O dia 15 de agosto é dedicado à saúde e ao bem-estar das gestantes. Instituído pela Lei Estadual nº 10.822/2001 em São Paulo, o Dia da Gestante logo ganhou reconhecimento nacional. Recentemente, a Lei Federal nº 15.221/25 reforçou essa data ao instituir a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, celebrada anualmente na semana do dia 15 de agosto.

A legislação tem como principais metas: 

● Divulgar os direitos e cuidados relacionados à saúde da mulher durante a gestação, o parto, o pós-parto e a primeira infância, com ênfase nos primeiros mil dias de vida do bebê 

● Valorizar o cuidado paterno e o envolvimento da família nesse momento tão especial

● Incentivar a amamentação, reconhecendo seus benefícios para a saúde da mãe e do bebê

● Prevenir acidentes domésticos e combater a exposição precoce das crianças a telas e a alimentos que contribuem para a obesidade, seguindo orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria.

A gestação é um período de intensas transformações físicas e emocionais. Por isso, o acompanhamento pré-natal regular é fundamental para garantir a saúde da mãe e do bebê. As consultas periódicas permitem identificar precocemente possíveis complicações e garantir um parto mais seguro.

Toda gestante tem direitos garantidos por lei, incluindo: Assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério; Licença-maternidade e garantia de vínculo empregatício; Atendimento prioritário e reserva de assentos preferenciais em locais públicos e Acesso a um pré-natal de qualidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova lei destaca a importância de prevenir a obesidade infantil desde os primeiros dias de vida. Durante a gestação, é essencial manter uma alimentação equilibrada, com orientação médica, e evitar o consumo de alimentos ultraprocessados, que podem contribuir para problemas de saúde futuros.

O Dia da Gestante é uma oportunidade para celebrar a vida, mas também para refletir sobre a importância dos cuidados adequados durante esse período transformador. 

Informe-se, cuide-se e compartilhe essas orientações com outras gestantes.

A gestação é um momento único, e cada gestante merece vivenciá-lo com saúde, respeito e acolhimento.

Relator:

Theo Lerner
Presidente do Departamento Científico de Ginecologia e Obstetrícia da SPSP

Celebrado em 13 de julho, o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marca a promulgação do ECA, um importante marco legal brasileiro voltado à proteção integral de crianças e adolescentes. Instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelece garantias fundamentais relacionadas à educação, saúde, convivência familiar, cultura, lazer, dignidade e proteção contra qualquer forma de violência, negligência ou exploração.

Mais do que uma celebração, o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente convida toda a sociedade a fortalecer ações de cuidado, respeito e inclusão, contribuindo para a construção de um ambiente seguro e acolhedor para as novas gerações. Garantir os direitos previstos no ECA é investir em um futuro mais justo, humano e igualitário para todos.

A violência continua sendo uma das maiores ameaças. Reportamos, abaixo, dados do Atlas da Violência 2025:

– Violências mais notificadas (2013-2023): Negligência: prevalente entre crianças de 0 a 4 anos; violência psicológica e sexual: mais comuns entre crianças e adolescentes (5 a 14 anos) e violência física: mais frequente entre adolescentes de 15 a 19 anos.

– A residência é o principal local de violência contra crianças e adolescentes: 67,8% dos casos na faixa de 0 a 4 anos; 65,9% com crianças e adolescentes de 5 a 14 anos; 48,4% com adolescentes de 15 a 19 anos. Para adolescentes, a violência em via pública também é relevante, chegando a 28%.

– Entre 2013 e 2023: 2.124 crianças de 0 a 4 anos foram assassinadas; 6.480 entre 5 e 14 anos perderam a vida; 90.399 adolescentes entre 15 e 19 anos foram mortos. Em 2024, quase 20 mil jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados no Brasil, sendo a maioria homens e vítimas de armas de fogo. Os adolescentes de 15 a 17 anos estão diretamente inseridos nesse contexto de vulnerabilidade

– Os números de violência sexual cresceram significativamente na última década. Entre 0 a 4 anos, os registros passaram de 1.671 casos em 2014 para 7.845 em 2024. Entre 5 e 14 anos, os casos saltaram de 6.594 para 29.135 notificações. Esse cenário é agravado pela subnotificação, já que muitos casos nunca chegam ao conhecimento das autoridades.

