Em geral, quando os pais escolhem um condomínio residencial para morar, o que mais vêm à mente é a possibilidade de se ter espaços abertos para as crianças brincarem com segurança. Muitos estudos hoje nos mostram que brincar em ambientes abertos, em contato com a natureza, tem efeitos muito positivos no desenvolvimento neuropsicomotor das crianças. 

Dessa maneira, é muito importante pensarmos na prevenção de acidentes e na promoção de uma vida segura dentro destes espaços – adequação da velocidade ao tamanho das vias, segurança e sinalização adequadas nos locais de parquinhos e quadras, entre outras medidas.

O excesso de velocidade não coloca em risco apenas as nossas crianças, mas também os idosos, indivíduos com mobilidade reduzida ou com déficits auditivos (os veículos atuais são cada vez mais silenciosos, especialmente os elétricos e, cada vez mais, crianças e adolescentes andam com fones ou dispositivos do tipo “airpods”, o que atrapalha na identificação de sons externos). Cuidar destes fatores protege a todos nós, além de proteger, também, animais selvagens e de estimação.

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503/1997) define que as normas de circulação se aplicam em vias terrestres abertas à circulação pública. Entretanto, os condomínios têm autonomia para criar e aplicar regras internas de trânsito em seus regimentos ou convenções (ex.: limite de velocidade, proibição de buzinas, locais de estacionamento). Essas regras têm força legal, porque estão amparadas pelo Código Civil (art. 1.333 e seguintes), o que garante ao condomínio o direito de estabelecer normas para a segurança e boa convivência.

Cada regra de circulação e sinalização foi criada para proteger motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas. Respeitá-las não é apenas uma obrigação legal, mas um ato de responsabilidade social e de cuidado com a vida.

O uso do celular durante a condução é uma das principais causas de acidentes de trânsito no mundo. Ele compromete a atenção do motorista em três dimensões (visual, motora e cognitiva), reduzindo, entre outras coisas, a capacidade de reação do motorista em situações de emergência.

Se dentro do condomínio ocorrer um acidente grave (como atropelamento de pessoa ou animal), podem existir responsabilizações cíveis e criminais com base no CTB e no Código Penal, mesmo sendo área privada. O motorista pode responder por imprudência, negligência ou imperícia. O condomínio também pode ser responsabilizado se ficar comprovado que não adota medidas mínimas de segurança (ex.: ausência de sinalização, falta de controle de velocidade).

Cada morador deve refletir: vale a pressa de alguns segundos diante da possibilidade de uma tragédia?

Todos, especialmente os moradores, devem pensar que quando entram no condomínio, estão entrando em um ambiente de paz – proteger a si próprio e aos outros é um direito e um dever. Uma vida nunca poderá ser substituída; a mudança de hábitos para uma vida saudável e protegida é possível sempre!

Relatora:

Ana Paula Antunes P. Bertozzi
Membro do Departamento de Segurança da Criança e do Adolescente da SPSP

No dia 5 de dezembro comemora-se o Dia Nacional da Acessibilidade. E qual a relação da acessibilidade com o cuidado? Para que acessibilidade?

Acessar é um verbo que pressupõe movimento e exige um impulso sensorial. No dicionário, “acesso” pode se referir à entrada, ao ingresso ou à possibilidade de chegar a algum lugar. Em um sentido mais abstrato, também pode indicar formas de comunicação. Independentemente da definição, acessar implica uma interação entre o indivíduo e o ambiente. Mas o que acontece quando o ambiente não está preparado para a forma como alguém pode interagir com ele? Será que todos experimentamos o mundo da mesma maneira? Temos todos o mesmo tipo de acesso?

A resposta, infelizmente, é não. E é aqui que a acessibilidade se torna crucial. Acessibilidade é um direito humano fundamental, como consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Ela garante o direito à livre circulação, à saúde, ao lazer, ao trabalho, ao estudo e à participação plena na sociedade. No entanto, para que esses direitos sejam de fato universais, precisamos de ambientes que considerem a diversidade humana e ofereçam diferentes possibilidades de interação.

