Celebrado em 13 de julho, o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marca a promulgação do ECA, um importante marco legal brasileiro voltado à proteção integral de crianças e adolescentes. Instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelece garantias fundamentais relacionadas à educação, saúde, convivência familiar, cultura, lazer, dignidade e proteção contra qualquer forma de violência, negligência ou exploração.

Mais do que uma celebração, o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente convida toda a sociedade a fortalecer ações de cuidado, respeito e inclusão, contribuindo para a construção de um ambiente seguro e acolhedor para as novas gerações. Garantir os direitos previstos no ECA é investir em um futuro mais justo, humano e igualitário para todos.

A violência continua sendo uma das maiores ameaças. Reportamos, abaixo, dados do Atlas da Violência 2025:

– Violências mais notificadas (2013-2023): Negligência: prevalente entre crianças de 0 a 4 anos; violência psicológica e sexual: mais comuns entre crianças e adolescentes (5 a 14 anos) e violência física: mais frequente entre adolescentes de 15 a 19 anos.

– A residência é o principal local de violência contra crianças e adolescentes: 67,8% dos casos na faixa de 0 a 4 anos; 65,9% com crianças e adolescentes de 5 a 14 anos; 48,4% com adolescentes de 15 a 19 anos. Para adolescentes, a violência em via pública também é relevante, chegando a 28%.

– Entre 2013 e 2023: 2.124 crianças de 0 a 4 anos foram assassinadas; 6.480 entre 5 e 14 anos perderam a vida; 90.399 adolescentes entre 15 e 19 anos foram mortos. Em 2024, quase 20 mil jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados no Brasil, sendo a maioria homens e vítimas de armas de fogo. Os adolescentes de 15 a 17 anos estão diretamente inseridos nesse contexto de vulnerabilidade

– Os números de violência sexual cresceram significativamente na última década. Entre 0 a 4 anos, os registros passaram de 1.671 casos em 2014 para 7.845 em 2024. Entre 5 e 14 anos, os casos saltaram de 6.594 para 29.135 notificações. Esse cenário é agravado pela subnotificação, já que muitos casos nunca chegam ao conhecimento das autoridades.

A recuperação das perdas educacionais pós-pandemia ainda é outro desafio. Dados recentes mostram que apenas 59,2% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas em 2024, abaixo da meta nacional. Também há preocupação com a evasão escolar e com o acesso desigual à educação de qualidade, especialmente em regiões mais vulneráveis.

A luta em defesa da criança e do adolescente continua.

Relator:
Fernando MF Oliveira
Coordenador do Blog Pediatra Orienta da SPSP

O Dia Internacional de Crianças Desaparecidas, em 25 de maio, deve ser lembrado constantemente: desaparecimento de crianças não pode ser invisível. Estima-se que mais de 1 milhão de crianças e adolescentes desapareçam anualmente no mundo e cerca de 10% jamais serão encontrados, embora a subnotificação e a ausência de sistemas integrados de registro dificultem a precisão desses dados.

No Brasil, o problema também é expressivo: cerca de 20 a 25 mil ocorrências anuais envolvem crianças e adolescentes, o que corresponde a aproximadamente um terço dos desaparecimentos no país.

Os principais fatores relacionados aos desaparecimentos são: o sequestro parental, as fugas de casa, o tráfico de pessoas e os conflitos, sendo a maioria dos casos por disputas familiares ou fugas de casa.

Dentre os fatores de risco estão vulnerabilidade social, violência doméstica, negligência, uso de substâncias na família, histórico de evasão escolar e exposição a ambientes digitais sem supervisão. Nas crianças menores predominam episódios de perda/desorientação ou falhas na supervisão; nos adolescentes, as “fugas” podem estar associadas a conflitos familiares ou situações de violência.

As crianças desaparecidas podem ser categorizadas em sete situações:
– as que fogem e que estão em situação de risco (nacionais ou internacionais);

– as que são sequestradas por familiar(es) – por um dos pais ou familiar sem o consentimento de todos os seus responsáveis legais;

– as sequestradas por parente para o exterior (por um de seus pais ou responsáveis legais, contra a vontade do outro pai ou responsável legal);

– crianças que se perdem, que se ferem ou que desaparecem por razões desconhecidas ou indeterminadas;

– menores que são abandonados – sem um adulto legalmente responsável por elas;

– as que são sequestradas por terceiros (sequestro não familiar) – por indivíduos que não os pais ou responsáveis legais e

– menores migrantes desacompanhados desaparecidos – de um país sem livre circulação de pessoas, que foram separadas de ambos os pais e não têm os cuidados de um adulto responsável.

Uma parcela significativa é localizada, especialmente quando a notificação é imediata – o que reforça a importância da resposta rápida.

No Brasil, não é necessário aguardar 24 horas para registrar ocorrência; a comunicação precoce às autoridades aumenta significativamente as chances de localização. Deve-se fornecer informações atualizadas (descrição física, roupas, locais frequentados, contatos) e mobilizar redes formais e comunitárias. Sistemas de alerta, integração entre bancos de dados e capacitação das equipes são estratégias reconhecidas para otimizar a busca.

