Texto divulgado em 08/03/23

Os Núcleos de Estudos de Bioética, dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Violência contra Crianças e Adolescentes da SPSP prepararam o documento científico “Direitos do Nascituro”, redigido por Mário Roberto Hirschheimer e revisado por Franco Mautone Júnior e Claudio Barsanti.

O documento tem a intenção de integrar os conhecimentos médicos, jurídicos e de gestão à sensibilidade ética e humanitária numa única abordagem.

Clique aqui para acessar o documento em pdf.

Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 04/02/2022

Nos últimos meses, após a aprovação regulatória da vacina pediátrica pela ANVISA, a população tem sido novamente exposta a outro risco tão ou mais perigoso que o SARS-CoV-2, denominado infodemia.

Segundo a OMS, a hesitação, fruto da desinformação e compartilhamento das chamadas fake news, ameaça reverter o progresso feito no combate às doenças evitáveis por meio de vacinação. Durante a pandemia da covid-19, grupos de movimentos antivacina não retrocederam e até avançaram. O estrago que fazem colabora para o que a Unesco classificasse a avalanche de desinformação sobre a pandemia do novo coronavírus como infodemia.

O termo infodemia foi incorporado ao nosso idioma pela Academia Brasileira de Letras como: “denominação dada ao volume excessivo de informações, muitas delas imprecisas ou falsas (desinformação), sobre determinado assunto (como a pandemia, por exemplo), que se multiplicam e se propagam de forma rápida e incontrolável, o que dificulta o acesso a orientações e fontes confiáveis, causando confusão, desorientação e inúmeros prejuízos à vida das pessoas.”.

O Papa Francisco alertou para a infodemia na sua mensagem para o 56.º Dia Mundial das Comunicações Sociais, em 24 de janeiro último, apelando à valorização da escuta que acrescenta credibilidade e seriedade à informação.

Mais recentemente, a Unesco classificou a avalanche de notícias falsas sobre a pandemia, capazes de colocar vidas em risco, como “desinfodemia” e a ONU alertou para as informações falsas e não confiáveis que estão se espalhando por todo o mundo, que também denominou de “desinfodemia”.

Assim como a Covid-19, a desinfodemia precisa ser energicamente combatida por todos e em especial pelos médicos em defesa do exercício da boa Medicina.

Temos que apoiar os pais e cuidadores com dúvidas de tanta desinfodemia que apela pelo sensacionalismo distorcendo dados, atribuindo mortes por outras causas às vacinas, alardeando reações adversas descaracterizadas dos números reais investigados e notificados no mundo afora.

A Sociedade de Pediatria de São Paulo – SPSP, além de apoiar os pediatras com atualizações frequentes, disponibiliza informações confiáveis para todos que cuidam de crianças e adolescentes, com a finalidade de combater a desinfodemia, (o blog “Pediatra Orienta”, disponível em https://www.spsp.org.br/blog/, pode ser acessado por todos). Afinal, decisões equivocadas, não pautadas na ciência, podem causar sequelas permanentes (e até a morte) daqueles que representam o futuro da humanidade.

Redatores: Mario Roberto Hirschheimer e Melissa Palmieri, membros do Núcleo de Estudos dos Direitos da Criança e do Adolescente da SPSP.

Revisora: Renata Dejtiar Waksman, coordenadora do Núcleo de Estudos da Violência contra Crianças e do Adolescentes da SPSP.

Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 31/08/2021

A edição número 95 de Recomendações já está disponível para download. O primeiro artigo, do Departamento Científico (DC) de Otorrinolaringologia, aborda a importância da limpeza nasal no respirador oral. O segundo texto fala sobre o impacto da covid-19 na assistência à criança e ao adolescente, escrito pelo DC Pediatria Ambulatorial e Cuidados Primários. A publicação traz, ainda, artigo do Núcleo de Estudos da Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente sobre alienação parental.

Os fascículos Recomendações são coordenados pela Diretoria de Publicações da SPSP. Os artigos são elaborados pelos Departamentos Científicos, Grupos de Trabalho e Núcleos de Estudo da SPSP e visam a atualização contínua sobre temas específicos nas diversas áreas de atuação da Pediatria.

A publicação conta com o apoio da Libbs Farmacêutica.

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Ouça o podcast de lançamento da edição

Relatores:
Dr. Théo Lerner e Dra. Sandra Eloiza Paulino*
Núcleo de Estudos da Violência contra Crianças e Adolescentes da SPSP

As situações de abuso sexual infantil têm alta prevalência em nosso país. Com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)¹ do Ministério da Saúde, no período de 2014 a 2018, foram registrados 29.628 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo que 87% são recorrentes (12.522 casos), acometidos por pessoas do universo familiar: por pais (12%), padrastos (12%) e outras pessoas conhecidas (26%).

Dados do Disque 100(serviço ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que recebe denúncias anônimas sobre violências em todo o território brasileiro), referentes a 2018, apresentam um total de 17.093 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Desse total, 13.418 denúncias se referiam a abuso sexual e 3.675 foram registrados como exploração sexual. Nos casos de abuso sexual, 73,44% das vítimas eram meninas e 18,60% meninos. Cerca de 90% das denúncias de abuso sexual eram de caráter intrafamiliar, sendo que 70% dos casos tem como autor o pai, o padrasto ou a mãe da criança.²

Neste sentido, comprovadamente, a maioria das situações ocorre dentro do ambiente familiar, onde o agressor  goza da confiança  da criança e do restante dos familiares. Uma das principais características deste tipo de violência é o segredo, compartilhado pelos diversos atores envolvidos. Este segredo pode se manifestar na forma de isolamento social da família abusiva ou por ameaças concretas ou veladas à possibilidade de revelação do abuso, dificultando a identificação e enfrentamento dos casos.

A pandemia do coronavírus impôs à sociedade medidas de afastamento social que podem ter um grande impacto sobre as famílias onde o abuso ocorre. Além de concentrar abusadores e abusados em um mesmo ambiente por mais tempo, a diminuição dos contatos com pessoas e serviços fora do núcleo familiar dificultam ainda mais o reconhecimento e notificação dos casos às autoridades competentes. Os fluxos de atendimento social e legal também foram prejudicados pelo distanciamento social, resultando em obstáculos aos cuidados a essas famílias, aumentando, dessa forma, os fatores de riscos e diminuindo os fatores de proteção.

Os profissionais de saúde têm um papel relevante para suspeitar de situações de abuso sexual, seja quando confrontados com a revelação do segredo (quando o abuso surge como queixa ou relato durante a consulta), seja na identificação de sinais e sintomas suspeitos, tais como a manifestação de conteúdos sexuais incompatíveis com a idade da criança, alterações súbitas de comportamento, fuga de casa ou evidências de infecções sexualmente transmissíveis ou de gravidez.³

É de extrema importância que o pediatra não se omita ao se deparar com uma suspeita de abuso sexual, seja por atendimento presencial ou por telemedicina. A confirmação do diagnóstico de abuso não é obrigatória para que a comunicação às autoridades seja realizada. A notificação desses casos ao conselho tutelar da região e à vigilância epidemiológica é obrigatória por lei, preferencialmente por via institucional.⁴

Em casos de suspeitas que ocorram em atendimentos realizados fora do ambiente institucional, as notificações podem ser feitas anonimamente através de canais⁵ como disque 100, disque 181 ou pelo site: http://webdenuncia.org.br

Referências

1. Brasil – Ministério da Saúde [homepage on the Internet]. Sistema de Informação de Agravos de Notificação [cited 2020 May 10]. Available from: http://sinan.saude.gov.br/sinan/login/login.jsf
2. Brasil – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos [homepage on the Internet]. Dados do Disque 100 [cited 2020 May 10]. Available from: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/ouvidoria/balanco-disque-100
3. The Alliance for child protection in humanitarian action [homepage on the Internet]. Nota técnica: Proteção da Criança durante a Pandemia do Coronavírus (v.1) [cited 2020 May 10]. Available from: https://www.unicef.org/brazil/media/7561/file
4. Waksman RD, Hirschheimer MR, Pfeiffer L. Manual de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência. 2ª edição. São Paulo: SPSP; SBP: 2018.
5. UNICEF [homepage on the Internet]. UNICEF dá dicas para proteger crianças e adolescentes da violência em tempos de coronavírus [cited 2020 May 10]. Available from:

https://nacoesunidas.org/unicef-da-dicas-para-proteger-criancas-e-adolescentes-da-violencia-em-tempos-de-coronavirus/

*Dr. Théo Lerner – Médico Ginecologista. Assistente do Setor de Sexualidade da Divisão de Clínica Ginecológica do HC- FMUSP. 

Dra. Sandra Eloiza Paulino – Doutora em Serviço Social.  Professora da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Paulo – FAPSS/SP.

Relatora: Renata D. Waksman
Vice-Presidente da SPSP
Coordenadora do Núcleo de Estudos da Violência contra Crianças e Adolescentes da SPSP

Confinamento em casa por causa do novo coronavírus é difícil para todos, mas se torna um verdadeiro pesadelo para as crianças e adolescentes que são vítimas de violência.

Em tempos de “coronacrise”, a regra mundial é clara: FIQUE EM CASA! No entanto, para milhões de mulheres e crianças em todo o planeta, o confinamento pode virar uma tortura, uma vez que o agressor está dentro de casa.

Neste cenário, com impactos ainda desconhecidos, uma nova questão tem aparecido na mídia internacional: o aumento dos casos de violência doméstica.

Na China, durante a quarentena, na província de Hubei, o número de casos relatados em janeiro de 2020 triplicou em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Na França, a violência doméstica aumentou 32% e medidas foram adotadas, como pagar quartos para as vítimas, abrir centros de aconselhamento, ter nas farmácias um sistema de alerta para ajudar mulheres e crianças. Além disso, criaram um número de telefone 0800 nacional destinado a denunciar “homens violentos”.

Em Portugal, ainda não há dados concretos, mas foi lançado um alerta direto, com a mensagem que “o isolamento é necessário, mas pode aumentar o risco de violência doméstica. Se precisar de ajuda e não souber o que fazer, ligue para 800 202 148″.

Nos EUA, a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica alertou para o fato dos abusadores muitas vezes se aproveitarem destas situações de fragilidade, para isolarem mais as suas vítimas e assim aumentarem o controle sobre as vidas delas. O alerta reforça ainda que os locais de convivência diários e que são estratégias para sobreviver a uma relação abusiva, como a escola, o trabalho, a rede de amigos e os sistemas de suporte, desaparecem.

No Reino Unido, os telefonemas para o serviço nacional de denúncia contra abuso cresceram 65% no final de março. Outros países, como Austrália e Argentina, também registraram aumento de registros da violência doméstica.

No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou aumento de 9% nas ligações para o Disque 180 (Disque Denúncia – serviço de denúncia e de apoio às vítimas) e, nas últimas semanas, no Rio de Janeiro o total de notificações já é 50% maior.

Um dos grupos mais vulneráveis é o de menores de idade que, segundo o UNICEF, corre maior risco de sofrer abusos, abandono, exploração e violência ao terem que ficar trancados em casa com seus agressores.

Existem vários gatilhos que podem desencadear comportamentos agressivos e violentos dentro de casa: aumento do desemprego; famílias têm que interagir por mais tempo (na situação de confinamento); a casa é pequena e obriga o contato constante entre as pessoas; a pressão e o estresse aumentam com as preocupações de falta de dinheiro, comida e saúde; escolas e outros espaços de convivência estão fechados e as redes de assistência, reduzidas.

De acordo com a OMS, em períodos de crise econômica os riscos de violência física e sexual aumentam e, nesse contexto de crise social, econômica e sanitária, as pessoas podem se sentir como se estivessem perdendo o controle e, quando um abusador se sente assim, coloca a(s) vítima(s) em risco.

Em 5 de abril, o secretário-geral da ONU, António Guterres, divulgou um vídeo com recomendações para que se protejam mulheres, crianças e idosos que estão em casa, já que os casos de abuso sexual contra mulheres e meninas têm aumentado no mundo todo e a violência contra idosos e crianças também tende a crescer. Guterres fez um apelo para que quem ouvir algo (vizinho, geralmente) intervenha e tome algumas atitudes, como bater na porta, chamar no interfone, deslocar-se alguns metros para alertar que alguém está ouvindo – isso pode significar a sobrevivência de uma ou mais pessoas! Pediu também o estabelecimento de “sistemas de alerta de emergência em farmácias e lojas de alimentos”, já que são os únicos locais que permanecem abertos em muitos países.

Segundo a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, a violência que está emergindo agora como uma característica sombria dessa pandemia é um espelho e um desafio aos nossos valores, nossa resiliência e humanidade compartilhada.

E quem vê ou escuta alguém que está em quarentena sofrer abuso?

Se em tempos ditos “normais” a denúncia para os órgãos competentes já acontece tão pouco (em nosso meio ao Conselho Tutelar ou Delegacia da região de moradia da suposta vítima, de preferência uma Delegacia da Mulher ou da Criança e Adolescência onde elas existirem), imaginem agora que a violência também está confinada!

E as vítimas, como devem pedir ajuda?

As delegacias estão atuando em regime de plantão e o atendimento está restrito a alguns crimes, entre eles: violência doméstica e contra a criança ou adolescente.

Se possível, ligar para 180 (voltado para mulheres em situação de violência) ou 100 (voltado a violações de direitos humanos) ou 181 (disque denúncia), que são serviços públicos, gratuitos e anônimos, que trabalham junto aos Conselhos Tutelares e fornecerão informações de locais próximos que estão abertos, para solicitar ajuda.

Importante também ter à mão ou decorar alguns números de apoio, como: delegacia, portaria do prédio, algum vizinho, amigo ou parente de confiança.

A população pode fazer denúncias anônimas também por meio do Disque Denúncia – 181 e através da internet – o Web Denúncia, ferramentas da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Basta acessar o site www.webdenuncia.org.br, clicar na opção “denuncie agora” e escolher o tipo de crime a ser relatado.

Outra denúncia que tem sido frequente nos Conselhos Tutelares neste período de quarentena é o abandono familiar – crianças e adolescentes são deixados sozinhos enquanto os pais saem de casa.

O governo federal lançou novas plataformas para o envio de denúncias de violência doméstica. Por meio do aplicativo “Direitos Humanos Brasil”, (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.direitoshumanosbrasil) as vítimas podem enviar seus relatos com mais privacidade, por meio de um passo a passo para que se envie a denúncia. Além disso, a ferramenta permite registrar violências contra mulheres, crianças, idosos, além de pessoas com deficiência, da comunidade LGBT+ e grupos que possuem culturas diferentes da predominante local. Os relatos podem ser acompanhados de fotos, vídeos e outros documentos que ajudem a comprovar a situação de violência.

Desenvolvido para Android e IOS, o aplicativo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também recebe denúncias pelo site, disponível no link da ouvidoria do Ministério (https://ouvidoria.mdh.gov.br/) e serve como alternativa para o Ligue 180, voltado para mulheres em situação de violência, e o Disque 100, para casos de violações de direitos humanos.

Referências

1. Organização das Nações Unidas – ONU [homepage on the Internet]. Chefe da ONU alerta para aumento da violência doméstica em meio à pandemia do coronavírus [cited 2020 Apr 10]. Available from: https://nacoesunidas.org/chefe-da-onu-alerta-para-aumento-da-violencia-domestica-em-meio-a-pandemia-do-coronavirus/amp/
2. Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP [homepage on the Internet]. Covid 19 e violência doméstica: pandemia dupla para as mulheres [cited 2020 Apr 10]. Available from: http://anesp.org.br/todas-as-noticias/2020/4/6/covid-19-e-violncia-domstica-pandemia-dupla-para-as-mulheres.
3. Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) [homepage on the Internet]. Covid-19: crianças em risco aumentado de abuso, negligência, exploração e violência em meio a intensificação das medidas de contenção [cited 2020 Apr 10]. Available from: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/covid-19-criancas-em-risco-aumentado-de-abuso-negligencia-exploracao.
4. Disque-Denúncias no Brasil [homepage on the Internet]. Available from: https://disquedenuncia181.es.gov.br/disque-denuncias-no-brasil.
5. net [homepage on the Internet]. Governo lança app para denúncia de violência contra a mulher [cited 2020 Apr 10]. Available from: https://tecnoblog.net/332627/governo-lanca-direitos-humanos-br-denuncia-violencia-contra-mulher/
6. United Nations [homepage on the Internet]. United Nations Secretary-General [cited 2020 Apr 10]. Available from: https://www.un.org/sg/en
7. ogr.br [homepage on the Internet]. Violência contra as mulheres e meninas é pandemia das sombras, afirma diretora executiva da ONU Mulheres [cited 2020 Apr 10]. Available from: http://www.onumulheres.org.br/noticias/violencia-contra-as-mulheres-e-meninas-e-pandemia-das-sombras-afirma-diretora-executiva-da-onu-mulheres/