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Consulta Pública CONITEC/SCTIE Nº8/2015 – Formulário Geral

Recomendação sobre proposta de incorporação das Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana.

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(  )    Secretaria Estadual de Saúde

(  )  Secretaria Municipal de Saúde

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(  )    Sociedade médica

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(  )    Diário Oficial da União

(  )     Site da CONITEC

(  )     Redes Sociais

(  )    Associação/entidade de classe

(  )    Amigos, colegas ou profissionais de trabalho

(  )     E-mail

(  )   Outro meio

1ª Contribuição

13) Descrição da contribuição: *

Estudo prospectivo nacional realizado em 35 maternidades públicas de 20 capitais brasileiras comparou a assistência ao nascer de 6.929 recém-nascidos a termo (37-41 semanas) de apresentação cefálica sem anomalias congênitas: 2.087 RN de parto cesárea não-urgente sob anestesia regional versus 4.842 RN de parto vaginal não instrumental. Necessitaram de ventilação com balão e máscara para iniciar a respiração: 4,7% nascidos de cesárea não-urgente e 3,3% nascidos de parto vaginal; e de ventilação por intubação traqueal: 0,3% nascidos de cesárea e 0,4% nascidos de parto vaginal. Nascer de operação cesariana não urgente aumenta o risco em 42% (IC 95%: 7-89%) da necessidade de ventilação com balão e máscara em relação ao parto vaginal em recém-nascidos de termo (Arch Dis Child Fetal Neonatal Ed 2010;95:F326-30).

A necessidade de reanimação neonatal pode ocorrer mesmo tratando-se de parturientes de baixo risco, e a demora em iniciar a reanimação ou a utilização de manobras inadequadas pode aumentar a morbimortalidade neonatal e as sequelas neurológicas (Portaria SAS/MS 371/2014).O risco de morte ou morbidade aumenta em 16% a cada 30 segundos de demora para iniciar a ventilação com pressão positiva até o 6º minuto após o nascimento, independentemente do peso ao nascer, da idade gestacional ou de complicações na gravidez ou no parto (Resuscitation 2012;87:869-73).

Dessa maneira, a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que a assistência ao recém-nascido na sala de parto seja realizada pelo melhor profissional capacitado, ou seja, o pediatra treinado em todos os procedimentos de reanimação neonatal. A SBP entende que, nos locais distantes dos grandes centros, em que a presença do pediatra não é possível, o recém-nascido tem o direito ao melhor atendimento disponível por outro profissional habilitado em ventilação com balão e máscara, cuja atenção esteja voltada exclusivamente para o mesmo.

14) Deseja anexar documentos ou referências bibliográficas?

Formatos permitidos . DOC, .PDF. Para fazer upload de mais de um documento, compactar em um único arquivo .zip

15) Deseja fazer outra contribuição? *

·(  )       Sim

O Decreto do Estado de São Paulo Nº 58.849, de 17 de Janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.686, de 29 de dezembro de 2011, já dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS do Estado de São Paulo, assegurando o direito de assistência, no momento do parto, à mulher e ao recém-nascido e, para os fins deste decreto,considera profissional habilitado em reanimação neonatal o médico ou profissional de enfermagem, inscrito no respectivo Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Enfermagem, que tenha realizado treinamento teórico-prático.

(  )      Não