Em 18 de setembro de 2007 foi instituída a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, por meio da Lei nº 11.523, com o objetivo principal de conscientizar a população sobre a ...
Crianças e adolescente não votam, mas suas vozes e interesses deveriam estar nas pautas de todos os candidatos que estão preocupados com o futuro do nosso país.Seus direitos devem ser priorizados, con ...
O ECA completou 30 anos em 13/07/2020. Trata-se da Lei 8.069/1990, a partir do artigo 227 da Constituição Federal e representou para nós, brasileiros, um marco jurídico na proteção integral da infânci ...