“A roda dos expostos”

“(…) rogo a Vossa Mercê queira ter a bondade de mandar criar este menino com todo o cuidado e amor (…); é este menino filho de Pais Nobres e Vossa Mercê fará a honra de lhe criar em casa que não seja muito pobre e que tem escravas que costumam criar essas crianças (…)”.  (Este bilhete foi deixado junto a uma criança enjeitada, 1760).
Fonte: infanciadobrasil.com.br/

A instituição da roda, conhecida como “roda dos expostos”, era comum em todas as possessões ultramarinas portuguesas e também em outros países da Europa. O acolhimento de enjeitados foi regulamentado desde o século XVI nas Ordenações Manuelinas. Era obrigação das câmaras municipais acolher as crianças abandonadas, dividindo a responsabilidade com as Misericórdias em Portugal. Inclusive, as câmaras poderiam lançar impostos sobre a população, para que custeasse a criação de todos os expostos até que completassem sete anos de idade.

Durante o período colonial brasileiro, o abandono de crianças nessas rodas, em grande parte, envolvia questões de adultério (muitos recém-nascidos, de gente com posses, foi deixada nesse local por uma questão de vergonha, para ocultar um “delito moral” e “capital”, sob o prisma da religião). As crianças eram deixadas com um bilhete constando o nome, para que fosse feito o sacramento batismal prontamente. Temia-se que, sem sua realização, caso a criança viesse a morrer, ela não alcançaria o paraíso, preocupação que fazia sentido numa sociedade profundamente marcada pela religiosidade católica.

As primeiras “rodas dos expostos” no Brasil foram construídas ainda no século XVIII – na Bahia, em 1726 e no Rio de Janeiro, em 1738. A mortalidade entre as crianças expostas era alta, por falta de higiene e de alimentos nos abrigos. As sobreviventes eram alocadas em famílias que recebiam pagamento da Misericórdia, em troca dos cuidados até os sete anos. Depois disso, a criança pagava sua estadia com o trabalho.

A roda é uma espécie de tambor giratório, com uma abertura que permite uma comunicação entre a rua e o interior do edifício. A criança ali depositada era recolhida por alguém do interior do mosteiro ou de uma casa. Ao soar da campainha a roda girava, sem que quem estivesse dentro pudesse ver quem deixara a criança. O anonimato era garantido. Ressalte-se que a Casa dos Expostos e a Roda dos Expostos não estavam necessariamente juntas, podendo haver rodas em casas comuns, que acolhiam expostos e enviavam, posteriormente, as crianças ao estabelecimento responsável.

No Brasil colonial, a mortalidade de crianças abandonadas pelas ruas era muito grande. Segundo relatos históricos, as crianças eram expostas nas portas das casas dos moradores, nas portas das igrejas, em lugares sujos, algumas morrendo atacadas pelos cães ou pisoteadas pelos animais de carga.  Algumas eram deixadas nas praias, para que se afogassem na maré alta. Outras morriam de fome.

Abandono e rejeição de crianças perpassam toda a história humana. A criança nem sempre foi vista como um “sujeito dotado de direitos”, nem sempre foi objeto de “proteção”. Pequenas ações, como esta da “roda dos expostos”, apareceram aqui e ali, mitigando a mazela, sinalizando, também, que a compaixão é um sentimento humano, também, pulsante.

Hoje, evoluímos. Temos o “Estatuto da Criança e do Adolescente”, citando apenas um único exemplo. Temos, também, um robusto arcabouço jurídico consensualizado. Temos fóruns de discussão sobre a adoção. O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, instituído pela Portaria SEP n. 10 de 17 de junho de 2021, é o responsável pela gestão do SNA*. 

Muitas “rodas”, hoje, estão tentando girar o sistema de proteção e acolhimento da criança abandonada. Chegam dia a dia mais crianças. No sentido contrário, as famílias dispostas a recebê-las, surgem em número menor. O tempo para finalizar um processo de adoção ainda é longo. Essa “distocia” é observada pela criança albergada, que continua seu ritmo natural de crescimento. Ela olha com atenção e ansiedade. Algumas conseguem uma família que as receba como filhos(as) queridos(as). Uma boa parte, entretanto, segue esperando. O tempo que não se detém, também segue seu curso. Algumas dessas crianças, nesse diapasão verão a infância passar, sem experimentar laços de afetos necessários e fundamentais para o seu desenvolvimento integral.

Dia Nacional da Adoção – uma oportunidade para reflexão e sensibilização.  

Saiba mais:

CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/adocao/

Relator:
Fernando MF Oliveira
Coordenador do Blog Pediatra Orienta da SPSP

A adoção decorre do fato de que muitas crianças não podem ser criadas por seus pais biológicos. Os motivos são os mais variados: falta de condição financeira, psicológica, maus-tratos, morte dos pais, negligência, abandono… Não podemos esquecer que o abandono está intimamente ligado às desigualdades sociais. O Estado tem mecanismos de proteção garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que promovem a acolhida em abrigos e cadastram essas crianças em estado de abandono em um sistema nacional para adoção. Esse sistema impede a adoção ilegal, que é, muitas vezes, geradora de abusos contra a criança adotada, ao transformá-la em “mão de obra barata” para a família adotante e não assegura para a criança nenhum direito legal de filiação e de herança.

