Depois de reunião com Vicente Cândido, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (1), representantes das entidades médicas estão mais otimistas sobre a aprovação do Projeto de Lei 6964/2010 (originalmente PLS 276/2004), que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços. A proposição entrou na pauta da CCJ à apreciação conclusiva e, se for aprovada, segue para análise e sanção da Presidência da República.
A proposta proíbe operadoras e prestadores (médicos, clínicas e laboratórios) de descredenciamento súbito, o que resulta em prejuízos para o tratamento de pacientes e dos próprios médicos. Casso isso ocorra, será necessária substituição imediata por outro equivalente. Ou seja, se uma operadora optar por descredenciar um médico, terá de oferecer outro especialista para o usuário que estava em tratamento com esse profissional.
“Como já tem parecer favorável do relator, o deputado Fábio Trad, teremos empenho em votar a proposta, pois a medida assegura direitos a todos os usuários que dependem do trabalho médico”, reforça Vicente Cândido.
O PL também determina cláusula de reajuste anual para procedimentos, assim como ocorre com as mensalidades dos planos de saúde. “Esse reajuste é automático, tanto para planos individuais como coletivos. Mas para os médicos, não há conquistas se não for por meio de reivindicação de classe”, afirma David Marun Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, que participou do encontro com o presidente da CCJ.
“Mostramos para o deputado a importância da aprovação desse projeto não só para a classe médica, mas também para quem usa os planos de saúde. É uma relação muito injusta das operadoras com seus prestadores”, finalizou Marun.
Também estiveram na reunião Jarbas Simas, diretor de Economia Médica da APM, João Ladislau Rosa, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Márcio Bichara, secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), José Luiz Dantas Mestrinho, diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), Marcia Rosa de Araújo, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), e Napoleão Sales, assessor parlamentar das entidades.