A prevenção, por sua vez, depende de ações contínuas e coordenadas. No âmbito familiar, inclui supervisão adequada, fortalecimento de vínculos, educação para segurança (inclusive digital), orientação sobre riscos e estímulo ao diálogo. Nas escolas e serviços de saúde, é fundamental identificar precocemente sinais de vulnerabilidade e violência, com encaminhamento oportuno. Em nível estrutural, políticas públicas devem priorizar proteção social, combate à violência, rastreabilidade de casos, interoperabilidade de sistemas e campanhas de conscientização.

Propostas não faltam: um projeto de lei do senador Flávio Arns (PSB-PR) sugere medidas para aperfeiçoar as buscas por pessoas desaparecidas, entre elas, a criação de delegacias especializadas (PL 5952/2025). Outro projeto é o da criação do “Alerta Pri” (criado para lembrar a história de Priscila Belfort, irmã do lutador Vitor Belfort), para que empresas de telefonia enviem alertas imediatos para celulares da região sobre o desaparecimento de criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência (PL 3543/2025).

Mais do que uma data, este dia é um chamado à responsabilidade coletiva: prevenir, proteger e agir. Que nunca nos falte vigilância, empatia e compromisso para garantir que toda criança tenha seu direito fundamental à segurança e ao cuidado preservado.

Relatora:

Renata D Waksman
Vice-Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Presidente do Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da SPSP
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

A Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância (12 a 18 de outubro) foi instituída pela Lei nº 11.523/2007, com o objetivo de mobilizar a sociedade para proteger crianças de 0 a 6 anos (fase que vai da concepção aos 6 anos de idade) contra todas as formas de violência e conscientizar a população sobre a importância desse período na formação de um cidadão voltado para a convivência social e a cultura da paz.

A primeira infância é um período de rápido e intenso processo de formação das conexões neurais, durante o qual fatores genéticos e ambientais interagem de forma contínua para o desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central.

Consequentemente, as experiências vivenciadas durante a primeira infância determinam a estrutura neural para o desenvolvimento das habilidades físicas, cognitivas e socioemocionais necessárias para garantir a saúde física e mental dos indivíduos durante toda a vida.

Nessa fase, se ocorrem experiências adversas — como algumas formas de violência: negligência, maus-tratos físicos ou psicológicos — pode-se gerar consequências permanentes na saúde, aprendizagem e comportamento, além de aumentar o risco de doenças crônicas e transtornos mentais na vida adulta.

O chamado estresse tóxico na primeira infância (0 a 6 anos) pode, então, comprometer de forma permanente o desenvolvimento cerebral e afetar o sistema nervoso. A exposição contínua à violência está associada a comportamentos agressivos, uso de substâncias, práticas sexuais de risco e envolvimento em atividades ilícitas. No âmbito familiar, a violência frequentemente se relaciona à violência doméstica, perpetuando ciclos que atravessam gerações e afetam todos os membros da família.

Daí ser extremamente importante que as crianças estejam inseridas em um ambiente enriquecedor, onde os fatores de proteção se sobressaiam aos fatores de risco ao desenvolvimento.

A Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959, a Convenção dos Direitos da Criança em 1989 e o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 são contra a violência e a favor da dignidade, do respeito e da proteção social da criança, na Família, na Sociedade e no Estado. Isso significa que “bater” na criança não é permitido em nenhuma circunstância e sempre é injustificável: “maltratar” significa prejudicar alguém e “maus-tratos” são todos os tipos de abuso, negligência, abandono ou exploração.

Promover ambientes seguros, vínculos afetivos saudáveis e políticas públicas integradas é essencial para garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer com dignidade, saúde e amor.

Uma infância que seja segura e acolhedora fortalece vínculos familiares e investe no futuro de toda a sociedade, que será mais justa, saudável e resiliente.

Relatora:
Renata D Waksman
Coordenadora do Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da SPSP
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

Criança desaparecida é considerada qualquer pessoa menor de 18 anos cuja localização é desconhecida, de acordo com o International Centre FOR MISSING & EXPLOITED CHILDREN – ICMEC (Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas).

Crianças podem desaparecer por uma variedade de razões. É importante que se defina bem “criança desaparecida”, de acordo com o risco e as circunstâncias, uma vez que isto ajudará na resposta investigativa.

As categorias de “crianças desaparecidas” incluem, mas não estão limitadas a:

 – Menor em Perigo: uma criança que está longe de casa sem a permissão de seu(s) pai(s) ou responsável(is). A criança pode ter deixado a casa voluntariamente por uma variedade de razões;

– Sequestro Familiar: consiste na remoção, retenção ou ocultação de uma criança ou crianças por um pai, outro membro da família, tutor ou seu agente, em detrimento dos direitos de custódia, incluindo direitos de visita, de outro pai ou membro da família;

– Sequestro Não Familiar: trata-se da remoção forçada e não autorizada de uma criança por alguém que não seja um membro da família;

– Perdido, Ferido ou de Outra Forma Desaparecido: é a criança que desapareceu em circunstâncias desconhecidas, cujos fatos são insuficientes para determinar a causa de seu desaparecimento;

– Menor Abandonado ou Não Acompanhado: acontece quando uma criança não é acompanhada por um adulto legalmente responsável por ela, incluindo aqueles menores que viajam sozinhos sem permissão de custódia, aqueles separados por uma emergência, aqueles em situação de refúgio e aqueles que foram abandonados ou deixadas sem cuidados de qualquer adulto.

