O Dia Nacional da Família é celebrado em 8 de dezembro, conforme instituído pelo Decreto nº 52.748 de 1963, de 24 de outubro de 1963.

As relações familiares, conforme suas características e qualidades, podem proteger ou vulnerabilizar os indivíduos, moldar os estilos de autoestima, habilidades sociais, vínculos e apego; influenciar a saúde mental, o desempenho escolar, a longevidade e servir como rede de apoio prática e emocional nas transições da vida.

A família é um dos principais contextos de socialização e apoio ao longo de toda a vida, embora suas funções mudem conforme os ciclos; sua influência pode permanecer significativa em termos de bem-estar e desenvolvimento emocional, cognitivo e social.

– Na primeira infância: nesta fase – dos 0 aos 6 anos – a família é a base de tudo. O apoio dos pais e o ambiente familiar positivo são essenciais para o crescimento saudável e para trazer segurança, afeto, linguagem, hábitos e limites. Deve favorecer vínculos seguros, autoconfiança, autoestima, curiosidade e autonomia. Nesse período, o cérebro precisa de muita estimulação para aprender e formar novas conexões e o resultado será ainda maior se for acompanhado de um elo afetivo.

– Na idade escolar (6-10 anos): época de ampliar seu mundo (escola, amigos) e, ao ter convivência familiar saudável, haverá redução da ansiedade e melhora das habilidades sociais. A família deve continuar sendo estruturante, continuar presente e atenta, fornecer apoio acadêmico e emocional, estabelecer limites claros e consistentes e incentivar a autonomia.

– Na adolescência: começa aos 10 anos (segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS) e aos 12 anos (de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e é etapa marcada por busca da identidade e de maior independência. É fundamental nesta fase mostrar modelos parentais coerentes na tomada de decisões, valores e limites, manter diálogo e comunicação abertos, dar apoio emocional e suporte (sem controle excessivo), fornecer apoio, orientação e compreensão durante essa fase desafiadora, transmitir valores e orientações sobre escolhas de vida, educação e carreira.

– Na fase de adulto jovem e vida adulta (19–35 anos): relações familiares equilibradas, padrões aprendidos e heranças emocionais devem estar introjetados, para que ocorra transição fácil para a independência, início da vida profissional e formação de sua própria família. Nesta época, mesmo que haja afastamento, a fonte de apoio emocional e social deve continuar a existir em todos os momentos: responsabilidades, sensos de pertencimento e conexão, além de laços familiares fortes, para que seus membros compartilhem experiências, conquistas e desafios.

Como fazer? Criando laços familiares mais fortes, reunir a família, dedicar tempo de qualidade, compartilhar histórias, todos procurarem se comunicar, criar novas tradições, estabelecer limites que sejam saudáveis, ensinar valores éticos.

Esta data oferece excelente espaço para enfrentar desafios e conflitos, superar obstáculos, manter comunicação aberta, apoio mútuo e perdoar. E para agradecer por todo o suporte, dedicação e ensinamentos que recebemos ao longo da vida.

Relatora:

Renata D Waksman
Vice-Presidente da SPSP
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Em 13 de julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Firmado no princípio da proteção integral, com base no artigo 227 da Constituição Federal, o ECA* é um marco na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Desde sua criação, tem sido uma ferramenta fundamental para garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. No entanto, ainda enfrenta obstáculos que exigem atualizações e efetiva implementação de suas diretrizes.

Quais são os principais desafios do ECA na atualidade?

– que a implementação e fiscalização de suas diretrizes sejam respeitadas e seguidas;

– que sejam transpostos os entraves da subnotificação e da impunidade, para que o ECA atinja plenamente sua finalidade e impeça que, ainda hoje, crianças e adolescentes sigam sendo vítimas de abusos físicos, psicológicos, sexuais e negligência.

– o trabalho infantil, apesar da proibição para menores de 14 anos (exceto como aprendizes) é outro desafio persistente;

– há muitos menores em abrigos sem perspectiva de adoção ou reintegração às suas famílias de origem.

Quais são os motivos de existirem tantos desafios?

– as imensas desigualdades social e regional resultam em diferenças significativas na aplicação das políticas de proteção;

– falta de recursos e capacitação de profissionais;

– casos emblemáticos de violência infantil escancaram falhas no sistema. Lembramos de algumas dessas vítimas: Henry Borel, Isabella Nardoni, Bernardo Boldrini, Joaquim Ponte Marques, Rhuan Maycon, Ágatha Felix, Miguel Otávio;

– a pobreza e ausência de oportunidades favorecem o trabalho infantil e a vulnerabilidade;

– projetos de lei ameaçam conquistas históricas, como as propostas de redução da maioridade penal e da idade mínima para o trabalho;

– crianças negras, indígenas, com deficiência ou disforia de gênero seguem invisibilizadas; ser “como eles” não é, em muitos lugares e regiões, uma possibilidade na nossa sociedade;

– falta de oportunidades de trabalho, educação, atendimento e profissionalização para os jovens de 14 a 21 anos com defasagem escolar, vulnerabilidade, conflito com a lei e dependentes de drogas.

– burocracia excessiva na adoção e falta de apoio às famílias acolhedoras;

– Subfinanciamento de programas e ausência de políticas públicas efetivas para erradicação do trabalho infantil, implementação de medidas socioeducativas, programas de oportunidades e inclusão para as famílias e no atendimento às vítimas de abuso.

– órgãos de proteção, como conselhos tutelares são insuficientes e ineficazes. O poder judiciário não tem estrutura adequada: juízes acumulam funções e não contam com equipes de técnicos para auxiliá-los.

O ECA tem passado por importantes mudanças, como a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de 2012, que estabelece que as medidas aplicadas aos adolescentes envolvidos em atos infracionais devem ser individualizadas e que os jovens tenham acesso à educação e capacitação profissional. Em 2014 uma alteração garantiu prioridade na adoção de crianças e adolescentes com deficiência e doenças crônicas. Em abril do mesmo ano, uma mudança passou a assegurar a convivência da criança com o pai ou mãe encarcerado. A lei do Menino Bernardo, de junho de 2014, trouxe proibição do castigo e da violência física como forma de educar os filhos, conhecida como Lei da Palmada.

A Lei Henry Borel foi sancionada em 2022. Com ela, houve aumento das penas para Crimes de Violência Infantil (especialmente violência doméstica); criou protocolos específicos de atendimento de casos de violência contra crianças, previu a integração em rede de proteção de diversas instituições, como saúde, educação, assistência social e segurança pública e obrigou a capacitação contínua de profissionais que atuam na rede de proteção à criança.

Mais do que leis, precisamos de compromisso. O ECA é uma legislação brilhante, um instrumento fundamental, mas é preciso um olhar humanizado e comprometido com o acesso de todas as crianças e adolescentes à educação, saúde, cultura e lazer. Só assim enfrentaremos desigualdades, garantiremos segurança alimentar, qualidade de vida e proteção diante de crises sanitárias e ambientais.

Nós precisamos sim ser um divisor de águas na história da proteção à infância e adolescência no Brasil – temos que reafirmar o compromisso do ECA com a concretização dos direitos das crianças e adolescentes.

* O ECA considera, de acordo com seu artigo 2 – caput, criança como a pessoa com até 12 (doze) anos incompletos, adolescente aquela que tiver entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos e, excepcionalmente, nos casos expressos em lei, aplica-se às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

Saiba mais:

– Principais tópicos do ECA. Disponível em:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/principais-topicos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca/781144743

– Conquistas e Desafios do ECA aos 34 anos e as Importantes Atualizações da Lei Henry Borel. Disponível em:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/conquistas-e-desafios-do-eca-aos-34-anos-e-as-importantes-atualizacoes-da-lei-henry-borel/2626508348

– Ferreira W. 31 anos de ECA: Celebrar o quê? Disponível em:

https://periferiaemmovimento.com.br/eca31anos/

Relatora:

Renata D Waksman

Vice-Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo

Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

O Dia Mundial da Saúde Universal foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 12 de Dezembro de 2012 e, cinco anos mais tarde, na mesma data em 2017, a ONU declarou o dia 12 de dezembro como o Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde, através da resolução 72/138.

Este dia destaca a importância da saúde como um direito humano e é apoiado por organizações globais como o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Apesar dos compromissos internacionais, ainda há um longo caminho a percorrer. Atualmente, 4,5 bilhões de pessoas não têm acesso a serviços de saúde essenciais e 1,3 bilhões foram empurradas para a pobreza devido a despesas de saúde. Este dia serve como um lembrete da necessidade urgente de ação coletiva para alcançar cobertura de saúde para todos.

Temas e Desafios Anuais

Cada ano tem seu próprio tema, que serve para focar as discussões e ações:

 2017: Saúde para Todos – Ascensão pelos Nossos Direitos

2018: Unidos pela Cobertura Universal de Saúde: Agora é a Hora da Ação Coletiva

2019: Cumpra a promessa
2020: Saúde para todos – Proteja todos
2021: As desigualdades prejudicam os nossos esforços para proteger, promover e melhorar a saúde para todos
2022: Construir o mundo que queremos: um futuro saudável para todos
2023: Saúde para Todos: Hora de Agir
2024: Saúde: depende do governo

Desafios atuais incluem:

• Consequências da COVID-19 que atrasaram os avanços em saúde universal.
• Necessidade de sistemas de saúde pública que garantam acesso a todos.
• Investimento em cuidados primários de qualidade.
• Desenvolvimento de estruturas financeiras robustas para proteger a população dos riscos financeiros das doenças.

Vantagens e Desvantagens da Cobertura Universal:

A cobertura universal pode reduzir custos gerais e administrativos, padronizar serviços e prevenir custos sociais futuros. No entanto, desafios como longos tempos de espera e sobrecarga nos orçamentos governamentais precisam ser abordados.

O Papel dos Governos e da Sociedade

Apenas os Estados Unidos, entre os países desenvolvidos, não possuem cobertura universal, deixando uma reflexão sobre a situação nos países em desenvolvimento. É crucial que governos invistam mais na saúde, garantindo proteção financeira para todos, para que tenham acesso aos serviços de saúde, não deixando ninguém para trás.

A participação pública é vital. Escrever para representantes do governo e incentivar a mídia a divulgar a importância da cobertura universal são passos concretos que todos podemos dar. A OMS reforça que essas ações trazem esperança de melhor saúde e proteção para os mais pobres em todo o mundo.

Com o fortalecimento dos cuidados de saúde primários, é possível resolver problemas comunitários e avançar em direção a um futuro mais equitativo e saudável.

E, de acordo com a OMS: “divulgar este assunto traz esperança de melhor saúde e proteção para os mais pobres do mundo todo.”

Saiba mais:

-United Nations. International Universal Health Coverage Day, 12 December. Disponível em: https://www.un.org/en/observances/universal-health-coverage-day

-Saúde para todos: 12/12 – Dia da Saúde Universal ou Dia da Cobertura Universal de Saúde.
Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/saude-para-todos-12-12-dia-da-saude-universal-ou-dia-da-cobertura-universal-de-saude/

-International Universal Health Coverage Day.
Disponível em: https://www.nationaldaycalendar.com/international/international-universal-health-coverage-day-december-12

-Health: It’s on the government!
Disponível em: https://universalhealthcoverageday.org

-Universal Health: Equitable Access with Financial Protection
Disponível em: https://www.paho.org/en/campaigns/universal-health-day-2024

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Acolher, ouvir e dar voz ao adolescente é essencial para garantir seu desenvolvimento saudável e promover uma sociedade mais inclusiva.

Um adolescente ouvido é um adolescente que se sente valorizado e compreendido em suas experiências e opiniões. O ato de ouvir atentamente pode fortalecer os laços entre pais e filhos, professores e alunos e amigos. Além disso, a capacidade de ouvir de forma aberta e empática pode contribuir para o crescimento pessoal do adolescente, ajudando-o a desenvolver habilidades de comunicação e empatia.

Que tenhamos tempo para ouvir, verdadeiramente ouvir, e ver como isso pode melhorar a qualidade das nossas interações e fortalecer os vínculos. Todos nós temos algo valioso a dizer, e ao ouvirmos uns aos outros, podemos aprender, crescer e nos tornar pessoas melhores juntos. Vamos ouvir mais com o coração nossos adolescentes!

É também fundamental acolher os adolescentes em nossa sociedade. Eles estão em uma fase de descobertas e transformações intensas e é nosso papel oferecer suporte e compreensão durante esse período. Ao acolher os adolescentes, estamos dando a eles a oportunidade de se expressarem e de se sentirem amados e valorizados. E isso não se trata apenas de abraços e palavras gentis, mas também de oferecer orientação e limites saudáveis.

Acolher o adolescente é abrir espaço para que ele se desenvolva integralmente, contribuindo para que se torne um adulto confiante e seguro de si. Então, vamos acolher a adolescência de braços abertos e ajudar esses jovens a se tornarem a melhor versão de si mesmos!

Dar voz aos adolescentes é uma questão fundamental para garantir que suas perspectivas, ideias e experiências sejam ouvidas e valorizadas. Ao oferecer espaço e oportunidades para que se expressem, estamos não apenas promovendo sua participação ativa na sociedade, mas também enriquecendo nosso próprio entendimento do mundo.

Ao dar voz aos adolescentes, estamos criando um ambiente onde suas vozes são levadas a sério e respeitadas, capacitando-os a se tornarem agentes de mudança em suas próprias vidas e comunidades. Então, vamos dar voz aos adolescentes, porque são eles que moldam o futuro.

A adolescência é uma fase de descobertas, desafios e constantes mudanças. É crucial que nós, adultos, estejamos dispostos a acolher, ouvir e dar voz aos adolescentes, pois isso não apenas fortalece nossa conexão com eles, mas também abre espaço para que expressem suas opiniões, sentimentos e sonhos.

O Dia do Adolescente, instituído em 21 de setembro, é uma oportunidade não só de celebrar essa fase tão importante da vida, mas também de refletir sobre os desafios e conquistas que os adolescentes enfrentam diariamente. É uma chance de reconhecer a importância dos adolescentes na sociedade e de lhes oferecer apoio e encorajamento.

Juntos, podemos criar um mundo onde todos os adolescentes se sintam acolhidos, ouvidos e tenham voz.

Feliz Dia do Adolescente!

Relatoras
Maíra Pieri Ribeiro
Maíra Terra Cunha Di Sarno
Médicas Pediatras e Hebiatras
Departamento Científico de Adolescência da Sociedade de Pediatria de São Paulo

Em 1992, a Assembleia Geral da ONU proclamou o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: um dia para celebrar as conquistas e as contribuições das pessoas com deficiência.

É um momento de trazer maior visibilidade para aqueles que apresentam as mais variadas condições de deficiência, seja física, sensorial ou intelectual. O espírito é garantir que todas as pessoas no mundo tenham oportunidades iguais de trabalho, diversão, saúde e sucesso. Não podemos esquecer que nem sempre as deficiências são visíveis e, como exemplo, temos as situações de neurodiversidade (autismo, TDAH, dislexia, etc.), alterações da saúde mental e a dor crônica.

Este ano, o tema é “Soluções transformadoras para o desenvolvimento inclusivo: o papel da inovação na promoção de um mundo acessível e com equidade”.

Nós, profissionais da saúde, podemos aproveitar este dia de conscientização para nos tornarmos mais compassivos e compreensivos com os desafios enfrentados por nossas crianças e adolescentes com deficiência. Precisamos compreender a importância da acessibilidade em todos os ambientes e situações e também tentar minorar os nossos vieses inconscientes e estereótipos que perpetuam a discriminação e o capacitismo.

É imprescindível que apoiemos as famílias dessas crianças, para que tenham boas expectativas em relação ao futuro de seus filhos, além de ajudá-las na educação e estimulação com todo o apoio necessário, mas não excessivo (aquele que se transforma em superproteção e infantiliza).

Sejamos defensores e defensoras dos direitos das crianças e adolescentes com deficiência!

Relatora:
Ana Claudia Brandão
Presidente do Núcleo de Estudos sobre a Criança e o Adolescente com Deficiência da Sociedade de Pediatria de São Paulo