O Brasil tem cerca de 4.900 menores esperando por adoção e 42.546 pessoas ou casais que pretendem adotar uma criança. Apesar da aparente “abundância” de pessoas aguardando a oportunidade de adotar uma criança ou adolescente, a adoção ainda é complicada e demorada (veja quadro 1).

Em nosso país existe uma nítida seletividade para a adoção. As preferências são por crianças brancas, sem irmãos, sem deficiência física ou cognitiva e com baixa idade. Grande parte dos adotantes prefere crianças com até 2 anos de idade; quanto mais velha, menor a chance de adoção. Maiores de 10 anos têm chances bem pequenas de serem adotadas (veja quadro 2); 50,7% das crianças esperando pela adoção são meninos e 49,3% meninas.

Para a criança adotada, a adoção é um resgate do passado e uma promessa de futuro.

Pode trazer alívio para uma carga que lhe foi imposta, sem qualquer possibilidade de ter sido evitada. É como um pedido de socorro, que só para de aumentar quando for bem atendido.

As razões que podem levar as pessoas a quererem adotar são várias; desde o anseio pela experiência da maternidade/paternidade que o processo natural frustrou, ou pela compaixão que se mobiliza para mitigar o sofrimento alheio ou, simplesmente, por um impulso circunstancial. De qualquer forma, a adoção exige dos adotantes, para que o desfecho seja adequado, que o façam com amor e compromisso. Para quem adota pode significar esperança, porém pode ser um contrato sem cláusulas de garantias.

O “filho do coração” é fruto de uma escolha livre.

Filhos precisam de pais, biológicos ou adotivos, que lhes deem segurança, proteção e estímulos, que estabeleçam laços de afetos duradouros.

Os abrigos deveriam, idealmente, ser temporários na vida de qualquer criança em situação de vulnerabilidade, porque todas as crianças merecem ter uma família que as acolha.

O caminho da adoção não é isento de turbulências. É necessário que a criança adotada tenha liberdade de expor seus sentimentos e se sinta acolhida.

É uma jornada que exige diálogo permanente, despojamento e sabedoria dos pais adotivos para acolher a criança que pode se sentir diferente e como se algo ainda estivesse faltando.

Ah! Como palavra final: a criança adotada tem que ser informada de que é adotada. Essa informação deve ser dada no tempo certo e do jeito certo (o mais breve possível, de acordo com a capacidade de compreensão da criança).

Quadro 1: Tempo de acolhimento

Quadro 2: Perfil das crianças e adolescentes abrigados

Fonte: SNA (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento) – 2020

Relator:
Fernando MF Oliveira
Coordenador do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 25/05/2022

Vinte e cinco de maio é o Dia Nacional da Adoção. Mais do que um dia qualquer do calendário, ele nos chama a atenção para um evento cheio de amor e carinho que pode transformar a vida de adultos e crianças.

Sabemos que hoje, no Brasil, temos mais pessoas cadastradas na lista de adoção do que crianças e adolescentes a espera de serem adotados. Porém, isto não significa que o problema está resolvido; pelo contrário, temos muito a caminhar.

Em primeiro lugar, o abandono de crianças e adolescentes existe ainda em nosso país e resulta de vários fatores que precisam ser debatidos: gestações indesejadas e não planejadas, falta de estrutura familiar, condições precárias de sobrevivência, exclusão de parte da população do mercado de trabalho, uso e abuso de drogas, entre outras mazelas.

Em segundo lugar, a busca de casais por crianças a serem adotadas em geral segue um padrão idealizado, procurando-se um bebê com características físicas semelhantes ao da família adotante. Isto normalmente traz problemas, pois as crianças e adolescentes em situação de adoção não são aquelas idealizadas.           

O acompanhamento psicológico tanto das crianças e adolescentes, quanto das famílias a receberem o adotado deve ser realizado. A aproximação deve ser feita sempre com acompanhamento de autoridades e avalições periódicas de assistentes sociais e psicólogos, para uma adaptação adequada.

Como pediatras, que tratam sempre do bem-estar da criança e do adolescente, incentivamos a adoção, feita com muita responsabilidade e amor. Orientamos que o processo seja acompanhado por profissionais e que, desde o início a verdade seja comunicada à criança, na forma mais adequada a sua faixa etária. Quanto mais verdadeira a comunicação, melhor o elo entre pais e filhos.

Relator:
Fausto F de Carvalho
Coordenador do Blog Pediatra Orienta da Sociedade de Pediatria de São Paulo

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