As estatísticas de crianças e adolescentes desaparecidos são aterradoras: mais de um milhão de jovens a cada ano no mundo. Nos Estados Unidos são 2.300 crianças por dia e, no Brasil, cerca de 50 mil crianças e adolescentes somem todos os anos.

O leitor pode encontrar informações sobre os principais fatos sobre crianças desaparecidas, informações para mantê-las seguras, o envolvimento do mundo virtual e das telas e o que fazer se uma criança for sequestrada no texto: Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, publicado em maio de 2022, no Blog Pediatra Orienta (link de acesso abaixo).

Existem vários centros e redes que foram criados para atuar nesta questão: o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) é uma organização privada e sem fins lucrativos, criada em 1984 pelo Congresso dos Estados Unidos; em 1998 foi lançada a Global Missing Children’s Network (GMCN) –  Rede Global de Crianças Desaparecidas – como uma joint venture (empreendimento conjunto) do NCMEC e do ICMEC (Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas), que trabalham com a comunidade global na busca de crianças desaparecidas.

O Brasil assinou, em 2017, o acordo de cooperação técnica com o ICMEC e passou a participar da Rede Global de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, destinada à proteção da criança contra o desaparecimento, sequestro internacional, subtração parental e violência sexual.

Atualmente, o GMCN é composto por 29 países em 5 continentes. Seus membros trabalham para aumentar a conscientização entre as comunidades locais, regionais e globais sobre a questão das crianças desaparecidas e sequestradas e fornecer acesso a um banco de dados global destas crianças. Além da tecnologia, o GMCN oferece aos membros várias oportunidades para compartilhar suas experiências, práticas, técnicas/ferramentas de investigação e projetos de pesquisa uns com os outros, como por exemplo ao se ajudarem mutuamente a construir sistemas de alerta de emergência para crianças (o AMBER Alert e Child Rescue Alert).

Para finalizar, cito frases de autores anônimos que refletem bem esta questão grave, angustiante e que causa tanta consternação: 

“Não há nada mais generoso do que ajudar uma criança desaparecida a encontrar sua família; é preciso muita luta e trabalho duro para encontrá-las e todos que tornam isso possível são verdadeiros heróis.”

“As crianças que estão com os pais têm sorte, mas aquelas que desapareceram e foram encontradas têm mais sorte ainda.”

Saiba mais:

– Mobilizing the Global Community to Find Missing Children. Disponível em: https://globalmissingkids.org/about-us

– International Centre FOR MISSING & EXPLOITED CHILDREN (ICMEC). Disponível em: https://www.icmec.org/global-missing-childrens-center/the-definition-of-missing

– Dia Internacional das Crianças Desaparecidas. Blog Pediatra Orienta. Disponível em: https://www.spsp.org.br/dia-internacional-das-criancas-desaparecidas

– Desaparecimento de crianças: o que fazer nas primeiras 24 horas? Disponível em: https://fadc.org.br/noticias/desaparecimento-criancas-o-que-fazer

Relatora:

Renata D Waksman
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

O dia 18 de maio marca, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída por meio da Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em memória de um crime brutal que chocou o país: o assassinato de Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos, que foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e morta em Vitória (ES), em 1973. Apesar da gravidade do caso, os responsáveis nunca foram punidos. Desde então, o 18 de maio tornou-se um símbolo da luta contra a impunidade e pela proteção da infância.

A data tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira para refletir, discutir, denunciar e prevenir as múltiplas formas de violência sexual que atingem crianças e adolescentes. Essa violência pode se manifestar de diferentes formas, incluindo abuso sexual intrafamiliar (ou abuso sexual propriamente dito), caracterizado pelo envolvimento da criança em atividades sexuais com um adulto, sem compreensão plena da situação; e a exploração sexual, que ocorre quando há uma troca – seja ela econômica, material ou simbólica – em situações como prostituição, pornografia e tráfico de pessoas.

Dados recentes reforçam a urgência do tema. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados quase 84 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo que cerca de 62% das vítimas tinham menos de 13 anos. Em mais de 70% desses casos, o agressor era um familiar ou um conhecido. De 2022 a 2023 houve aumento de 42,6% de pornografia infantojuvenil e de 24,6% de exploração sexual.

A subnotificação também é um fator alarmante: estima-se que para cada caso denunciado, outros cinco não chegam ao conhecimento das autoridades, seja por medo, vergonha, dependência emocional ou econômica do agressor, ou mesmo pela ausência de uma rede de proteção eficiente.

Esses números representam infâncias interrompidas, traumas psicológicos duradouros e, muitas vezes, um ciclo de violência que se perpetua por gerações. Os efeitos do abuso sexual infantil podem ser devastadores, incluindo depressão, ansiedade, automutilações, dificuldades escolares, transtornos de comportamento e risco aumentado de suicídio.

