Em 18 de setembro de 2007 foi instituída a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, por meio da Lei nº 11.523, com o objetivo principal de conscientizar a população sobre a importância do período de 0 a 6 anos para a formação da criança como cidadão mais apto à convivência social e à cultura da paz.
A Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), a Constituição Federal do Brasil (1988), a Convenção dos Direitos da Criança (1989) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 consideram a criança prioridade absoluta, são contra a violência e a favor do respeito e da proteção social dela, na Família, na Sociedade e no Estado.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (da Organização das Nações Unidas – ONU, 2015) enfatizou o direito de cada criança de crescer em um ambiente seguro e acolhedor por meio de dois objetivos (metas) específicos: acabar com todas as formas de violência contra as crianças e assegurar que todas elas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade, cuidados e educação infantil.
A primeira infância
Fase que vai desde a concepção aos seis anos de idade, é um período importante para o desenvolvimento do indivíduo, pois lança as bases fundamentais para as aprendizagens posteriores. Há um processo rápido e intenso de formação das conexões neurais, durante o qual fatores genéticos e ambientais interagem de forma contínua para o desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central.
Mesmo antes de uma criança nascer, a violência pode ter um efeito profundo em sua vida. Estudos mostram que gestantes vítimas de agressão geralmente têm bebês com baixo peso ao nascer e que correm o risco de apresentar problemas de desenvolvimento.
Sabemos que crianças violentas geralmente vêm de lares violentos, onde os pais modelam a violência como um meio de resolver conflitos e lidar com o estresse; mesmo que não sejam abusadas fisicamente, podem sofrer trauma psicológico, incluindo a falta de vínculo, por testemunharem agressões: a exposição crônica à violência afeta negativamente, entre outras coisas, a capacidade de aprendizagem da criança. As experiências vivenciadas durante a primeira infância influem na estrutura neural para o desenvolvimento das habilidades físicas, cognitivas e socioemocionais necessárias para garantir a saúde física e mental dos indivíduos durante toda a vida. Assim, crianças pequenas são especialmente vulneráveis aos danos causados por relacionamentos instáveis com pais e cuidadores, por ambiente de extrema pobreza e privação, conflitos e/ou violência. Essas crianças são menos capazes de evitar ou resistir à violência, de compreender o que está acontecendo e de buscar a proteção de terceiros.
O que fazer
As medidas de prevenção são, de longe, as que mais obtêm sucesso.
Pais, cuidadores e professores podem lidar com a prevenção do comportamento violento, ao:
1. Dar às crianças amor e atenção;
2. Garantir que sejam supervisionadas e orientadas;
3. Modelar comportamentos apropriados;
4. Não bater em crianças;
5. Serem consistentes com as regras e disciplina.
Diretores de pré-escolas e creches podem abordar a prevenção da violência na primeira infância, por meio de aulas de parentalidade eficazes para o desenvolvimento infantil, prevenção de violência, ensinar a educar, a pôr limites e disciplinar os filhos e treinamento para pais, futuros pais e aqueles que trabalham diretamente com crianças pequenas.
Segundo o Artigo 19 da Convenção sobre os Direitos da Criança: “os Estados Partes tomarão todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança de todas as formas de violência física ou mental, lesão ou abuso, negligência ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto estiver sob os cuidados de pai(s), tutor(es) legal(is) ou qualquer outra pessoa que tenha a seu cargo a criança”.
Todos nós devemos nos empenhar em prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes – nossa principal missão é a de proteger todos os vulneráveis o tempo todo e não só nesta semana.
De acordo com Marta Santos Pais (ONU), para acabar com a violência e trazer mudanças positivas para a vida das crianças é preciso começar a agir na primeira infância e já é tempo de acelerar os esforços para 2030 – as crianças não merecem menos!
Saiba mais:
– Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=11523&ano=2007&ato=73aUTTE1ENRpWT020
– United Nations. Committee on Rights of Child. Disponível em: https://press.un.org/en/2005/hr4871.doc.htm
– The Sustainable Development Agenda. Disponível em: https://www.un.org/sustainabledevelopment/development-agenda/
– Early Childhood Violence Prevention. Bridging Refugee Youth and Children’s Services (BRYCS). Disponível em: https://brycs.org/clearinghouse/0593/
– Marta Santos Pais. Violence prevention must start in early childhood. Disponível em: https://earlychildhoodmatters.online/2018/violence-prevention-must-start-in-early-childhood/
– 12 a 18/10 – Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/12-a-18-10-semana-nacional-de-prevencao-da-violencia-na-primeira-infancia/
Relatora:
Renata D Waksman
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP
Foto: @user850788 / br.freepik.com
