Quando na idade adulta, essas crianças educadas com violência física têm condição de pensar sobre esses episódios, reconhecem com tristeza terem sido vítimas de sofrimento causado por seus próprios pais e professores, que se valiam do endosso cultural e social da suposta “educação” para replicar e descontar em seus filhos os sentimentos de raiva e frustração.

Acreditar que essa atitude faz parte de um passado distante talvez seja um dos grandes equívocos que a pandemia tem revelado, ao se observar o aumento considerável nos índices de violência familiar, trazendo à tona novamente discussões sobre a inadequação desse tipo de conduta e qual o lugar que o poder público deveria ocupar.

Um artigo recém-publicado revelou que, em pleno 2020, muitos países ainda não têm leis de proteção às crianças contra castigos físicos por pais e educadores, considerando não ser atribuição do Estado interferir no modo de educação das famílias. Essa é a realidade de países como Estados Unidos, Inglaterra, Austrália, Rússia e outros, representando ainda uma posição retrógrada que desconsidera que a educação recebida pelas crianças dentro de suas casas repercute no cidadão e na sociedade em geral. Ou seja, é sim assunto do Estado também.

No Brasil, felizmente, desde 2014, é proibido usar de punição física como forma de educação . Portanto, deixar as crianças à própria sorte tem sido uma das grandes preocupações em relação ao fechamento das escolas, que em geral funcionam como “fiscalizadoras” da violência contra crianças e adolescentes, atentas a marcas físicas que possam sugerir espancamento ou estados emocionais que possam revelar angústias e inseguranças.

A educação tem como função primordial oferecer à criança recursos para lidar com as limitações que a sociedade e a convivência com o outro impõem.

Maturidade emocional significa encontrar formas de conter emoções intensas como raiva, frustração, inveja, ciúme, etc. Assim, mesmo diante do sofrimento, o indivíduo é capaz de não reagir com atos de violência e sim encontrar meios de comunicar seus sentimentos através da linguagem.

É importante considerar que o castigo físico está longe de ser uma forma de educação, muito pelo contrário, ao bater em uma criança, o adulto mostra que só sabe resolver os conflitos pela força, sendo que isto não se constitui em aprendizado para conter os impulsos mais primitivos – que são próprios da natureza humana no início de vida.  

Ao se exprimir com violência e crueldade, o adulto mostra sua incapacidade em lidar com limites e frustrações. Além de se revelar imaturo, esta atitude para com a criança impossibilita que ela adquira ferramentas para se desenvolver na vida em comunidade, tornando-a vulnerável emocionalmente e pobre em ter e manter relacionamentos – isso pode ser a raiz de problemas futuros pessoais e sociais.

Ao considerar que nenhum adulto castiga corporalmente uma criança sem que esteja com raiva, frustrado e acuado pela impotência, está exercitando o poder de impor, através da força, a repressão pelo medo e não o de educar a partir do respeito, consideração e empatia pelo outro.

Por outro lado, é importante refletir que há o movimento oposto de crianças que batem em seus pais e fazem deles verdadeiros reféns de suas vontades. Se castigos corporais não são o meio de ajudá-los a se constituir como seres humanos maduros, a permissividade é tão nociva quanto. Esta forma de se expressar nada mais é do que a comunicação e o pedido a um adulto para ajudá-la e ensiná-la a conter seus impulsos.

A ausência de limites na educação muitas vezes é herança de pais que foram vítimas da violência física e, portanto, se abstêm de qualquer forma de contenção. Esta forma de não educar ou “deseducar” está totalmente errada. Como a criança e o adolescente podem se sentir ao serem investidos de poder absoluto? Inseguros e amedrontados! E, pior ainda, é não ter ninguém que possa ajudá-los a entender e aplicar os aspectos éticos da vida em sociedade.

Se o Estado não exerce sua função de legislar sobre a ética das relações em todos os grupos, abre brechas para que adultos imaturos exerçam crueldade para com os mais frágeis. Para nos tornarmos uma civilização madura em desenvolvimento permanente, precisamos de estruturas que garantam e deem acesso às crianças e adolescentes ao direito a ela e as ferramentas que possam sustentá-la.

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Relatora:
Dra. Denise de Sousa Feliciano
Presidente do Departamento Científico de Saúde Mental da SPSP

Foi necessário o ECA ser elaborado e promulgado para que as crianças e adolescentes passassem a ser reconhecidos como cidadãos de direitos e deveres, sendo obrigação da família, da sociedade e do Estado assegurar estes direitos de cidadania, o que não ocorreu somente no Brasil.

O ECA é considerado internacionalmente como instrumento legislativo de vanguarda, de referência para outros países e um “divisor de águas” para a proteção da infância e da adolescência. Fundamentou-se nas Declarações Universais dos Direitos Humanos (1948) e da Criança (1959) e reflete o conteúdo da Convenção dos Direitos da Criança da ONU (promulgada pelo Brasil em 1990).

A Convenção dos Direitos da Criança é o tratado de direitos humanos mais validado e legitimado da história da humanidade – por 196 países (destaca-se que os Estados Unidos não a subscreveu) – e que vem ajudando muito a transformar a vida das crianças e dos adolescentes em todo o mundo, segundo o UNICEF. Para conhecer a Convenção sobre os Direitos da Criança, saber quais são esses direitos e os 54 artigos da Convenção, clique aqui.

E não podemos tratar dos direitos das crianças e adolescentes sem nos referirmos às violências e agressões que sofrem. Em 2017, segundo o UNICEF, três em cada quatro crianças de 2 a 4 anos no mundo (cerca de 300 milhões) eram regularmente submetidas à disciplina violenta (punição física e/ou agressão psicológica) por seus pais ou outros cuidadores em casa.

No Brasil, ainda hoje, muitas vidas são interrompidas por causas externas de mortalidade (acidentes e violências – não intencionais e intencionais), que desde 2002 representam a primeira causa de morte a partir de 1 ano de vida e determinam a cada ano a morte de cerca de 23.000 menores de 19 anos, sendo que a maioria poderia ter sido evitada.

A situação durante a pandemia

Com a pandemia mundial causada pelo novo coronavírus, na situação que vivemos há mais de 5 meses de confinamento, o que está acontecendo? A violação dos direitos das nossas crianças e adolescentes, com acréscimo significativo de vítimas de violência física, sexual, negligência e psicológica.

A ONG World Vision estima que, desde o início da quarentena, poderá ocorrer um acréscimo de até 85 milhões de crianças e adolescentes (entre 2 e 17 anos) ao 1 bilhão que já estão expostos à violência. Este número representa um aumento que pode alcançar até 32% da média anual das estatísticas oficiais. O confinamento em casa, essencial para conter a pandemia da Covid-19, expõe essa população a uma maior incidência de violência doméstica. 

Este levantamento incluiu o aumento de relatos, do número de denúncias por telefone, de informações de escritórios de campo e de estimativas baseadas em epidemias anteriores. No caso do Brasil, a projeção é de um aumento de 18% de denúncias de violência doméstica. Acesse o estudo aqui.

Voltando à Convenção dos Direitos da Criança da ONU, sabe-se que, desde 1990, a vida das crianças e adolescentes no mundo se transformou: houve redução de mais de 50% nas mortes de menores de 5 anos e a desnutrição caiu quase pela metade. No entanto, milhões ainda são deixados para trás: 262 milhões de crianças e adolescentes ainda estão fora da escola e 650 milhões de meninas e mulheres se casaram antes de completar 18 anos, segundo dados d UNICEF. Mas com a tragédia do novo coronavírus que se impôs ao mundo em 2020, o que podemos esperar desses indicadores? 

Temos conseguido avanços significativos na identificação do fenômeno das violências, abusos e agressões e por meio de legislação protetora, mas os números continuam muito altos.

Por fim, temos muito a comemorar com os 30 anos do ECA, considerada por muitos a idade na qual a maioria das pessoas se tornam adultas! Mas temos muito a avançar em defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes, garantindo a proteção e os cuidados em todas as fases de seu crescimento e desenvolvimento, por toda a sociedade.

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Relatora:
Renata D. Waksman
Vice-presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Núcleo de Estudos da Violência contra Crianças e Adolescentes da SPSP