Segundo Claudio Barsanti, coordenador da campanha, mesmo tendo alguém que responda por seus direitos e deveres, crianças e adolescentes podem ser expostos a situações de risco. “Embora estejam sob a tutela de um adulto responsável, esses direitos não pertencem aos pais, mas aos filhos. Por isso é muito importante que não só a SPSP, mas a comunidade em geral e também o Estado, atentem para situações nas quais os responsáveis possam, de alguma forma, trazer prejuízo à criança ou adolescente”.

Um exemplo bastante atual é o problema da recusa vacinal – quando os pais ou responsáveis, seja por uma questão ideológica, religiosa ou qualquer outro motivo, deixam de vacinar seus filhos. “Essa criança não opinou se ela quer ser ou não vacinada, até porque não tem discernimento e não conhece os benefícios da vacinação. Mas, pela falta das vacinas, ela fica exposta ao risco de contrair alguma doença que pode ocasionar sequelas graves e até morte. É só observarmos o atual aumento expressivo nos casos de sarampo”, alerta Barsanti.

Nesse sentido, o pediatra ressalta a importância de órgãos e instituições dispostos a lutar pelos direitos das crianças e adolescentes a fim de protegê-los. “Mediante certas situações, não podemos deixar de atuar em benefício dessa faixa etária no sentido de evitar um risco ao qual muitas vezes esse grupo está exposto”, completa.

Objetivos e ações

O objetivo da campanha Novembro Prateado não é apenas chamar a atenção da população para a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, mas também de criar mecanismos de defesa que garantam esses direitos desde o nascimento até a entrada na vida adulta. “É fundamental que os pediatras tenham conhecimento básico de algumas leis, uma vez que é obrigatório no exercício da profissão notificar qualquer suspeita de maus tratos, abuso ou agressão”, afirma Barsanti.

Aliás, esse não é um dever apenas do médico. “Qualquer pessoa que desconfie de maus tratos e violência deve denunciar. Por isso a campanha é direcionada a todos os profissionais que atuam com essa faixa etária e também à população em geral, porque zelar pelo bem de crianças e adolescentes é dever de todos”, destaca o pediatra.

A SPSP fará reuniões multiprofissionais e multidisciplinares, com a presença de pediatras, juristas, representantes do Ministério Público, do Legislativo, além de outros profissionais, para discutir a manutenção dos direitos das crianças e adolescentes e as dificuldades relacionadas a essa questão, no intuito de encontrar soluções e propor atuações conjuntas.

Renata D. Waksman, coordenadora do Núcleo de Estudos dos Direitos do Nascituro, da Criança e do Adolescente da SPSP, conta que, a partir do surgimento deste Núcleo, em 2015, formado por um grupo multiprofissional e interdisciplinar que tem como objetivo principal discutir os aspectos legais de proteção infanto-juvenil, pensou-se em caminhos e soluções voltados à proteção dessa faixa etária por meio de ações direcionadas aos pediatras e à sociedade civil. “A partir daí, juntou-se forças com o Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da SPSP (criado em 2002) e o mês de novembro foi escolhido para o lançamento da campanha, por ser quando o 10º Fórum Paulista aconteceria”, completa.

De acordo com a pediatra, os dois núcleos – de Estudos da Violência e dos Direitos – têm, entre outros intuitos, o compromisso de proteger e zelar pelos direitos desde o nascimento até a entrada na vida adulta, uma vez que pais e responsáveis, muitas vezes, desconhecem, ignoram e não respeitam os direitos de seus filhos. “Para que tenhamos uma sociedade mais digna e equitativa, temos que discutir esses assuntos e elaborar ações efetivas para que as leis de amparo e proteção sejam respeitadas e cumpridas”, enfatiza.

Segundo Claudio Barsanti, presidente da SPSP, a Sociedade de Pediatria de São Paulo pretende, com a campanha, divulgar a importância desse tema a todos que atuam com crianças e adolescentes, não só o médico pediatra, mas professores, educadores, cuidadores e outros profissionais da saúde, para que tenham conhecimento de alguns direitos basilares dessa faixa etária. “O slogan da nossa campanha ‘somos todos iguais’ significa que todas as crianças e adolescentes são indivíduos detentores de direitos que precisam ser respeitados em todas as situações”, explica o médico, salientando que é função da SPSP incitar a discussão entre médicos e a sociedade como um todo para que saibam quais são seus deveres em relação a esse tema.

Cenário atual

Milhões de crianças em todo o mundo são vítimas de violência dentro de casa, e essa violência pode assumir e ser influenciada por condições diferentes, envolvendo desde características pessoais da vítima e do agressor até seu ambiente familiar, social, cultural e físico. “A agressão ocorre independente da classe social, entretanto alguns fatores de risco podem estar relacionados”, aponta Renata. Outras causas importantes são: pais que reproduzem a violência que sofreram anteriormente em suas casas, desajustes familiares e psíquicos, alcoolismo e uso de drogas.
A médica explica que hoje em dia a violência doméstica é um pouco mais conhecida graças à notificação compulsória ao Ministério da Saúde. “Apesar de ser um grave problema de saúde pública, não conhecíamos sequer seus números, visto que, na maioria das vezes, fica restrita aos limites dos domicílios e das famílias, não chegando ao conhecimento das autoridades”, destaca a especialista. Renata esclarece que o Ministério da Saúde implantou, em 2006, o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), o Viva Contínuo, em 2009, e a notificação dos casos obrigatória por lei a partir de 2016, que fez alimentar as estatísticas e melhorar as notificações. Segundo dados de 2013, foram feitas quase 30 mil notificações de violência contra crianças (menores de dez anos) e mais de 50 mil contra adolescentes, sendo que 40,9% na faixa de dez a 14 anos e 59,1% no grupo de 15 a 19 anos.

Ações da SPSP

O Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, promovido pela SPSP, vem sendo realizado desde 2006, sendo que neste ano acontecerá a sua 12ª edição. Em 2018 a discussão será em torno de assuntos relevantes e relacionados à prevenção de acidentes e o combate à violência, entre eles: depressão como causa e consequência de violência, maioridade penal, suicídio e acidentes no lazer.

A SPSP publicou, em 2011, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Manual de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e, em outubro de 2018, lançou sua segunda edição revisada e atualizada, destinada a todos que lidam com crianças e adolescentes nas diversas áreas.

Para Renata, o pediatra exerce um papel fundamental em proteger as crianças e adolescentes e zelar para que tenham seus direitos respeitados. “E quando isso não ocorrer, ele deve estar preparado para suspeitar, atender, analisar, encaminhar e notificar as autoridades competentes, para que esse panorama mude e seja combatido de forma mais eficaz”, afirma a médica.

Claudio Barsanti diz que o pediatra, muitas vezes, se vê em situações em que precisa tomar uma conduta imediata e, dessa maneira, é importante que ele saiba que existem embasamentos legais que precisam ser respeitados em toda a atenção prestada à infância e adolescência. “Situações nas quais, durante um atendimento, o pediatra suspeitar de qualquer tipo de agressão devem ser notificadas para proteger esses indivíduos de um ambiente hostil ou de um risco maior. Dessa forma, a campanha da SPSP visa, entre outros aspectos, lembrar o pediatra que ele tem obrigações nessa relação médico/paciente no que diz respeito ao combate da violência praticada contra a criança ou adolescente”, conclui o médico.

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Texto produzido pela assessoria de imprensa da SPSP.

Publicado em 1/11/2018.

Este blog não tem o objetivo de substituir a consulta pediátrica. Somente o médico tem condições de avaliar caso a caso e somente o médico pode orientar o tratamento e a prescrição de medicamentos.

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