A recuperação das perdas educacionais pós-pandemia ainda é outro desafio. Dados recentes mostram que apenas 59,2% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas em 2024, abaixo da meta nacional. Também há preocupação com a evasão escolar e com o acesso desigual à educação de qualidade, especialmente em regiões mais vulneráveis.

A luta em defesa da criança e do adolescente continua.

Relator:
Fernando MF Oliveira
Coordenador do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Segundo o dicionário, a palavra “discriminar” significa perceber diferenças ou distinguir. Podemos encontrar também outra definição, que diz que “discriminar é colocar à parte por algum critério”. Infelizmente, quando pensamos em diversos aspectos da sociedade, ainda é amplamente presente a segunda definição, que exclui e priva crianças e adultos de direitos básicos.

O Dia Mundial de Zero Discriminação é celebrado no dia 1º de março em todo o mundo, a fim de promover igualdade, inclusão e respeito aos direitos de todos, sem distinção de raça, gênero, idade ou características físicas e cognitivas. Quando a discriminação atinge a infância, colocamos em risco o futuro de toda uma geração, pois comprometemos o direito a aprender, a brincar, à saúde e, consequentemente, ao desenvolvimento em pleno potencial.

Estudos demonstram que a discriminação está associada a desfechos negativos na saúde infantil. Experiências de racismo, por exemplo,  levam a maior risco de depressão, ansiedade, baixa autoestima, além de problemas comportamentais e pior estado geral de saúde em crianças e adolescentes.

Outras evidências recentes também relacionam a discriminação a alterações em biomarcadores inflamatórios, maior índice de massa corporal (IMC), obesidade, aumento da pressão arterial e maiores níveis de cortisol, indicando ativação de vias biológicas relacionadas ao estresse.

Sabemos também que o momento e a duração da exposição à discriminação durante a infância e a adolescência são fatores que contribuem em níveis distintos para mudança da arquitetura cerebral. O chamado estresse tóxico, causado pela discriminação sistemática e contínua, está associado a maior tendência a comportamentos de risco e abuso de substâncias. Estudos demonstram efeitos negativos sobre a saúde mental, uma vez que a discriminação aumenta o risco de ansiedade e depressão, que, por sua vez, estão associadas a pior saúde global.

Quanto maior a vulnerabilidade da criança ou do adolescente, as diferentes camadas de discriminação se sobrepõem, aumentando o risco de exclusão e impacto negativo em saúde.

Um estudo publicado na revista Pediatrics em 2025 mostrou que em adultos, a discriminação em saúde leva a perda de confiança, evitação de cuidados e mudança no comportamento de busca por assistência. Dados pediátricos eram escassos, até que em 2025 uma grande análise, usando um banco de dados com mais de 14 milhões de crianças, observou que 1 em cada 10 crianças com necessidades específicas sofre discriminação na saúde. Esse cenário está associado a uma chance duas vezes maior de abandono de cuidados e 45% maior de ida ao pronto-socorro por agravamento de questões que não foram direcionadas. Daqueles que sofrem discriminação constante nos serviços de saúde, 87% referiram impacto funcional significativo nas atividades diárias. Uma em cada cinco crianças com deficiência tem seu cuidado negado ou abandona o seguimento em saúde por mais de 12 meses e praticamente metade das crianças discriminadas eram adolescentes. Com frequência, é quem mais precisa do cuidado coletivo que fica à margem.

São inúmeras as evidências de que quanto maior o investimento na infância, buscando equiparar desigualdades e garantir direitos em saúde, educação e na construção de ambientes livres de violência, menores serão os gastos necessários para frear as consequências dos impactos negativos que a falta desses recursos traz.

Não são apenas as barreiras estruturais, como as dificuldades de acesso físico, as restrições de atendimento ou tratamento e a falta de profissionais preparados, que discriminam determinadas populações. A repercussão do ciclo negativo de cuidado acaba por trazer evitação ativa de cuidados, por parte das crianças e famílias envolvidas, que perdem a confiança no sistema, têm medo de novas experiências ruins que os exponham novamente à discriminação.