Embora a acessibilidade seja frequentemente associada às pessoas com deficiência – que representam mais de um bilhão de indivíduos em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde – ela beneficia uma gama muito mais ampla de pessoas: crianças, idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida temporária, indivíduos com características físicas ou sensoriais específicas, e até mesmo aqueles que enfrentam barreiras linguísticas ou culturais também necessitam de ambientes e serviços acessíveis. Afinal, todos têm suas particularidades e podem, em algum momento da vida, precisar de soluções que facilitem sua interação com o mundo.

A ausência de acessibilidade priva não apenas as pessoas com deficiência, mas qualquer indivíduo que não se enquadre no modelo-padrão para o qual os ambientes e serviços geralmente são projetados. Isso perpetua barreiras sociais e físicas, agravando desigualdades e alimentando formas de preconceito estrutural, como o capacitismo. Esse preconceito, embora inicialmente voltado à discriminação contra pessoas com deficiência, pode ser ampliado para qualquer situação em que a sociedade falha em reconhecer e atender às necessidades de diferentes grupos.

Não existe um manual único para tornar o mundo acessível, e isso é compreensível. A dificuldade de interação com o ambiente pode ser espacial, sensorial ou comunicacional, exigindo soluções variadas e em constante evolução. A acessibilidade, portanto, não é estática; ela deve acompanhar as mudanças tecnológicas, sociais e culturais. Desde a implementação de rampas e elevadores até o desenvolvimento de tecnologias digitais adaptadas, como leitores de tela e softwares inclusivos, cada avanço é um passo em direção à equidade.

Um ponto essencial é que a acessibilidade precisa ser pensada a partir das demandas reais de todos os grupos da sociedade, e não apenas do olhar de quem projeta os espaços. Esse protagonismo é fundamental para garantir que soluções sejam adequadas, funcionais e respeitosas. Além disso, é importante considerar que o processo de envelhecimento é inerente a todos nós. Com o tempo, nossa forma de interagir com o mundo muda, e espaços acessíveis se tornam indispensáveis para qualquer pessoa, em qualquer etapa da vida.

Os benefícios do desenho universal vão além da garantia de direitos fundamentais. Ele promove maior eficiência e inovação no design de espaços e produtos, ao criar soluções que atendem a um público mais amplo. Ambientes planejados de forma acessível são mais funcionais para todos, reduzindo barreiras não apenas para quem tem deficiência, mas também para pessoas temporariamente imobilizadas, gestantes, idosos ou famílias com crianças pequenas. Uma sociedade que adota o desenho universal, economiza recursos a longo prazo ao evitar reformas e adaptações futuras, e cria um padrão que se adapta às necessidades de uma população diversa e em constante mudança.

Além disso, a prática do desenho universal fortalece o “tecido social”, ao promover uma convivência mais integrada e empática. Quando espaços públicos e privados são projetados para incluir todas as pessoas, criam-se oportunidades para interações mais ricas e diversificadas. Isso contribui para uma sociedade mais coesa, que valoriza e celebra a pluralidade de vivências. Ambientes verdadeiramente acessíveis inspiram uma cultura de acolhimento, onde cada indivíduo se sente respeitado e pertencente.

Falar sobre acessibilidade, portanto, é falar sobre inclusão, direitos humanos e, acima de tudo, sobre todos nós. Um mundo acessível é um mundo que abraça a diversidade e reconhece que as diferenças nos tornam mais fortes como sociedade. Construí-lo é um desafio coletivo, mas também uma oportunidade única de criar ambientes mais justos e acolhedores, onde cada indivíduo tenha a liberdade de ser, viver e participar plenamente.

É nossa responsabilidade provocar reflexões sobre este tema e garantir que nos espaços onde circulamos, a acessibilidade esteja assegurada para todas as pessoas em suas diversidades de corpos, de comunicação e cognitivas.

Relator:
Núcleo de Estudos sobre a Criança e o Adolescente com Deficiência da Sociedade de Pediatria de São Paulo