O Dia Internacional de Crianças Desaparecidas, em 25 de maio, deve ser lembrado constantemente: desaparecimento de crianças não pode ser invisível. Estima-se que mais de 1 milhão de crianças e adolescentes desapareçam anualmente no mundo e cerca de 10% jamais serão encontrados, embora a subnotificação e a ausência de sistemas integrados de registro dificultem a precisão desses dados.

No Brasil, o problema também é expressivo: cerca de 20 a 25 mil ocorrências anuais envolvem crianças e adolescentes, o que corresponde a aproximadamente um terço dos desaparecimentos no país.

Os principais fatores relacionados aos desaparecimentos são: o sequestro parental, as fugas de casa, o tráfico de pessoas e os conflitos, sendo a maioria dos casos por disputas familiares ou fugas de casa.

Dentre os fatores de risco estão vulnerabilidade social, violência doméstica, negligência, uso de substâncias na família, histórico de evasão escolar e exposição a ambientes digitais sem supervisão. Nas crianças menores predominam episódios de perda/desorientação ou falhas na supervisão; nos adolescentes, as “fugas” podem estar associadas a conflitos familiares ou situações de violência.

As crianças desaparecidas podem ser categorizadas em sete situações:
– as que fogem e que estão em situação de risco (nacionais ou internacionais);

– as que são sequestradas por familiar(es) – por um dos pais ou familiar sem o consentimento de todos os seus responsáveis legais;

– as sequestradas por parente para o exterior (por um de seus pais ou responsáveis legais, contra a vontade do outro pai ou responsável legal);

– crianças que se perdem, que se ferem ou que desaparecem por razões desconhecidas ou indeterminadas;

– menores que são abandonados – sem um adulto legalmente responsável por elas;

– as que são sequestradas por terceiros (sequestro não familiar) – por indivíduos que não os pais ou responsáveis legais e

– menores migrantes desacompanhados desaparecidos – de um país sem livre circulação de pessoas, que foram separadas de ambos os pais e não têm os cuidados de um adulto responsável.

Uma parcela significativa é localizada, especialmente quando a notificação é imediata – o que reforça a importância da resposta rápida.

No Brasil, não é necessário aguardar 24 horas para registrar ocorrência; a comunicação precoce às autoridades aumenta significativamente as chances de localização. Deve-se fornecer informações atualizadas (descrição física, roupas, locais frequentados, contatos) e mobilizar redes formais e comunitárias. Sistemas de alerta, integração entre bancos de dados e capacitação das equipes são estratégias reconhecidas para otimizar a busca.

A prevenção, por sua vez, depende de ações contínuas e coordenadas. No âmbito familiar, inclui supervisão adequada, fortalecimento de vínculos, educação para segurança (inclusive digital), orientação sobre riscos e estímulo ao diálogo. Nas escolas e serviços de saúde, é fundamental identificar precocemente sinais de vulnerabilidade e violência, com encaminhamento oportuno. Em nível estrutural, políticas públicas devem priorizar proteção social, combate à violência, rastreabilidade de casos, interoperabilidade de sistemas e campanhas de conscientização.

Propostas não faltam: um projeto de lei do senador Flávio Arns (PSB-PR) sugere medidas para aperfeiçoar as buscas por pessoas desaparecidas, entre elas, a criação de delegacias especializadas (PL 5952/2025). Outro projeto é o da criação do “Alerta Pri” (criado para lembrar a história de Priscila Belfort, irmã do lutador Vitor Belfort), para que empresas de telefonia enviem alertas imediatos para celulares da região sobre o desaparecimento de criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência (PL 3543/2025).

Mais do que uma data, este dia é um chamado à responsabilidade coletiva: prevenir, proteger e agir. Que nunca nos falte vigilância, empatia e compromisso para garantir que toda criança tenha seu direito fundamental à segurança e ao cuidado preservado.

Relatora:

Renata D Waksman
Vice-Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Presidente do Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da SPSP
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Todos os anos, no dia 25 de maio, desde 1983, o mundo se reúne para comemorar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, um dia dedicado a aumentar a sensibilização para a questão alarmante das crianças desaparecidas e a oferecer esperança às suas famílias.

Desde então, outros países ao redor do mundo adotaram comemorações semelhantes. Em 2001, o dia 25 de maio foi formalmente reconhecido pela primeira vez como o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas.

A edição deste ano marca a 41ª celebração do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, que tem como símbolo o miosótis; o que começou como um dia de comemoração, agora destaca os esforços daqueles que trabalham para trazer as crianças e adolescentes desaparecidos para casa e a necessidade de ação e cooperação contínuas por parte de indivíduos, agências de aplicação da lei e governos.

Os números são surpreendentes e exigem atenção imediata. Na Europa, os dados revelam o desaparecimento de 250 mil crianças anualmente – o que equivale a uma criança desaparecida a cada dois minutos. A maioria destes incidentes envolveu crianças que fugiram, representando 66% dos novos casos notificados, 24% envolveram raptos parentais e 3% envolveram crianças desaparecidas na migração.

Nos EUA, estima-se que 2.300 crianças desaparecem todos os dias e 460 mil são dadas como desaparecidas todos os anos. Quase 90% das crianças desaparecidas se perderam ou fugiram de casa, menos de 1% do total de casos de crianças desaparecidas é coberto pelos noticiários e uma em cada seis crianças desaparecidas acaba no tráfico sexual.

No Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), em 2022 foram registrados 74.061 pessoas desaparecidas, média de 203 desaparecimentos diários.

O desconhecimento dos desaparecimentos dificulta o estabelecimento do perfil; no triênio 2019-2021, foram analisados mais de 300 mil registros, sendo que 29,3% são adolescentes com idades entre 12 e 17 anos e as crianças representam 3,1%.

Como proceder em caso de desaparecimento de crianças?

O registro do desaparecimento deve ser imediato – não se deve esperar transcorrer 24 horas – e pode ser realizado em qualquer unidade da Polícia Civil, Polícia Militar ou até mesmo pela Delegacia Virtual;

Ao perceber que seu filho – ou qualquer outra criança – não retornou para casa, ou até mesmo se perdeu, registrar imediatamente o Boletim de Ocorrência para que as buscas possam se iniciar;

As primeiras horas são as mais críticas em casos de crianças desaparecidas. Portanto, é importante entrar em contato com a polícia local e fornecer imediatamente informações sobre a criança;

Será necessária uma foto recente da criança, informar o que ela estava vestindo e detalhes sobre quando e onde ela foi vista pela última vez;

Após notificar as autoridades, é importante manter a calma – para que possam lembrar com mais facilidade de detalhes sobre o desaparecimento da criança;

Existe a obrigatoriedade de notificação a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais.

Criado pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) é uma ferramenta fundamental para uma resposta do poder público brasileiro aos casos de desaparecimento no Brasil, crescentes a cada ano.

O projeto de lei (PL 2.099/2019) determina que será obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento de menores no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas – que integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

Em 2022 foi feita uma parceria entre a Sociedade Brasileira de Pediatria e o Conselho Nacional do Ministério Público, com uma campanha de peso sobre as crianças desaparecidas, que vem para ajudar a reverter esta situação tão dramática e impactante.

O dia 25 de maio homenageia todos aqueles que trabalham dia e noite para saber mais sobre as crianças desaparecidas, mostra como as pessoas podem contribuir e agradece a todas as organizações relevantes pelos seus esforços.

Como indivíduos, profissionais e organizações, temos a responsabilidade de proteger nossas crianças e adolescentes.

Juntos podemos ajudar a trazê-los para casa!

Saiba mais:

– FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em: 15/05/2024.

– FATOS SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS QUE VOCÊ NÃO SABIA. National Missing Children’s Day – May 25, 2024. Disponível em: https://nationaltoday.com/national-missing-childrens-day/

– Every 2 Minutes A Child Disappears in Europe – Urgent Call to Action on International Missing Children’s Day. Missing Children Europe. Disponível em: https://missingchildreneurope.eu/press-release-imcd-2023/

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP