O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Em 2024 celebram-se 25 anos do aniversário da adoção da Convenção sobre Piores Formas de Trabalho Infantil (1999, n.º 182).

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. Desde então, a OIT convoca todos a se mobilizarem através de campanhas anuais coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

Neste ano, o slogan escolhido é: “O trabalho infantil que ninguém vê”, parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), FNPETI, Ministério Público do Trabalho (MPT), OIT e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com dados do UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, cerca de 160 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil ao redor do mundo – isso representa quase uma em cada dez crianças. As regiões da África (primeiro lugar) e da Ásia e do Pacífico (em segundo lugar), em conjunto, representam quase nove em cada dez crianças em situação de trabalho infantil em todo o mundo:  África são 72 milhões (20% do total) e na Ásia e no Pacífico 62 milhões (7%). A população infantil restante que trabalha está dividida entre as Américas (11 milhões), a Europa e a Ásia Central (6 milhões) e os Estados Árabes (1 milhão).

Embora a percentagem de crianças em situação de trabalho infantil seja mais elevada nos países de baixa renda, o seu número é, na verdade, maior nos países de rendimento médio – 84 milhões.

No Brasil, de acordo com o último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, a população de crianças e adolescentes (menores de 19 anos de idade) é de pouco mais de 70 milhões de pessoas. A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente mostrou que, o trabalho infantil foi real para 1,7 milhão de crianças e adolescentes brasileiros: 86% de adolescentes entre 14 e 17 anos.

É considerado trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção de “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça a legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 402 a 441, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 60 a 69, estabelecem as condições em que o trabalho dos adolescentes é permitido.

No Brasil, menores de 13 anos de idade não podem, por lei, exercer qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. No entanto, o trabalho infantil não é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro. Na Câmara dos Deputados há um projeto de lei (nº 6895/17) que propõe criminalizar esse tipo de trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afastou 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração do trabalho infantil em 1.518 ações realizadas de fiscalização em 2023. Destes, 1.923 são meninos e 641 meninas. A maioria (89%) foi encontrada em atividades que compõem a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava-jatos e comércio ambulante em logradouros públicos.

O que os auditores-fiscais fazem: afastam crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, impõem penalidades administrativas aos responsáveis e determinam o pagamento de direitos trabalhistas. As crianças e os adolescentes são encaminhados à rede de proteção, incluídos na escola, em programas de proteção social e os adolescentes, a partir de 14 anos, são encaminhados para programas de aprendizagem profissional.

Em caso de trabalho infantil, denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou pelos seguintes endereços eletrônicos: https://mpt.mp.br/ e entrar em contato com o Sistema Ipê, que é um canal de denúncias de exploração do trabalho infantil (do Ministério do Trabalho e Emprego) em: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/

Nenhum futuro sustentável e igualitário será alcançado enquanto as crianças em todo o mundo forem exploradas, sem respeito a seus direitos, impedindo-as de alcançar o seu pleno desenvolvimento.

O trabalho infantil é uma grave violação aos Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes, e pode afetar, de modo permanente, a sua qualidade de vida e desenvolvimento.

Saiba mais

1. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. TRABALHO INFANTIL. “O trabalho infantil que ninguém vê” é tema da campanha de 12 junho. https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Maio/201co-trabalho-infantil-que-ninguem-ve201d-e-tema-da-campanha-de-12-junho#:~:text=%E2%80%9CO%20trabalho%20infantil%20que%20ningu%C3%A9m%20v%C3%AA%E2%80%9D%20%C3%A9%20o%20tema%20deste,P%C3%BAblico%20do%20Trabalho%20(MPT)%2C
2. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). https://fnpeti.org.br/12dejunho/2024/
3. Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil: contexto, ações e caminhos possíveis. https://futura.frm.org.br/conteudo/mobilizacao-social/noticia/dia-mundial-contra-o-trabalho-infantil-contexto-acoes-e
4. agenciagov. Direitos Humanos. MTE afastou 2.564 crianças e adolescentes do trabalho infantil em 2023. ‌https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202401/mte-afastou-2-564-criancas-e-adolescentes-do-trabalho-infantil-em-2023200c
5. Fundação Abrinq. 3 de junho de 2021. https://www.fadc.org.br/noticias/trabalho-infantil-ainda-e-realidade-para-17-milhao-de-criancas-e-adolescentes-no-brasil
6. National Day Calendar. WORLD DAY AGAINST CHILD LABOR. https://www.nationaldaycalendar.com/international/world-day-against-child-labor-june-12
7. United Nations. 2024 Theme: Let’s act on our commitments: End Child Labour! https://www.un.org/en/observances/world-day-against-child-labour

8.European Comission. Statement by the European Commission and the High Representative on the occasion of World Day against Child Labour. 12 June 2023. https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/statement_23_3135

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

12 a 18 de outubro é a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, no entanto, gostaria de discutir aqui os diversos atos de agressão cometidos contra todas as faixas etárias da pediatria. As violências contra crianças e adolescentes fazem parte de um fenômeno complexo, crescente, atual e presente no dia a dia em todas as classes sociais, com um agravante, na maioria das vezes, partem de pessoas próximas e da confiança das crianças e adolescentes.

No Brasil, as violências atingem milhares de meninos e meninas cotidianamente, comprometendo sua qualidade de vida e seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual.

Alguns dados fazem crescer nossa surpresa e incompreensão. O canal do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania registrou um aumento de 24% no número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Brasil, na comparação feita entre o primeiro semestre de 2023 com o mesmo período em 2022; vejam os números alarmantes:

1º semestre de 2023: 97.341 denúncias

1º semestre de 2022: 78.248 denúncias

Pasmem!

Desses casos, 3% a 5% são contra crianças com algum tipo de deficiência e 57% contra crianças com deficiência mental e/ou intelectual.

Revoltante! A violência é maior nas que mais precisam de um apoio.

Dados do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência (FIA/RJ) traçaram o perfil daqueles que mais sofrem com agressões e abusos. No estudo foi possível identificar que em 58% dos casos, as crianças estão na faixa etária de 0 a 6 anos.

Está cientificamente comprovado que o estresse tóxico associado à violência na primeira infância (do nascimento até os 6 anos de idade) pode prejudicar o desenvolvimento do cérebro de forma permanente e afetar outras partes do sistema nervoso. Além disso, a violência causa sérios impactos comportamentais em crianças e adolescentes, podendo levá-los a comportamentos agressivos ou antissociais, abuso de substâncias ilícitas, comportamentos sexuais de risco e práticas ilícitas.

E atentem para o principal tipo de violência: o abuso sexual, com 49,3% dos casos, seguido pela violência psicológica (discriminação, ameaças, constrangimentos, humilhações, isolamento, xingamentos, ridicularização, entre outros), com 24,4% dos casos, violência física em 15,6% dos casos e negligência em 10,7% dos casos, com um destaque, em muitos casos com somatória de tipos de violência em uma mesma criança.

A pesquisa mostra em segundo lugar as crianças entre 7 e 11 anos representando 30% das vítimas e depois os adolescentes que sofrem violência, correspondendo a 12% dos casos.

Segundo a análise, a preferência dos autores por mais jovens pode ser explicada pelo fato de serem mais vulneráveis. O levantamento revelou também que as meninas são as que mais sofrem agressão. Elas representam 62% das vítimas, enquanto meninos são 37,7%.

Muitas explicações simplistas apontam para o isolamento social como um fator para esse aumento na violência contra crianças e adolescentes, mas já está claro que a pandemia não trouxe mais violência, ela apenas potencializou e tornou visível uma realidade que, na maioria das vezes, ficava oculta no ambiente da casa.

A crise sanitária colocou mais pessoas juntas por um tempo maior e em condições mais desgastantes. Esse cenário complexo gera um ambiente mais hostil e quem está exposto a ele são as crianças, adolescentes e membros mais vulneráveis da família.

O que fazer?

Para reverter esses números, em primeiro lugar é fundamental transformar o cenário de descaso do poder público e fortalecer bases essenciais à vida humana, como educação de qualidade para todos, implementação do diálogo entre as pessoas do núcleo familiar e proteção para os vulneráveis.

Enquanto não tratarmos a infância e a adolescência com respeito e proteção, não podemos vislumbrar a diminuição dessa situação no Brasil.

Para diminuir esse quadro dramático e covarde é necessária a implementação de medidas multidisciplinares para que os agressores sejam efetivamente punidos. E isso deve acontecer na medida da gravidade da agressão, mas para que também recebam assistência psicológica.

Não necessitamos de novas leis, precisamos fazê-las se efetivarem na prática. Além disso, é essencial promover tratamentos para as vítimas, bem como campanhas de conscientização para seus pais e parentes, a fim de que auxiliem e denunciem os agressores.

A Sociedade Brasileira de Pediatria lançou este ano a Campanha contra os maus-tratos de crianças e adolescentes “Diga não à violência!”. A iniciativa visa alterar um triste cenário do Brasil: a normalização da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes.

Vamos deixar uma mensagem e um mantra “TODOS ALERTAS”!

É muito importante que TODOS estejam atentos aos sinais e suspeitas de violência contra crianças e adolescentes.

TODOS precisam ter consciência de que a notificação de qualquer tipo de violência contra a criança e o adolescente tem que ser feita, porque é a única forma de proteger as crianças e adolescentes, por menor que possa ter sido; quem violenta uma vez é candidato a violentar outra.

TODOS, com ênfase para vocês que são professores, médicos, amigos, vizinhos, parentes, conhecidos, DENUNCIEM!

AJUDEM esta geração a crescer em um ambiente de PAZ, AMOR e FRATERNIDADE, e que toda criança tenha o direito de viver, crescer e se desenvolver em sua plenitude, para gerarmos um novo mundo mais humano, onde deva prevalecer o SER sobre o TER.

Relator:
Tadeu Fernando Fernandes
Departamento Científico de Pediatria Ambulatorial e Cuidados Primários da Sociedade de Pediatria de São Paulo