Diante desse cenário, o papel da sociedade é fundamental. É preciso estar atento a sinais como mudanças bruscas de comportamento, isolamento, regressão a comportamentos infantis (como urinar na cama), dores sem causa aparente, conhecimento ou comportamento sexual incompatível com a idade e medo excessivo de determinados adultos ou lugares. A escola, os profissionais de saúde, os assistentes sociais, os líderes comunitários e toda a sociedade devem estar preparados para identificar esses sinais e agir imediatamente, denunciando aos órgãos competentes.

A denúncia pode ser feita de forma anônima por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), além de delegacias especializadas e conselhos tutelares. Nenhuma suspeita deve ser ignorada. Proteger uma criança é uma responsabilidade coletiva.

O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual passa também pela educação, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela valorização da rede de proteção à infância e adolescência. Falar sobre o tema, quebrar o silêncio e tirar esse crime das sombras é essencial para que possamos criar um ambiente mais seguro para as novas gerações.

O 18 de maio não é apenas uma data no calendário: é um chamado à ação, ao compromisso ético e social com a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes. Cada um de nós pode ser agente de proteção. Silenciar é ser cúmplice. Denunciar é um ato de coragem e amor.

Relator:

Alexandre Massashi Hirata
Membro do Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da Sociedade de Pediatria de São Paulo

O dia 25 de abril marca o Dia Internacional contra os Maus-Tratos Infantis, data instituída pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

A violência pode acontecer a qualquer criança ou adolescente, em qualquer família, em qualquer lugar ou online, e pode resultar em traumas para toda a vida.

A maioria das violências ocorre dentro de casa; mais de 60% dos casos são cometidos pelos próprios pais e mães e as meninas sofrem mais com os maus-tratos do que os meninos. Outras formas de violência são o trabalho infantil, exploração, tráfico e tortura.

De acordo com os dados do DATASUS (sigla para Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, órgão do Ministério da Saúde responsável por coletar e analisar informações sobre saúde), em 2024 foram feitas 608.724 notificações de violências contra crianças e adolescentes com idades entre zero e 19 anos incompletos, sendo que quase 70% delas ocorreram em meninas.

A violência raramente é mencionada como um grave problema das crianças e dos jovens e a atitude geral é de que este tema não deve ser discutido em público e muitas pessoas resistem em aceitar que acontece dentro de casa e é causada por aquele(s) que deveriam proteger, cuidar e dar afeto. E deve ser reconhecida como doença que é transmitida de geração para geração.

Os maus-tratos deixam grandes sequelas ao longo de toda a vida, como a depressão, agressividade, abuso de drogas, problemas de saúde e infelicidade, mesmo anos depois que acabam. As consequências mentais e emocionais são as piores e duram mais tempo. Daí ser tão importante suspeitar e interromper a violência o mais cedo possível.

Trata-se, portanto, de compreender, como sociedade, a responsabilidade compartilhada que temos e o que podemos fazer para mudar essa realidade. Em termos de cuidado e defesa dos direitos das crianças, todos devem assumir o papel de proteger as crianças e adolescentes: conhecer seus direitos, apoiar organizações da sociedade civil, suspeitar, denunciar e notificar.

Devemos adotar todas as medidas necessárias e efetivas para erradicar a violência contra crianças e adolescentes, ajudando a cumprir a Meta 16.2 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que é um plano global adotado pelas Nações Unidas, que inclui pôr fim aos maus-tratos, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra este público.

Temos que assegurar o cumprimento efetivo dos diversos protocolos de atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência, que garantam a restituição imediata dos seus direitos, o acompanhamento psicossocial de qualidade e o fortalecimento do meio familiar, escolar e comunitário.

Necessitamos trabalhar com as famílias, como espaços primários de proteção das crianças, permitindo que assumam uma relação afetiva, educativa e protetora; para isto o apoio a programas e os serviços de prevenção são fundamentais para contribuir em fortalecer as capacidades parentais e modificar normas sociais ou padrões culturais que fomentem a violência contra crianças e adolescentes como forma de educar e dar limites.

E sem esquecer do papel fundamental que as áreas da saúde, educação, segurança e justiça representam na prevenção e combate deste flagelo que atinge os seres mais vulneráveis e que devem ser protegidos, para que alcancem uma vida adulta plena de felicidade, saúde e bem-estar.

Saiba mais:

– UNICEF, 2005. Perceptions of and Opinions on Child Abuse. Qualitative research in 7 municipalities with 10-19 year-old children and young people. Disponível em: https://www.unicef.org/serbia/media/7596/file/Perceptions%20of%20and%20opinions%20on%20child%20abuse.pdf

– Dia Internacional de Luta contra os Maus-Tratos Infantis: uma luta de todos os dias. Disponível em: https://portal.tjpe.jus.br/-/dia-internacional-de-luta-contra-os-maus-tratos-infantis-uma-luta-de-todos-os-dias

– Vozes da Infância. 25 de abril, Dia Internacional Contra o Abuso Infantil. Disponível em: https://www.vocesdelainfancia.com/post/25-de-abril-d%C3%ADa-internacional-de-la-lucha-contra-el-maltrato-infantil

Relatora:
Renata D. Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

No 18º Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, compartilhei os resultados da minha pesquisa e o conteúdo do livro recém-lançado, intitulado A Influência das Mídias Digitais na Cultura da Infância.

Os direitos digitais de crianças e adolescentes também estiveram no centro das discussões, voltadas à garantia da proteção integral dessa população no Brasil. Dando continuidade aos debates do Fórum, destaco a preocupação com o uso de tecnologias sem supervisão durante a infância e adolescência, o que motivou, entre outras ações, a discussão sobre a proibição do uso de celulares em escolas como medida protetiva.

Em 5 de dezembro de 2024, foi aprovado o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos celulares por estudantes em escolas públicas e privadas no Estado de São Paulo. Posteriormente, em 20 de fevereiro de 2025, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes operacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular do componente “Educação Digital e Midiática”. Em março, é lançado pelo Governo Federal o documento que traz orientações baseadas em evidências científicas para a criação de um espaço virtual mais saudável e seguro para crianças e adolescentes. As novas diretrizes, válidas para toda a educação básica – da educação infantil ao ensino médio –, entraram em vigor no ano letivo de 2025. O uso de telas está permitido em dois casos específicos: para fins pedagógicos e para estudantes com deficiência ou condições de saúde que demandem suporte tecnológico.

Essas regulamentações representam avanços importantes na ampliação do debate sobre o uso de celulares por crianças e adolescentes, tanto nas escolas quanto em contextos familiares e comunitários. Entendo que tais medidas podem oferecer apoio significativo não só às escolas, mas às famílias e sociedade, e trazem novos desafios para a sua implementação.

1. Ambiente virtual inseguro: As redes sociais têm se tornado espaços marcados por graves riscos, como a coleta de dados comportamentais para fins publicitários, racismo, misoginia, incitação à violência e discurso de ódio, abuso sexual, automutilação, cyberbullying, jogos de azar e conteúdos relacionados ao suicídio. Esses fatores tornam o ambiente digital extremamente nocivo, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, sem a maturidade e sem os recursos necessários para lidar com tais exposições de forma segura.
2. Necessidade de regulamentação: É urgente demandar das plataformas digitais a implementação de diretrizes éticas que assegurem ambientes virtuais saudáveis e protegidos. Enquanto projetos de lei seguem em tramitação no Senado, é imperativo proteger crianças e adolescentes de interações indevidas, sobretudo nos períodos de não supervisão, como recreios e intervalos escolares. O fácil acesso a conteúdos violentos, apostas ilegais e a possibilidade de manipulação de imagens sem o acompanhamento de adultos representam grande risco ao desenvolvimento de nossas crianças e jovens.
3. Uso pedagógico mediado: As legislações em vigor reconhecem a importância da mediação adulta no uso pedagógico das tecnologias, por meio da atuação de professores e educadores, em consonância com os projetos político-pedagógicos das instituições escolares.
4. Educação especial e tecnologias assistivas: As diretrizes garantem o uso de recursos tecnológicos no contexto do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assegurando a inclusão de estudantes com deficiência ou outras necessidades específicas.
5. Educação midiática como eixo formativo: Diante da centralidade das redes sociais, da coleta de dados e da disseminação da inteligência artificial, é fundamental inserir a educação midiática nos currículos escolares e na formação docente. É por meio dela que se promove o uso ético e consciente das tecnologias e se constrói uma cultura de responsabilidade digital. Essa abordagem favorece o desenvolvimento de projetos educativos consistentes e exerce pressão sobre as big techs, como já ocorre em outros países. O controle parental, nesse contexto, deve ser tratado como parte integrante da formação de toda a comunidade escolar.

Enquanto essas políticas públicas não forem plenamente implementadas, é essencial evitar a exposição de crianças e adolescentes a riscos que possam comprometer sua segurança, bem-estar e desenvolvimento. Os danos decorrentes do uso desregulado da tecnologia podem ser irreversíveis.

Por fim, é importante ressaltar que a responsabilização direta de estudantes, como punições ou confisco de aparelhos por parte de professores, inspetores ou diretores, não deve ser o foco das ações escolares. A formação crítica de crianças e adolescentes começa pela leitura do mundo – inclusive do mundo digital. A escola deve ser um espaço educativo que promova interações significativas, brincadeiras, jogos e diálogos “olhos nos olhos”, e não “olhos nas telas”.

Cabe, portanto, cuidar do nosso tempo de tela como adultos também e olhar para a qualidade da relação que estamos construindo. Assim, a escola, as famílias e o poder público podem promover, conjuntamente, a reconstrução de ambientes escolares saudáveis, por meio do planejamento coletivo, da intencionalidade educativa e do cuidado contínuo, convidando todos a se integrarem a essa Rede de Proteção à Infância.

Relatora:
Sandra Cavaletti Toquetão
Pesquisadora do Grupo Políticas Públicas da Infância (CRIANDO-PUC/SP) e Linguagem em Atividade no Contexto Escolar (LACE-PUC/SP)
Atua na formação de educadores da infância, ministrando cursos e palestras

4 de junho: Neste dia, devemos nos recordar das crianças e adolescentes que sofreram e sofrem como vítimas de agressões, explorações, violências, traumas físicos, psicológicos e conflitos. Mas não é somente hoje que devemos pensar neles – a necessidade é premente de proteger e defender seus direitos todos os dias!

Serve como lembrete sombrio da dor sofrida por inúmeras crianças e adolescentes em todo o mundo, independentemente do tipo de abuso que enfrentam. Metade das crianças e adolescentes do mundo, ou aproximadamente um milhão, todos os anos, são afetados pela violência física, sexual ou psicológica, sofrendo lesões, incapacidades e morte – isto representa que, a cada sete minutos, em algum lugar do mundo, um deles é morto num ato de violência, custa aos países um total combinado de sete bilhões de dólares por ano e pergunto: onde está o impacto emocional que a morte destas crianças e adolescentes deixa?

Essa violência é um continuum, ao assumir muitas formas: disciplina severa, trabalho infantil, tortura, tráfico, intimidação e privação de liberdade, ao não se restringir a um cenário, podendo ocorrer em casa, na escola, na rua, online e na comunidade e também pode ser chamada de “forma de disciplinar, de educar, de dar limites”. Quando há violência na casa, mesmo se as crianças não sofrerem abuso, muitas vezes irão testemunhar a ação do agressor o fazendo em alguém, ficam com medo de se tornarem vítimas, são ameaçadas e assustadas pelo abusador e, muitas vezes, irão ter problemas onde e com quem interagem, poderão abusar de seus pares, na escola, no clube, no trabalho e nas suas próprias relações e até quando forem mais velhas, já que tiveram um agressor em casa como modelo – o tempo chega para fechar este ciclo dramático e fatal.

De acordo com o UNICEF: “crianças continuam a temer e são vítimas de violência em cada país do mundo e a violência fere através de todas as linhas sociais, culturais, religiosas e étnicas”.

O desempenho da ONU na proteção dos direitos de menores centra-se principalmente na Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989. Nos últimos anos, na sequência de relatórios do U.N.O.D.C. (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – encarregado de iniciativas para acabar com a violência contra crianças), o número de violações das Convenções das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança aumentou em muitas regiões do mundo assoladas por conflitos.

Neste contexto, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável inovou ao incluir uma meta específica (16.2) para acabar com todas as formas de violência contra as crianças e contém várias disposições relacionadas com o fim da violência, que abordam o abuso, a negligência e a exploração. Enfatiza a importância do apoio, da proteção e da defesa de todos em salvaguardar os direitos desses indivíduos tão vulneráveis.

Segundo o Centro Internacional de Justiça de Genebra (GICJ), está claro que os direitos das crianças e a sua proteção ainda são uma área que requer muita atenção e esforços da comunidade internacional e na resposta às suas necessidades específicas em outras situações factuais, como os fluxos migratórios e os conflitos. Deve levar em conta os atuais conflitos em todo o mundo e os múltiplos relatos de violência contra crianças nessas situações de conflito armado.

O Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão também enfatiza o papel dos governos, organizações e indivíduos na garantia da segurança e do bem-estar das crianças. Reafirma o compromisso das Nações Unidas e da comunidade internacional em proteger as crianças de todas as formas de agressão, seja física, mental ou emocional.

Serve também como lembrete para priorizarmos a proteção e preservação dos direitos das crianças e adolescentes em todo o mundo. Ao reconhecermos as dificuldades que suportam, jogamos luz sobre a sua vulnerabilidade.

Saiba mais:

1. Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão. Disponível em: https://days.tigweb.org/international-day-of-innocent-children-victims-of-aggression
2. Awareness Days. International Day of Innocent Children Victims of Aggression 2024. Disponível em: https://www.awarenessdays.com/awareness-days-calendar/international-day-of-innocent-children-victims-of-aggression-2024/
3. National Today. International Day of Innocent Children Victims of Aggression – June 4, 2024. Disponível em: https://nationaltoday.com/international-day-of-innocent-children-victims-of-aggression/
4. Geneva International Centre for Justice. International Day of Innocent Children Victims of Aggression – 4th of June. Disponível em:https://www.gicj.org/positions-opinons/gicj-positions-and-opinions/3452-international-day-of-innocent-children-victims-of-aggression-june-4th-2023
5. SOS Villages d’Enfants. Un enfant sur deux victime de violence dans le monde. Disponível em: https://www.sosve.org/actualites/un-enfant-sur-deux-victime-de-violence-dans-le-monde/?gad_source=1&gclid=Cj0KCQjwu8uyBhC6ARIsAKwBGpRkH-ekKb7t8O8tdjdfaCYjXxt8ymOyAPn10dRTRqtJ6NXtNoU5eKoaAtl_EALw_wcB
6. Organisation Mondiale della Sante. Selon plusieurs institutions, les pays ne parviennent pas à prévenir la violence à l’encontre des enfants. Disponível em: https://www.who.int/fr/news-room/detail/18-06-2020-countries-failing-to-prevent-violence-against-children-agencies-warn.

Relatora:
Renata D Waksman
Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta da SPSP

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são questões complexas, que envolvem a ação e atuação articuladas de diferentes setores da sociedade, para que ocorra atenção adequada para as crianças, adolescentes e suas famílias envolvidos nesta situação e para que aconteça a prevenção e combate apropriados e corretos.

O abuso sexual envolve o uso de uma criança ou adolescente para satisfação das demandas sexuais de outra pessoa. Envolve sempre uma disparidade de poderes entre os participantes, pode abranger diversas atividades de cunho sexual além da penetração, tais como exposição à pornografia, mensagens de cunho sexual, beijos, toques e carícias em qualquer região do corpo, contato com os genitais da criança ou do adulto sem penetração, entre outras.  A maior parte dessas atividades não provoca lesões físicas visíveis, mas pode deixar sequelas psicológicas para o resto da vida.

A exploração sexual envolve uma troca comercial ou a obtenção de algum tipo de vantagem para a obtenção de satisfação sexual. Podem ser classificadas como exploração sexual: trocas sexuais, pedofilia, prostituição, pornografia, turismo sexual e tráfico de pessoas.

Estima-se que 25% das pessoas tenham passado por alguma situação sexualmente abusiva ao longo de suas vidas. A maior parte dos abusos acontece na infância e adolescência, que são períodos de maior vulnerabilidade. Os abusadores geralmente são pessoas próximas, que gozam da confiança da criança e da família. Na maioria dos casos o abusador é um membro da família. Os abusadores sexuais na maioria das vezes não possuem nenhuma característica especial que levante suspeita, podem ser pessoas inseridas normalmente em sua comunidade.

Ao contrário de outras formas de violência, onde os danos físicos, as ameaças e o sofrimento são mais evidentes, as situações de abuso sexual podem acontecer de forma muito mais insidiosa e sutil, o que dificulta sua identificação. O abuso é um processo, em que ao longo do tempo o abusador vai manipulando a criança para que esta participe das atividades de cunho sexual. Nem sempre estão envolvidas ameaças diretas ou agressões.

É importante saber que o fato da criança gostar das atividades propostas pelo abusador não deixa de ser abuso – afinal, é o adulto que conhece as regras e limitações impostas pela sociedade para as práticas sexuais e é responsabilidade desse adulto não violar estas regras ou impedir que a criança o faça.

A legislação brasileira proíbe a atividade sexual com menores de 14 anos (incluindo relação sexual ou outras atividades que não envolvam penetração), no crime de estupro de vulnerável (art. 217 do Código Penal, 2009) – é crime, independente do desejo da criança de participar das atividades sexuais.

Muitas situações de abuso sexual têm o segredo como um de seus componentes principais. Vergonha e medo das consequências são as principais causas para que as crianças, os adolescentes e os demais familiares tenham receio de expor o abuso, o que dificulta a sua identificação, aumenta a sua duração e piora seu impacto.

Os resultados de uma situação de abuso sexual vão muito além dos riscos de gestação e de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis. Crianças abusadas podem ter dificuldades para compreender e respeitar limites, podem ter relacionamentos interpessoais prejudicados pela falta de formação de vínculos de confiança, podem apresentar baixa autoestima e ter maior vulnerabilidade a novos abusos, pela incapacidade de identificar e reagir adequadamente a estas situações.

A revelação de uma situação de abuso sexual não é fácil, pois envolve a quebra deste segredo e uma sensação de riscos, reais ou imaginários, para todos os envolvidos. É extremamente importante que todo relato de abuso sexual de uma criança ou adolescente seja levado a sério, sem duvidar de suas palavras ou atrasar as ações de proteção na busca de provas mais objetivas, que raramente são obtidas. A sensação de culpa por falhar em proteger a criança e o medo do risco de desestruturação familiar fazem com que muitos responsáveis neguem o que a criança diz, levando a interrogatórios opressivos em busca da “verdade”, acareações que não resolvem nada ou simplesmente ignoram os pedidos de ajuda da criança, o que aumenta nelas a sensação de desamparo, impotência e abandono.

A resolução das situações de abuso sexual passa pela quebra do segredo, identificação das necessidades de todos os envolvidos, estabelecimento de limites claros e responsabilização dos agressores. Estas soluções somente serão possíveis quando a temática da violência sexual puder ser discutida abertamente com a sociedade em geral e, mais especificamente, com os atores sociais encarregados de lidar com estas situações. Para todos os profissionais envolvidos, é importante a clareza dos papéis de cada um e que compartilhem as definições e ações aplicadas a estes casos.

É necessário o envolvimento e a participação de todos que suspeitarem: família, vizinhos, amigos, parentes, escola e uma articulação eficiente entre as diferentes áreas de atuação, para dar conta das múltiplas e complexas demandas presentes nestes casos.

A prevenção da violência sexual é possível nas famílias através do diálogo claro e objetivo a respeito de sexualidade e dos limites pessoais, pela comunicação aberta e não ameaçadora que dificulte a existência do segredo e pela identificação precoce e intervenção adequada aos casos suspeitos.

Atuando em conjunto, é possível minimizar os danos e proteger as crianças e adolescentes.

Relator:
Théo Lerner
Médico Ginecologista
Membro do Núcleo de Estudos da Violência Contra a Criança e o Adolescente e Membro Honorário da Sociedade de Pediatria de São Paulo

12 a 18 de outubro é a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, no entanto, gostaria de discutir aqui os diversos atos de agressão cometidos contra todas as faixas etárias da pediatria. As violências contra crianças e adolescentes fazem parte de um fenômeno complexo, crescente, atual e presente no dia a dia em todas as classes sociais, com um agravante, na maioria das vezes, partem de pessoas próximas e da confiança das crianças e adolescentes.

No Brasil, as violências atingem milhares de meninos e meninas cotidianamente, comprometendo sua qualidade de vida e seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual.

Alguns dados fazem crescer nossa surpresa e incompreensão. O canal do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania registrou um aumento de 24% no número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Brasil, na comparação feita entre o primeiro semestre de 2023 com o mesmo período em 2022; vejam os números alarmantes:

1º semestre de 2023: 97.341 denúncias

1º semestre de 2022: 78.248 denúncias

Pasmem!

Desses casos, 3% a 5% são contra crianças com algum tipo de deficiência e 57% contra crianças com deficiência mental e/ou intelectual.

Revoltante! A violência é maior nas que mais precisam de um apoio.

Dados do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência (FIA/RJ) traçaram o perfil daqueles que mais sofrem com agressões e abusos. No estudo foi possível identificar que em 58% dos casos, as crianças estão na faixa etária de 0 a 6 anos.

Está cientificamente comprovado que o estresse tóxico associado à violência na primeira infância (do nascimento até os 6 anos de idade) pode prejudicar o desenvolvimento do cérebro de forma permanente e afetar outras partes do sistema nervoso. Além disso, a violência causa sérios impactos comportamentais em crianças e adolescentes, podendo levá-los a comportamentos agressivos ou antissociais, abuso de substâncias ilícitas, comportamentos sexuais de risco e práticas ilícitas.

E atentem para o principal tipo de violência: o abuso sexual, com 49,3% dos casos, seguido pela violência psicológica (discriminação, ameaças, constrangimentos, humilhações, isolamento, xingamentos, ridicularização, entre outros), com 24,4% dos casos, violência física em 15,6% dos casos e negligência em 10,7% dos casos, com um destaque, em muitos casos com somatória de tipos de violência em uma mesma criança.

A pesquisa mostra em segundo lugar as crianças entre 7 e 11 anos representando 30% das vítimas e depois os adolescentes que sofrem violência, correspondendo a 12% dos casos.

Segundo a análise, a preferência dos autores por mais jovens pode ser explicada pelo fato de serem mais vulneráveis. O levantamento revelou também que as meninas são as que mais sofrem agressão. Elas representam 62% das vítimas, enquanto meninos são 37,7%.

Muitas explicações simplistas apontam para o isolamento social como um fator para esse aumento na violência contra crianças e adolescentes, mas já está claro que a pandemia não trouxe mais violência, ela apenas potencializou e tornou visível uma realidade que, na maioria das vezes, ficava oculta no ambiente da casa.

A crise sanitária colocou mais pessoas juntas por um tempo maior e em condições mais desgastantes. Esse cenário complexo gera um ambiente mais hostil e quem está exposto a ele são as crianças, adolescentes e membros mais vulneráveis da família.

O que fazer?

Para reverter esses números, em primeiro lugar é fundamental transformar o cenário de descaso do poder público e fortalecer bases essenciais à vida humana, como educação de qualidade para todos, implementação do diálogo entre as pessoas do núcleo familiar e proteção para os vulneráveis.

Enquanto não tratarmos a infância e a adolescência com respeito e proteção, não podemos vislumbrar a diminuição dessa situação no Brasil.

Para diminuir esse quadro dramático e covarde é necessária a implementação de medidas multidisciplinares para que os agressores sejam efetivamente punidos. E isso deve acontecer na medida da gravidade da agressão, mas para que também recebam assistência psicológica.

Não necessitamos de novas leis, precisamos fazê-las se efetivarem na prática. Além disso, é essencial promover tratamentos para as vítimas, bem como campanhas de conscientização para seus pais e parentes, a fim de que auxiliem e denunciem os agressores.

A Sociedade Brasileira de Pediatria lançou este ano a Campanha contra os maus-tratos de crianças e adolescentes “Diga não à violência!”. A iniciativa visa alterar um triste cenário do Brasil: a normalização da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes.

Vamos deixar uma mensagem e um mantra “TODOS ALERTAS”!

É muito importante que TODOS estejam atentos aos sinais e suspeitas de violência contra crianças e adolescentes.

TODOS precisam ter consciência de que a notificação de qualquer tipo de violência contra a criança e o adolescente tem que ser feita, porque é a única forma de proteger as crianças e adolescentes, por menor que possa ter sido; quem violenta uma vez é candidato a violentar outra.

TODOS, com ênfase para vocês que são professores, médicos, amigos, vizinhos, parentes, conhecidos, DENUNCIEM!

AJUDEM esta geração a crescer em um ambiente de PAZ, AMOR e FRATERNIDADE, e que toda criança tenha o direito de viver, crescer e se desenvolver em sua plenitude, para gerarmos um novo mundo mais humano, onde deva prevalecer o SER sobre o TER.

Relator:
Tadeu Fernando Fernandes
Departamento Científico de Pediatria Ambulatorial e Cuidados Primários da Sociedade de Pediatria de São Paulo