No Dia Mundial de Zero Discriminação, que possamos entender que um mundo em que não cabe um, não caberá nenhum de nós eventualmente.

Saiba mais:

1. Ames et al. Disability-based discrimination and forgone health care in children with special health care needs. Pediatrics 2025;156(1).
2. Trent et al. The impact of racism on child and adolescent health. Pediatrics 2019;144(2):e20191765.
3. Priest et al. Racism and health and wellbeing among children and youth – An updated systematic review and meta-analysis.
   Soc Sci Med 2024 Nov:361:117324.

Relatora:
Anna Dominguez Bohn
Presidente do Núcleo de Estudos Sobre a Criança e o Adolescente com Deficiência da SPSP

O dia 25 de abril marca o Dia Internacional contra os Maus-Tratos Infantis, data instituída pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

A violência pode acontecer a qualquer criança ou adolescente, em qualquer família, em qualquer lugar ou online, e pode resultar em traumas para toda a vida.

A maioria das violências ocorre dentro de casa; mais de 60% dos casos são cometidos pelos próprios pais e mães e as meninas sofrem mais com os maus-tratos do que os meninos. Outras formas de violência são o trabalho infantil, exploração, tráfico e tortura.

De acordo com os dados do DATASUS (sigla para Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, órgão do Ministério da Saúde responsável por coletar e analisar informações sobre saúde), em 2024 foram feitas 608.724 notificações de violências contra crianças e adolescentes com idades entre zero e 19 anos incompletos, sendo que quase 70% delas ocorreram em meninas.

A violência raramente é mencionada como um grave problema das crianças e dos jovens e a atitude geral é de que este tema não deve ser discutido em público e muitas pessoas resistem em aceitar que acontece dentro de casa e é causada por aquele(s) que deveriam proteger, cuidar e dar afeto. E deve ser reconhecida como doença que é transmitida de geração para geração.

Os maus-tratos deixam grandes sequelas ao longo de toda a vida, como a depressão, agressividade, abuso de drogas, problemas de saúde e infelicidade, mesmo anos depois que acabam. As consequências mentais e emocionais são as piores e duram mais tempo. Daí ser tão importante suspeitar e interromper a violência o mais cedo possível.

Trata-se, portanto, de compreender, como sociedade, a responsabilidade compartilhada que temos e o que podemos fazer para mudar essa realidade. Em termos de cuidado e defesa dos direitos das crianças, todos devem assumir o papel de proteger as crianças e adolescentes: conhecer seus direitos, apoiar organizações da sociedade civil, suspeitar, denunciar e notificar.

Devemos adotar todas as medidas necessárias e efetivas para erradicar a violência contra crianças e adolescentes, ajudando a cumprir a Meta 16.2 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que é um plano global adotado pelas Nações Unidas, que inclui pôr fim aos maus-tratos, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra este público.

Temos que assegurar o cumprimento efetivo dos diversos protocolos de atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência, que garantam a restituição imediata dos seus direitos, o acompanhamento psicossocial de qualidade e o fortalecimento do meio familiar, escolar e comunitário.

Necessitamos trabalhar com as famílias, como espaços primários de proteção das crianças, permitindo que assumam uma relação afetiva, educativa e protetora; para isto o apoio a programas e os serviços de prevenção são fundamentais para contribuir em fortalecer as capacidades parentais e modificar normas sociais ou padrões culturais que fomentem a violência contra crianças e adolescentes como forma de educar e dar limites.

E sem esquecer do papel fundamental que as áreas da saúde, educação, segurança e justiça representam na prevenção e combate deste flagelo que atinge os seres mais vulneráveis e que devem ser protegidos, para que alcancem uma vida adulta plena de felicidade, saúde e bem-estar.

Saiba mais:

– UNICEF, 2005. Perceptions of and Opinions on Child Abuse. Qualitative research in 7 municipalities with 10-19 year-old children and young people. Disponível em: https://www.unicef.org/serbia/media/7596/file/Perceptions%20of%20and%20opinions%20on%20child%20abuse.pdf

– Dia Internacional de Luta contra os Maus-Tratos Infantis: uma luta de todos os dias. Disponível em: https://portal.tjpe.jus.br/-/dia-internacional-de-luta-contra-os-maus-tratos-infantis-uma-luta-de-todos-os-dias

– Vozes da Infância. 25 de abril, Dia Internacional Contra o Abuso Infantil. Disponível em: https://www.vocesdelainfancia.com/post/25-de-abril-d%C3%ADa-internacional-de-la-lucha-contra-el-maltrato-infantil

Relatora:
Renata D. Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Neste dia 8 de março, queremos desejar, a todas as mulheres, um feliz Dia Internacional da Mulher, que em 2025 tem como tema “Para todas as mulheres e meninas: Direitos. Igualdade. Empoderamento.” Celebramos, assim, mais que uma data, uma força de ser. Mulheres que cuidam, acalentam, protegem e lutam. Merecem nosso respeito as mulheres que saíram das sombras para gritar e exigir igualdade. Igualdade que ainda está distante. Por isso há aquelas mulheres incansáveis, que inspiram e aspiram por um mundo sem subserviência feminina.

Feliz Dia das Mulheres para as que, além de mulheres, são médicas! Como é difícil equilibrar vida pessoal com uma profissão com tantos desafios, cansaço e dificuldades. Somente com muita paixão e coragem conseguem encher de vida os atendimentos com empatia ímpar, transformando vidas em histórias diferentes.

Feliz Dias das Mulheres. Não apenas às médicas que passam por essas dificuldades, mas a todas as mulheres que trabalham e compartilham os mesmos obstáculos. Se em um primeiro momento a mulher conquistou a entrada no mercado de trabalho, conquistou a possibilidade de graduar-se e trabalhar, também recebeu fardos. Seguiu com o legado que algumas tarefas seriam somente dela. Seguiu com a difícil tarefa de lidar com o trabalho doméstico, só que agora cumulado com o labor profissional. Falta tempo para tudo. Faltam muitos avanços, especialmente quando se pensa em maternidade e suas naturais consequências. Falta a divisão da responsabilidade em relação à casa e aos filhos, tarefas assumidas apenas pelas mulheres, gerando injusta sobrecarga física e emocional. Urge que os homens também tenham sua equalitária parcela de responsabilidade pelo trabalho doméstico e cuidado com os filhos, saindo do cômodo papel de auxiliares, quando assim o são.

Apenas com o equilíbrio das relações poderemos celebrar plenamente o “Feliz Dia das Mulheres”.

Relatora:
Mônica Lopez Vazquez
Presidente do Departamento Científico de Ginecologia e Obstetrícia da Sociedade de Pediatria de São Paulo

O Dia Mundial da Discriminação Zero, celebrado em 1º de março, foi instituído pelo UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS) em 2014. A data tem o objetivo de promover igualdade, inclusão e respeito aos direitos humanos, independentemente de gênero, raça, orientação sexual, condição de saúde ou qualquer outra característica.

O símbolo da campanha é uma borboleta, representando transformação e liberdade. A iniciativa incentiva indivíduos, comunidades e governos a adotarem práticas mais inclusivas e a combaterem qualquer tipo de discriminação.

Que a borboleta não voe para longe do alcance das nossas vistas.

A questão da discriminação ganha ainda mais relevância no contexto geopolítico atual, onde há um crescimento de movimentos nacionalistas, políticas identitárias excludentes e certo retrocesso no ideal do multiculturalismo que, nas últimas décadas, foi um modelo de coexistência pacífica, valorizando a diversidade e garantindo espaço para diferentes culturas, religiões e modos de vida dentro das sociedades.

No entanto, muitos governos estão se afastando desse ideário, adotando posturas mais fechadas, pautadas em nacionalismo, protecionismo e discursos de “identidade nacional”, que frequentemente excluem minorias e imigrantes.

Podemos listar algumas razões.

O aumento dos fluxos migratórios, impulsionados por guerras, crises climáticas e desigualdades econômicas, gerou reações adversas em muitos países. Em vez de políticas de acolhimento, há um endurecimento de fronteiras e o crescimento de retóricas xenófobas. Cresce o medo do “outro”, que alimenta o discurso de alguns líderes populistas, caracterizado pela óptica do “eu contra eles”, que apresenta as minorias como ameaça à estabilidade econômica, cultural e social. É o famoso “bode expiatório”.

Em algumas partes do mundo, há um claro enfraquecimento de instituições que protegiam direitos fundamentais. Leis que garantiam igualdade de gênero, proteção a refugiados e combate ao racismo estão sendo revogadas ou enfraquecidas.

A internet potencializou bolhas ideológicas e discursos de ódio, dificultando o diálogo e promovendo a polarização social. Movimentos extremistas encontram terreno fértil para disseminar preconceitos e teorias da conspiração, que deslegitimam a convivência multicultural.

O fim do multiculturalismo na política não significa necessariamente que as sociedades deixarão de ser diversas, mas pode indicar um desafio maior na promoção da inclusão e no combate à discriminação. Isso torna datas como o Dia Mundial da Discriminação Zero ainda mais importantes, pois reforçam a necessidade de resistência e de ações concretas para garantir que direitos fundamentais não sejam desmontados.

Fernando Pessoa (sob o heterônimo Bernardo Soares) escreveu em ‘Metamorfose’: “Tudo quanto vive, vive porque muda; muda porque passa; e, porque passa, morre”. A vida é movimento e transformação, por certo. É um processo contínuo que demanda sabedoria e vigilância. A lagarta gera a borboleta, que precisa de espaço para voar, apesar das barreiras que nos cercam.

Saiba mais:

– O Dia Mundial da Discriminação Zero, celebrado em 1º de março, foi instituído pelo UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS)

Fonte:

Fonte:  UNAIDS Brasil https://unaids.org.br › zero-discriminacao

– Fernando Pessoa (sob o heterônimo Bernardo de Campos) escreveu em ‘Metamorfose’: PESSOA, F. Livro do Desassossego, por Bernardo Soares. Vol. II. Mem Martins: Europa-América, 1986.

Relator:
Fernando MF Oliveira
Coordenador do Blog Pediatra Orienta da SPSP

O Dia Nacional da Criança com Deficiência é comemorado em 9 de dezembro e foi instituído para trazer os holofotes sobre a necessidade do respeito às crianças que apresentam deficiências físicas, sensoriais e/ou intelectuais. Temos, como Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida, segurança, saúde e autonomia para essas crianças e suas famílias.

Com essa data queremos sensibilizar a população na luta por uma sociedade mais inclusiva, diversa e humanitária, onde prevaleçam a equidade social e a fraternidade.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas têm algum tipo de deficiência no mundo, e uma em cada dez é criança. Estimativas sugerem que há pelo menos 93 milhões de crianças com deficiência no mundo. De acordo com dados do IBGE de 2010, o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência. Destas, quase 4 milhões são crianças de 0 a 14 anos de idade. É importante ressaltar que esse número vem aumentando progressivamente, tendo em vista fatores ambientais como desnutrição, educação, infecções, acidentes, etc.

Precisamos, como sociedade, cobrar a eficácia das políticas públicas brasileiras, implantar e aprimorar modelos de intervenção baseados em evidências reconhecidas mundialmente, que comprovadamente geram impactos positivos tanto nos âmbitos econômico, social e emocional, não só da pessoa com deficiência, mas também em toda a comunidade.

Temos visto avanços das legislações, como por exemplo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), estabelecida pela Lei nº 13.146/2015, busca garantir direitos fundamentais às pessoas com deficiência, incluindo o direito ao trabalho, à educação e à autonomia e a reestruturação do Programa de Triagem Neonatal, com resultados extremamente positivos, principalmente quanto à saúde e à educação inclusiva, mas sempre estamos prontos para novos desafios em se tratando do futuro da nossa humanidade, nossas crianças. Essa premissa sempre foi e será um dos pilares da SPSP, trazendo ao alcance dessas crianças e adolescentes o pleno acesso ao atendimento transdisciplinar, contemplando suas necessidades sociais, culturais, econômicas, políticas e espirituais como prioridade.

O acesso à saúde, inclusão social e inclusão econômica de pessoas com deficiência é um assunto relevante e emergente, refletido em políticas públicas e iniciativas privadas voltadas para promover a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.

O objetivo maior deve ser respeitar os direitos humanos como sociedade, sobretudo o direito das crianças, diminuindo assim os estereótipos, discriminação e construindo um futuro com mais equidade para nossa nação. Essa é a mensagem da Sociedade de Pediatria de São Paulo.

Relatora:

Patrícia Salmona
Pediatra e Geneticista Clínica
Secretária do Departamento Científico de Genética da Sociedade de Pediatria de São Paulo

No dia 5 de dezembro comemora-se o Dia Nacional da Acessibilidade. E qual a relação da acessibilidade com o cuidado? Para que acessibilidade?

Acessar é um verbo que pressupõe movimento e exige um impulso sensorial. No dicionário, “acesso” pode se referir à entrada, ao ingresso ou à possibilidade de chegar a algum lugar. Em um sentido mais abstrato, também pode indicar formas de comunicação. Independentemente da definição, acessar implica uma interação entre o indivíduo e o ambiente. Mas o que acontece quando o ambiente não está preparado para a forma como alguém pode interagir com ele? Será que todos experimentamos o mundo da mesma maneira? Temos todos o mesmo tipo de acesso?

A resposta, infelizmente, é não. E é aqui que a acessibilidade se torna crucial. Acessibilidade é um direito humano fundamental, como consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Ela garante o direito à livre circulação, à saúde, ao lazer, ao trabalho, ao estudo e à participação plena na sociedade. No entanto, para que esses direitos sejam de fato universais, precisamos de ambientes que considerem a diversidade humana e ofereçam diferentes possibilidades de interação.

Embora a acessibilidade seja frequentemente associada às pessoas com deficiência – que representam mais de um bilhão de indivíduos em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde – ela beneficia uma gama muito mais ampla de pessoas: crianças, idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida temporária, indivíduos com características físicas ou sensoriais específicas, e até mesmo aqueles que enfrentam barreiras linguísticas ou culturais também necessitam de ambientes e serviços acessíveis. Afinal, todos têm suas particularidades e podem, em algum momento da vida, precisar de soluções que facilitem sua interação com o mundo.

A ausência de acessibilidade priva não apenas as pessoas com deficiência, mas qualquer indivíduo que não se enquadre no modelo-padrão para o qual os ambientes e serviços geralmente são projetados. Isso perpetua barreiras sociais e físicas, agravando desigualdades e alimentando formas de preconceito estrutural, como o capacitismo. Esse preconceito, embora inicialmente voltado à discriminação contra pessoas com deficiência, pode ser ampliado para qualquer situação em que a sociedade falha em reconhecer e atender às necessidades de diferentes grupos.

Não existe um manual único para tornar o mundo acessível, e isso é compreensível. A dificuldade de interação com o ambiente pode ser espacial, sensorial ou comunicacional, exigindo soluções variadas e em constante evolução. A acessibilidade, portanto, não é estática; ela deve acompanhar as mudanças tecnológicas, sociais e culturais. Desde a implementação de rampas e elevadores até o desenvolvimento de tecnologias digitais adaptadas, como leitores de tela e softwares inclusivos, cada avanço é um passo em direção à equidade.

Um ponto essencial é que a acessibilidade precisa ser pensada a partir das demandas reais de todos os grupos da sociedade, e não apenas do olhar de quem projeta os espaços. Esse protagonismo é fundamental para garantir que soluções sejam adequadas, funcionais e respeitosas. Além disso, é importante considerar que o processo de envelhecimento é inerente a todos nós. Com o tempo, nossa forma de interagir com o mundo muda, e espaços acessíveis se tornam indispensáveis para qualquer pessoa, em qualquer etapa da vida.

Os benefícios do desenho universal vão além da garantia de direitos fundamentais. Ele promove maior eficiência e inovação no design de espaços e produtos, ao criar soluções que atendem a um público mais amplo. Ambientes planejados de forma acessível são mais funcionais para todos, reduzindo barreiras não apenas para quem tem deficiência, mas também para pessoas temporariamente imobilizadas, gestantes, idosos ou famílias com crianças pequenas. Uma sociedade que adota o desenho universal, economiza recursos a longo prazo ao evitar reformas e adaptações futuras, e cria um padrão que se adapta às necessidades de uma população diversa e em constante mudança.

Além disso, a prática do desenho universal fortalece o “tecido social”, ao promover uma convivência mais integrada e empática. Quando espaços públicos e privados são projetados para incluir todas as pessoas, criam-se oportunidades para interações mais ricas e diversificadas. Isso contribui para uma sociedade mais coesa, que valoriza e celebra a pluralidade de vivências. Ambientes verdadeiramente acessíveis inspiram uma cultura de acolhimento, onde cada indivíduo se sente respeitado e pertencente.

Falar sobre acessibilidade, portanto, é falar sobre inclusão, direitos humanos e, acima de tudo, sobre todos nós. Um mundo acessível é um mundo que abraça a diversidade e reconhece que as diferenças nos tornam mais fortes como sociedade. Construí-lo é um desafio coletivo, mas também uma oportunidade única de criar ambientes mais justos e acolhedores, onde cada indivíduo tenha a liberdade de ser, viver e participar plenamente.

É nossa responsabilidade provocar reflexões sobre este tema e garantir que nos espaços onde circulamos, a acessibilidade esteja assegurada para todas as pessoas em suas diversidades de corpos, de comunicação e cognitivas.

Relator:
Núcleo de Estudos sobre a Criança e o Adolescente com Deficiência da Sociedade de Pediatria de São Paulo

No país das muitas siglas, esta é facilmente identificada – ECA. É benquista. Seu mérito é reconhecido. Traduz uma Lei que “pegou”. O  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  lei de nº 8.069/1990, promulgada em julho de 1990, tem o objetivo de proteger integralmente a infância e adolescência, ao promover a assistência integral às crianças e adolescentes e a proteção dos seus direitos básicos.

O Brasil tem uma base sólida em termos de legislação e políticas públicas para a proteção de crianças e adolescentes, comparável a muitos países desenvolvidos. No entanto, a eficácia dessas políticas é prejudicada por desafios estruturais, socioeconômicos e de implementação. A redução da desigualdade, o aumento do investimento em saúde e educação e a melhoria na execução das políticas são áreas críticas para que o país possa alcançar níveis de proteção semelhantes aos do mundo desenvolvido.

O ECA é um dos diversos componentes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, entre os crimes não letais contra crianças e adolescentes de zero a 17 anos, foram registrados no Brasil, em 2021, 45.076 casos de estupro, 7.908 casos de abandono de incapaz, 19.136 de maus-tratos e 18.461 de lesões corporais em violência doméstica, entre outras violações de direitos. O registro contabiliza 2.555 crianças ou adolescentes vítimas fatais de violência, sendo que 81% dos crimes dos maus-tratos ocorreram nas residências.

Ainda há muito o que fazer…..

Direitos básicos da criança e dos adolescentes:

• Não sofrer nenhum tipo de violência, seja ela física ou psicológica;
• Poder expressar seus pensamentos, gostos e religião;
• Ter acesso a condições dignas de saúde, com assistência médica e odontológica desde a fase de gestação até a adolescência;
• Conviver em família e com a comunidade;
• Ter acesso à educação de qualidade, cultura, lazer e esporte;
• Ser protegido contra o trabalho infantil;
• Ter a proteção de uma família, seja ela natural ou adotiva;
• Desde o dia em que nascer, ter o direito ao nome e à nacionalidade, tornando-se, assim, um cidadão brasileiro.
• São deveres dos pais e responsáveis, dos educadores, do Estado e da sociedade como um todo zelar para que todas as crianças e adolescentes brasileiros tenham seus direitos fundamentais resguardados.

Relator:
Fernando MF Oliveira
Coordenador do Blog Pediatra Orienta da SPSP

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Em 2024 celebram-se 25 anos do aniversário da adoção da Convenção sobre Piores Formas de Trabalho Infantil (1999, n.º 182).

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. Desde então, a OIT convoca todos a se mobilizarem através de campanhas anuais coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

Neste ano, o slogan escolhido é: “O trabalho infantil que ninguém vê”, parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), FNPETI, Ministério Público do Trabalho (MPT), OIT e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com dados do UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, cerca de 160 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil ao redor do mundo – isso representa quase uma em cada dez crianças. As regiões da África (primeiro lugar) e da Ásia e do Pacífico (em segundo lugar), em conjunto, representam quase nove em cada dez crianças em situação de trabalho infantil em todo o mundo:  África são 72 milhões (20% do total) e na Ásia e no Pacífico 62 milhões (7%). A população infantil restante que trabalha está dividida entre as Américas (11 milhões), a Europa e a Ásia Central (6 milhões) e os Estados Árabes (1 milhão).

