O dia 18 de maio marca, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída por meio da Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em memória de um crime brutal que chocou o país: o assassinato de Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos, que foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e morta em Vitória (ES), em 1973. Apesar da gravidade do caso, os responsáveis nunca foram punidos. Desde então, o 18 de maio tornou-se um símbolo da luta contra a impunidade e pela proteção da infância.

A data tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira para refletir, discutir, denunciar e prevenir as múltiplas formas de violência sexual que atingem crianças e adolescentes. Essa violência pode se manifestar de diferentes formas, incluindo abuso sexual intrafamiliar (ou abuso sexual propriamente dito), caracterizado pelo envolvimento da criança em atividades sexuais com um adulto, sem compreensão plena da situação; e a exploração sexual, que ocorre quando há uma troca – seja ela econômica, material ou simbólica – em situações como prostituição, pornografia e tráfico de pessoas.

Dados recentes reforçam a urgência do tema. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados quase 84 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo que cerca de 62% das vítimas tinham menos de 13 anos. Em mais de 70% desses casos, o agressor era um familiar ou um conhecido. De 2022 a 2023 houve aumento de 42,6% de pornografia infantojuvenil e de 24,6% de exploração sexual.

A subnotificação também é um fator alarmante: estima-se que para cada caso denunciado, outros cinco não chegam ao conhecimento das autoridades, seja por medo, vergonha, dependência emocional ou econômica do agressor, ou mesmo pela ausência de uma rede de proteção eficiente.

Esses números representam infâncias interrompidas, traumas psicológicos duradouros e, muitas vezes, um ciclo de violência que se perpetua por gerações. Os efeitos do abuso sexual infantil podem ser devastadores, incluindo depressão, ansiedade, automutilações, dificuldades escolares, transtornos de comportamento e risco aumentado de suicídio.

Diante desse cenário, o papel da sociedade é fundamental. É preciso estar atento a sinais como mudanças bruscas de comportamento, isolamento, regressão a comportamentos infantis (como urinar na cama), dores sem causa aparente, conhecimento ou comportamento sexual incompatível com a idade e medo excessivo de determinados adultos ou lugares. A escola, os profissionais de saúde, os assistentes sociais, os líderes comunitários e toda a sociedade devem estar preparados para identificar esses sinais e agir imediatamente, denunciando aos órgãos competentes.

A denúncia pode ser feita de forma anônima por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), além de delegacias especializadas e conselhos tutelares. Nenhuma suspeita deve ser ignorada. Proteger uma criança é uma responsabilidade coletiva.

O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual passa também pela educação, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela valorização da rede de proteção à infância e adolescência. Falar sobre o tema, quebrar o silêncio e tirar esse crime das sombras é essencial para que possamos criar um ambiente mais seguro para as novas gerações.

O 18 de maio não é apenas uma data no calendário: é um chamado à ação, ao compromisso ético e social com a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes. Cada um de nós pode ser agente de proteção. Silenciar é ser cúmplice. Denunciar é um ato de coragem e amor.

Relator:

Alexandre Massashi Hirata
Membro do Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da Sociedade de Pediatria de São Paulo

4 de junho: Neste dia, devemos nos recordar das crianças e adolescentes que sofreram e sofrem como vítimas de agressões, explorações, violências, traumas físicos, psicológicos e conflitos. Mas não é somente hoje que devemos pensar neles – a necessidade é premente de proteger e defender seus direitos todos os dias!

Serve como lembrete sombrio da dor sofrida por inúmeras crianças e adolescentes em todo o mundo, independentemente do tipo de abuso que enfrentam. Metade das crianças e adolescentes do mundo, ou aproximadamente um milhão, todos os anos, são afetados pela violência física, sexual ou psicológica, sofrendo lesões, incapacidades e morte – isto representa que, a cada sete minutos, em algum lugar do mundo, um deles é morto num ato de violência, custa aos países um total combinado de sete bilhões de dólares por ano e pergunto: onde está o impacto emocional que a morte destas crianças e adolescentes deixa?

Essa violência é um continuum, ao assumir muitas formas: disciplina severa, trabalho infantil, tortura, tráfico, intimidação e privação de liberdade, ao não se restringir a um cenário, podendo ocorrer em casa, na escola, na rua, online e na comunidade e também pode ser chamada de “forma de disciplinar, de educar, de dar limites”. Quando há violência na casa, mesmo se as crianças não sofrerem abuso, muitas vezes irão testemunhar a ação do agressor o fazendo em alguém, ficam com medo de se tornarem vítimas, são ameaçadas e assustadas pelo abusador e, muitas vezes, irão ter problemas onde e com quem interagem, poderão abusar de seus pares, na escola, no clube, no trabalho e nas suas próprias relações e até quando forem mais velhas, já que tiveram um agressor em casa como modelo – o tempo chega para fechar este ciclo dramático e fatal.

De acordo com o UNICEF: “crianças continuam a temer e são vítimas de violência em cada país do mundo e a violência fere através de todas as linhas sociais, culturais, religiosas e étnicas”.

