O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.
Para a ONU (Organização das Nações Unidas), o tema de 2022 é: “Proteção Social Universal para Acabar com o Trabalho Infantil”, que apela a um investimento maior em sistemas e esquemas de proteção social, para estabelecer pisos sólidos de proteção social e proteger as crianças do trabalho infantil.
Embora tenha havido um progresso significativo na redução do trabalho infantil nas últimas duas décadas, ele diminuiu ao longo do tempo e até parou durante o período 2016-2020. Hoje, 160 milhões de crianças ainda estão envolvidas no trabalho infantil – algumas com apenas 5 anos.
O trabalho infantil que perdura há muitos anos. De acordo com dados da UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, cerca de 168 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil ao redor do mundo – isso significa que essas crianças estão trabalhando, ao invés de estudar, brincar e descobrir seus talentos e habilidades de maneira saudável.
Ocorreu um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos somente ao considerar os períodos entre 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
No Brasil, antes da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nessa situação.
É considerado trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção de “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça o que manda a legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 402 a 441, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 60 a 69, estabelecem as condições em que o trabalho dos adolescentes é permitido. A atividade é uma grave violação aos Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes, e pode afetar, de modo permanente, a sua qualidade de vida e desenvolvimento.
Os sistemas governamentais de proteção social são essenciais para combater a pobreza e a vulnerabilidade e erradicar e prevenir o trabalho infantil. A proteção social é um direito humano e uma poderosa ferramenta política para evitar que as famílias recorram ao trabalho infantil em tempos de crise. No entanto, a partir de 2020 e antes da crise da covid-19, apenas 46,9% da população global estava efetivamente coberta por pelo menos um benefício de proteção social, enquanto os 53,1% restantes – até 4,1 bilhões de pessoas – foram deixados totalmente desprotegido. A cobertura para crianças é ainda menor. Quase três quartos das crianças, 1,5 bilhão, careciam de proteção social.
Principais recomendações, de acordo com a OIT e o UNICEF:
- Proteção social adequada para todos, incluindo benefícios universais para crianças e adolescentes.
- Aumento dos gastos com educação de qualidade e retorno de todas as crianças e todos os adolescentes à escola – incluindo quem estava fora da escola antes da pandemia de covid-19.
- Promoção de trabalho decente para adultos, para que as famílias não tenham que recorrer às crianças e aos adolescentes para ajudar a gerar renda familiar.
- O fim das normas prejudiciais de gênero e da discriminação que influenciam o trabalho infantil.
- Investimento em sistemas de proteção infantil, desenvolvimento agrícola, serviços públicos rurais, infraestrutura e meios de subsistência.
O progresso significativo para acabar com o trabalho infantil requer um maior investimento em sistemas de proteção social universal, como parte de uma abordagem integrada e abrangente para enfrentar o problema.
É nosso dever combater a escravidão e o tráfico de crianças em escravidão, os trabalhos forçados, a servidão por dívida, a exploração sexual, a pornografia, o recrutamento militar em conflitos armados e outras formas de trabalho que podem oferecer riscos à saúde física e moral das crianças.
E, de acordo com a ONU, todos nós devemos dar nossas vozes ao movimento mundial contra o trabalho infantil, por meio do: #EndChildLabour
Saiba mais:
1.ONU. 2022 Theme: “Universal Social Protection to End Child Labour”
Relatora:
Renata D Waksman
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Foto: tinnakorn | depositphotos.com