Embora a percentagem de crianças em situação de trabalho infantil seja mais elevada nos países de baixa renda, o seu número é, na verdade, maior nos países de rendimento médio – 84 milhões.

No Brasil, de acordo com o último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, a população de crianças e adolescentes (menores de 19 anos de idade) é de pouco mais de 70 milhões de pessoas. A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente mostrou que, o trabalho infantil foi real para 1,7 milhão de crianças e adolescentes brasileiros: 86% de adolescentes entre 14 e 17 anos.

É considerado trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção de “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça a legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 402 a 441, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 60 a 69, estabelecem as condições em que o trabalho dos adolescentes é permitido.

No Brasil, menores de 13 anos de idade não podem, por lei, exercer qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. No entanto, o trabalho infantil não é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro. Na Câmara dos Deputados há um projeto de lei (nº 6895/17) que propõe criminalizar esse tipo de trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afastou 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração do trabalho infantil em 1.518 ações realizadas de fiscalização em 2023. Destes, 1.923 são meninos e 641 meninas. A maioria (89%) foi encontrada em atividades que compõem a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava-jatos e comércio ambulante em logradouros públicos.

O que os auditores-fiscais fazem: afastam crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, impõem penalidades administrativas aos responsáveis e determinam o pagamento de direitos trabalhistas. As crianças e os adolescentes são encaminhados à rede de proteção, incluídos na escola, em programas de proteção social e os adolescentes, a partir de 14 anos, são encaminhados para programas de aprendizagem profissional.

Em caso de trabalho infantil, denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou pelos seguintes endereços eletrônicos: https://mpt.mp.br/ e entrar em contato com o Sistema Ipê, que é um canal de denúncias de exploração do trabalho infantil (do Ministério do Trabalho e Emprego) em: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/

Nenhum futuro sustentável e igualitário será alcançado enquanto as crianças em todo o mundo forem exploradas, sem respeito a seus direitos, impedindo-as de alcançar o seu pleno desenvolvimento.

O trabalho infantil é uma grave violação aos Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes, e pode afetar, de modo permanente, a sua qualidade de vida e desenvolvimento.

Saiba mais

1. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. TRABALHO INFANTIL. “O trabalho infantil que ninguém vê” é tema da campanha de 12 junho. https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Maio/201co-trabalho-infantil-que-ninguem-ve201d-e-tema-da-campanha-de-12-junho#:~:text=%E2%80%9CO%20trabalho%20infantil%20que%20ningu%C3%A9m%20v%C3%AA%E2%80%9D%20%C3%A9%20o%20tema%20deste,P%C3%BAblico%20do%20Trabalho%20(MPT)%2C
2. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). https://fnpeti.org.br/12dejunho/2024/
3. Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil: contexto, ações e caminhos possíveis. https://futura.frm.org.br/conteudo/mobilizacao-social/noticia/dia-mundial-contra-o-trabalho-infantil-contexto-acoes-e
4. agenciagov. Direitos Humanos. MTE afastou 2.564 crianças e adolescentes do trabalho infantil em 2023. ‌https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202401/mte-afastou-2-564-criancas-e-adolescentes-do-trabalho-infantil-em-2023200c
5. Fundação Abrinq. 3 de junho de 2021. https://www.fadc.org.br/noticias/trabalho-infantil-ainda-e-realidade-para-17-milhao-de-criancas-e-adolescentes-no-brasil
6. National Day Calendar. WORLD DAY AGAINST CHILD LABOR. https://www.nationaldaycalendar.com/international/world-day-against-child-labor-june-12
7. United Nations. 2024 Theme: Let’s act on our commitments: End Child Labour! https://www.un.org/en/observances/world-day-against-child-labour

8.European Comission. Statement by the European Commission and the High Representative on the occasion of World Day against Child Labour. 12 June 2023. https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/statement_23_3135

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP