A Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância (12 a 18 de outubro) foi instituída pela Lei nº 11.523/2007, com o objetivo de mobilizar a sociedade para proteger crianças de 0 a 6 anos (fase que vai da concepção aos 6 anos de idade) contra todas as formas de violência e conscientizar a população sobre a importância desse período na formação de um cidadão voltado para a convivência social e a cultura da paz.

A primeira infância é um período de rápido e intenso processo de formação das conexões neurais, durante o qual fatores genéticos e ambientais interagem de forma contínua para o desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central.

Consequentemente, as experiências vivenciadas durante a primeira infância determinam a estrutura neural para o desenvolvimento das habilidades físicas, cognitivas e socioemocionais necessárias para garantir a saúde física e mental dos indivíduos durante toda a vida.

Nessa fase, se ocorrem experiências adversas — como algumas formas de violência: negligência, maus-tratos físicos ou psicológicos — pode-se gerar consequências permanentes na saúde, aprendizagem e comportamento, além de aumentar o risco de doenças crônicas e transtornos mentais na vida adulta.

O chamado estresse tóxico na primeira infância (0 a 6 anos) pode, então, comprometer de forma permanente o desenvolvimento cerebral e afetar o sistema nervoso. A exposição contínua à violência está associada a comportamentos agressivos, uso de substâncias, práticas sexuais de risco e envolvimento em atividades ilícitas. No âmbito familiar, a violência frequentemente se relaciona à violência doméstica, perpetuando ciclos que atravessam gerações e afetam todos os membros da família.

Daí ser extremamente importante que as crianças estejam inseridas em um ambiente enriquecedor, onde os fatores de proteção se sobressaiam aos fatores de risco ao desenvolvimento.

A Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959, a Convenção dos Direitos da Criança em 1989 e o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 são contra a violência e a favor da dignidade, do respeito e da proteção social da criança, na Família, na Sociedade e no Estado. Isso significa que “bater” na criança não é permitido em nenhuma circunstância e sempre é injustificável: “maltratar” significa prejudicar alguém e “maus-tratos” são todos os tipos de abuso, negligência, abandono ou exploração.

Promover ambientes seguros, vínculos afetivos saudáveis e políticas públicas integradas é essencial para garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer com dignidade, saúde e amor.

Uma infância que seja segura e acolhedora fortalece vínculos familiares e investe no futuro de toda a sociedade, que será mais justa, saudável e resiliente.

Relatora:
Renata D Waksman
Coordenadora do Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da SPSP
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

4 de junho: Neste dia, devemos nos recordar das crianças e adolescentes que sofreram e sofrem como vítimas de agressões, explorações, violências, traumas físicos, psicológicos e conflitos. Mas não é somente hoje que devemos pensar neles – a necessidade é premente de proteger e defender seus direitos todos os dias!

Serve como lembrete sombrio da dor sofrida por inúmeras crianças e adolescentes em todo o mundo, independentemente do tipo de abuso que enfrentam. Metade das crianças e adolescentes do mundo, ou aproximadamente um milhão, todos os anos, são afetados pela violência física, sexual ou psicológica, sofrendo lesões, incapacidades e morte – isto representa que, a cada sete minutos, em algum lugar do mundo, um deles é morto num ato de violência, custa aos países um total combinado de sete bilhões de dólares por ano e pergunto: onde está o impacto emocional que a morte destas crianças e adolescentes deixa?

Essa violência é um continuum, ao assumir muitas formas: disciplina severa, trabalho infantil, tortura, tráfico, intimidação e privação de liberdade, ao não se restringir a um cenário, podendo ocorrer em casa, na escola, na rua, online e na comunidade e também pode ser chamada de “forma de disciplinar, de educar, de dar limites”. Quando há violência na casa, mesmo se as crianças não sofrerem abuso, muitas vezes irão testemunhar a ação do agressor o fazendo em alguém, ficam com medo de se tornarem vítimas, são ameaçadas e assustadas pelo abusador e, muitas vezes, irão ter problemas onde e com quem interagem, poderão abusar de seus pares, na escola, no clube, no trabalho e nas suas próprias relações e até quando forem mais velhas, já que tiveram um agressor em casa como modelo – o tempo chega para fechar este ciclo dramático e fatal.

De acordo com o UNICEF: “crianças continuam a temer e são vítimas de violência em cada país do mundo e a violência fere através de todas as linhas sociais, culturais, religiosas e étnicas”.

O desempenho da ONU na proteção dos direitos de menores centra-se principalmente na Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989. Nos últimos anos, na sequência de relatórios do U.N.O.D.C. (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – encarregado de iniciativas para acabar com a violência contra crianças), o número de violações das Convenções das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança aumentou em muitas regiões do mundo assoladas por conflitos.

Neste contexto, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável inovou ao incluir uma meta específica (16.2) para acabar com todas as formas de violência contra as crianças e contém várias disposições relacionadas com o fim da violência, que abordam o abuso, a negligência e a exploração. Enfatiza a importância do apoio, da proteção e da defesa de todos em salvaguardar os direitos desses indivíduos tão vulneráveis.

Segundo o Centro Internacional de Justiça de Genebra (GICJ), está claro que os direitos das crianças e a sua proteção ainda são uma área que requer muita atenção e esforços da comunidade internacional e na resposta às suas necessidades específicas em outras situações factuais, como os fluxos migratórios e os conflitos. Deve levar em conta os atuais conflitos em todo o mundo e os múltiplos relatos de violência contra crianças nessas situações de conflito armado.

O Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão também enfatiza o papel dos governos, organizações e indivíduos na garantia da segurança e do bem-estar das crianças. Reafirma o compromisso das Nações Unidas e da comunidade internacional em proteger as crianças de todas as formas de agressão, seja física, mental ou emocional.

Serve também como lembrete para priorizarmos a proteção e preservação dos direitos das crianças e adolescentes em todo o mundo. Ao reconhecermos as dificuldades que suportam, jogamos luz sobre a sua vulnerabilidade.

Saiba mais:

1. Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão. Disponível em: https://days.tigweb.org/international-day-of-innocent-children-victims-of-aggression
2. Awareness Days. International Day of Innocent Children Victims of Aggression 2024. Disponível em: https://www.awarenessdays.com/awareness-days-calendar/international-day-of-innocent-children-victims-of-aggression-2024/
3. National Today. International Day of Innocent Children Victims of Aggression – June 4, 2024. Disponível em: https://nationaltoday.com/international-day-of-innocent-children-victims-of-aggression/
4. Geneva International Centre for Justice. International Day of Innocent Children Victims of Aggression – 4th of June. Disponível em:https://www.gicj.org/positions-opinons/gicj-positions-and-opinions/3452-international-day-of-innocent-children-victims-of-aggression-june-4th-2023
5. SOS Villages d’Enfants. Un enfant sur deux victime de violence dans le monde. Disponível em: https://www.sosve.org/actualites/un-enfant-sur-deux-victime-de-violence-dans-le-monde/?gad_source=1&gclid=Cj0KCQjwu8uyBhC6ARIsAKwBGpRkH-ekKb7t8O8tdjdfaCYjXxt8ymOyAPn10dRTRqtJ6NXtNoU5eKoaAtl_EALw_wcB
6. Organisation Mondiale della Sante. Selon plusieurs institutions, les pays ne parviennent pas à prévenir la violence à l’encontre des enfants. Disponível em: https://www.who.int/fr/news-room/detail/18-06-2020-countries-failing-to-prevent-violence-against-children-agencies-warn.

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 01/06/2022

No dia 1 de junho era comemorado, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1950, o Dia Mundial da Criança, com o objetivo de chamar a atenção para os problemas que as crianças então enfrentavam.

Oficialmente, passou para 20 de novembro, para celebrar a data em que a ONU, em 1959, aprovou os Direitos da Criança. Quarenta anos depois, em 20 de novembro de 1989, foi adotada a Convenção dos Direitos da Criança, em Assembleia-Geral da ONU e ratificada pelo Brasil em setembro de 1990.

E por que lembramos do dia 1 de junho?

Porque as crianças devem ser lembradas em todas as datas e todos os dias

Os números têm o poder de expressar a grandeza de um evento, mas não traduzem a dimensão de uma tragédia. Eles se direcionam para o lado esquerdo do cérebro, não falam com o lado direito ou, se preferirem, não atingem o coração. As estatísticas criam as colunas de débito e das perdas, não traduzem a intensidade do sofrimento, a gama de frustrações, a quantidade de lágrimas vertidas, as expectativas frustradas.

Recorro, então, aos poetas para transmitir a ideia central desta data. Khalil Gibran diz que “os filhos são os filhos da ânsia da vida que anela por si mesma” … que “são flechas na mão do arqueiro…”. Tem razão! Crianças são a expressão mais eloquente da vida que anseia pela vida, isto é, que quer desabrochar e vir a ser, exuberante e plena. Sim, crianças são flechas lançadas para o futuro, para um alvo chamado “plenitude existencial”.  Estas crianças são facilmente lembradas em outras datas, por exemplo: Dia de São Cosme e Damião, Halloween, 12 de outubro, Natal. Estas são as crianças que vemos.  Mas a data que se comemora nos provoca a lembrar das crianças que não vemos – que constam nas estatísticas da “infância perdida”.

Quem são elas?

São aquelas que nasceram em lares disfuncionais e experimentam, precocemente, que o mundo não é justo.

São aquelas que não foram acolhidas com afeto, ao contrário sofrem violência de naturezas diversas.

São aquelas que não podem brincar com bolas ou bonecas ou videogames porque não têm tempo disponível, estão trabalhando.

São aquelas que sequer têm o mínimo do pão, apenas migalhas.

São aquelas que têm a vida interrompida pela morte precoce, não devido a causas naturais, mas pela violência que as capturou; ou porque não tiveram acesso aos recursos da saúde.

São aquelas que não viajam no mundo imaginário da fantasia, mas “viajam” entregando “pacotes” para o tráfico que as cooptou.

São aquelas cujas alternativas de escolha são estreitas, os horizontes próximos, a esperança vazia, especialmente, porque a escola permanece fechada determinando a exclusão social permanente.

São aquelas que nos “incomodam” ou nos “assustam” nas esquinas de nossas ruas.

O Dia Internacional da Criança nos força a lembrar que o destino destas crianças não foi pré-determinado, foi tecido pelas escolhas dos homens e das mulheres do mundo em que vivem.

Todos nós, segundo a Convenção dos Direitos da Criança, devemos zelar para que todas elas, independente de raça, cor, religião, origem social, país de origem, têm direito ao afeto, amor e compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, proteção contra todas as formas de exploração e a crescer num clima de Paz e Fraternidade.

Recorro aos poetas, novamente, para que nos inspirem com otimismo: “Quando as coisas ficam ruins, é sinal de que as coisas boas estão por perto…”  Cora Coralina.

Às crianças que não vemos.

Relator:

Fernando MF Oliveira

Coordenador do Blog Pediatra Orienta da Sociedade de Pediatria de São Paulo

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