O desempenho da ONU na proteção dos direitos de menores centra-se principalmente na Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989. Nos últimos anos, na sequência de relatórios do U.N.O.D.C. (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – encarregado de iniciativas para acabar com a violência contra crianças), o número de violações das Convenções das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança aumentou em muitas regiões do mundo assoladas por conflitos.

Neste contexto, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável inovou ao incluir uma meta específica (16.2) para acabar com todas as formas de violência contra as crianças e contém várias disposições relacionadas com o fim da violência, que abordam o abuso, a negligência e a exploração. Enfatiza a importância do apoio, da proteção e da defesa de todos em salvaguardar os direitos desses indivíduos tão vulneráveis.

Segundo o Centro Internacional de Justiça de Genebra (GICJ), está claro que os direitos das crianças e a sua proteção ainda são uma área que requer muita atenção e esforços da comunidade internacional e na resposta às suas necessidades específicas em outras situações factuais, como os fluxos migratórios e os conflitos. Deve levar em conta os atuais conflitos em todo o mundo e os múltiplos relatos de violência contra crianças nessas situações de conflito armado.

O Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão também enfatiza o papel dos governos, organizações e indivíduos na garantia da segurança e do bem-estar das crianças. Reafirma o compromisso das Nações Unidas e da comunidade internacional em proteger as crianças de todas as formas de agressão, seja física, mental ou emocional.

Serve também como lembrete para priorizarmos a proteção e preservação dos direitos das crianças e adolescentes em todo o mundo. Ao reconhecermos as dificuldades que suportam, jogamos luz sobre a sua vulnerabilidade.

Saiba mais:

1. Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão. Disponível em: https://days.tigweb.org/international-day-of-innocent-children-victims-of-aggression
2. Awareness Days. International Day of Innocent Children Victims of Aggression 2024. Disponível em: https://www.awarenessdays.com/awareness-days-calendar/international-day-of-innocent-children-victims-of-aggression-2024/
3. National Today. International Day of Innocent Children Victims of Aggression – June 4, 2024. Disponível em: https://nationaltoday.com/international-day-of-innocent-children-victims-of-aggression/
4. Geneva International Centre for Justice. International Day of Innocent Children Victims of Aggression – 4th of June. Disponível em:https://www.gicj.org/positions-opinons/gicj-positions-and-opinions/3452-international-day-of-innocent-children-victims-of-aggression-june-4th-2023
5. SOS Villages d’Enfants. Un enfant sur deux victime de violence dans le monde. Disponível em: https://www.sosve.org/actualites/un-enfant-sur-deux-victime-de-violence-dans-le-monde/?gad_source=1&gclid=Cj0KCQjwu8uyBhC6ARIsAKwBGpRkH-ekKb7t8O8tdjdfaCYjXxt8ymOyAPn10dRTRqtJ6NXtNoU5eKoaAtl_EALw_wcB
6. Organisation Mondiale della Sante. Selon plusieurs institutions, les pays ne parviennent pas à prévenir la violence à l’encontre des enfants. Disponível em: https://www.who.int/fr/news-room/detail/18-06-2020-countries-failing-to-prevent-violence-against-children-agencies-warn.

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Chegamos a mais um Dia Mundial de Combate ao Bullying, instituído em 20 de outubro. E por que precisamos de um dia para isto? Por que falar de bullying? Isso não existe desde sempre?

Bullying é a situação em que uma pessoa promove o abuso de outra através da desigualdade de forças, de papéis, em que o agressor usa força física, ou constrangimento, para receber favores da vítima. Este tipo de situação é bastante frequente no âmbito escolar e não é novidade para ninguém. O bullying existe há muito tempo.

Nas últimas décadas, o assunto tem ganho mais atenção, por estar cada vez mais presente nas escolas e ruas, além de ter ganho uma nova proporção com o “extravasamento” do bullying pelas redes sociais, o chamado cyberbullying.

Esta nova vertente traz um agravamento das consequências para o agredido, pois este fica exposto não apenas nas situações internas da escola, como pode ser vítima de agressão por pessoas desconhecidas.

Traumas psicológicos, baixa autoestima, dificuldade de reconhecimento de sua própria identidade acabam afetando as vítimas, podendo contribuir para situações como autoagressão, depressão e tentativas de suicídio.

Devemos lembrar que o agressor também costuma ser vítima de violência, às vezes em casa ou em outros locais. Por isso é preciso atenção tanto ao agressor quanto à vítima.

A triste realidade é que muitos pais estão fora de casa, trabalhando e acabam desconectados com o que está acontecendo com seus filhos. Os pais precisam participar da vida escolar de seus filhos e frequentar as escolas. As equipes escolares devem estar atentas a sinais de violência e de desigualdade. Propor atividades em grupos, exaltando a importância do companheirismo e da participação pode ajudar a atenuar o problema. Ter canais abertos para denúncias e acolhimento de quem vivencia situações de bullying é essencial para minimizar a questão.

Relator:
Fausto Flor Carvalho
Presidente do Departamento Científico de Saúde Escolar da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenador do Blog Pediatra Orienta da SPSP