SABE, sem custo nenhum para o denunciante, em todos os dias da semana, durante 24 horas por dia.

Comentários finais:

Os interesses das crianças e adolescentes devem vir em primeiro lugar e conseguimos isso ao fortalecer os esforços para prevenir a exploração sexual e o abuso sexual e levar os perpetradores à justiça.

Juntos, temos a responsabilidade ética e social de proteger o bem-estar de nossas crianças e adolescentes.

Relatora:
Renata D. Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP