Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 29/10/2021

A campanha Novembro Prateado – Direitos das Crianças e Adolescentes: somos todos iguais visa discutir todos os aspectos legais de proteção infantojuvenil, inclusive do nascituro, divulgando a importância do tema a todos que atuam com a faixa etária pediátrica, não só o pediatra, mas professores, educadores, cuidadores e outros profissionais, para que tenham conhecimento de alguns direitos basilares da criança e do adolescente. “Trazendo o tema à atualidade, embora não haja uma correlação direta da campanha com a pandemia da covid-19, quando afirmamos que somos todos iguais e quando pensamos, por exemplo, no ensino, percebemos que, infelizmente, em decorrência das diferenças nas estruturas de escolas públicas em relação às privadas, muitas vezes não se conseguiu alcançar o ensino ideal e equalitário no período em que não foi possível frequentar as escolas. A consequência disso é a defasagem de aprendizado e, nesse caso, acabamos por tornar crianças e adolescentes diferentes”, ressalta Claudio Barsanti, coordenador das campanhas da SPSP. Ele lembra que as crianças e os adolescentes são indivíduos detentores de direitos que precisam ser respeitados em todas as situações e zelar pelo bem deles é dever de todos.

Organização: Núcleo de Estudos dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A Campanha Novembro Prateado – Direitos das Crianças e Adolescentes: somos todos iguais, organizada pelo Departamento Científico de Pediatria Legal da SPSP, nasceu para proteger e zelar pelos direitos dos nascituros, crianças e adolescentes, muitas vezes esquecidos e desrespeitados. Sendo assim, busca não apenas chamar a atenção da população para a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, mas também criar mecanismos de defesa que garantam esses direitos, até a entrada na vida adulta.

Mesmo tendo alguém que responda por seus direitos e deveres, as crianças e os adolescentes podem ser expostos a situações de risco. Isso, porque, embora estejam sob a tutela de um adulto responsável, esses direitos não pertencem aos pais, mas aos filhos, por isso é muito importante que a comunidade em geral e o Estado estejam atentos para situações nas quais os responsáveis possam, de alguma forma, trazer prejuízo à criança ou adolescente.

Violência doméstica na quarentena

A pandemia do novo coronavírus impôs o isolamento social e evidenciou a situação de vulnerabilidade de certos grupos em nossa sociedade. Os menores de idade são mais vulneráveis e essa situação aumenta o risco de que sofram abusos, abandono, exploração e violência.

No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou aumento de 9% nas ligações para o Disque 180 (Disque Denúncia – serviço de denúncia e de apoio às vítimas) durante esse período.

Diante desse quadro, é fundamental que qualquer pessoa que desconfie que uma criança esteja sofrendo violência denuncie. Por isso, a campanha é direcionada a todos os profissionais que atuam com crianças e adolescentes e à população em geral, porque zelar pelo bem deles é dever de todos nós.

Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 30/10/2020

“O slogan ‘somos todos iguais’ significa que todas as crianças e adolescentes são indivíduos detentores de direitos que precisam ser respeitados em todas as situações.”

Claudio Barsanti, coordenador das Campanhas da SPSP

Confirmando seu compromisso com a manutenção dos direitos da criança e do adolescente, a Sociedade de Pediatria de São Paulo lançou, em 2016, a campanha Novembro Prateado – Direitos das Crianças e Adolescentes: somos todos iguais. A iniciativa visa discutir todos os aspectos legais de proteção infantojuvenil, inclusive do nascituro, divulgando a importância do tema a todos que atuam com a faixa etária pediátrica, não só o pediatra, mas professores, educadores, cuidadores e outros profissionais, para que tenham conhecimento de alguns direitos basilares da criança e do adolescente.

Por meio de ações voltadas à sociedade civil, a SPSP quer incitar essa discussão e criar mecanismos de defesa que garantam esses direitos, desde o nascimento até a entrada na vida adulta. É fundamental que os pediatras tenham conhecimento básico de algumas leis, uma vez que é obrigatório no exercício da profissão notificar qualquer suspeita de maus tratos, abuso ou agressão. Mas este não é um dever apenas do médico. Qualquer pessoa que desconfie que uma criança esteja sofrendo violência deve denunciar. Por isso a campanha é direcionada a todos os profissionais que atuam com crianças e adolescentes e à população em geral, porque zelar pelo bem deles é dever de todos.

A campanha  está sob a coordenação do Departamento Científico de Pediatria Legal da SPSP .

“Precisamos demonstrar para toda a sociedade que as crianças e os adolescentes são menores apenas em tamanho, em idade e em experiência, mas nunca menores nos seus direitos. Com a campanha queremos mostrar a realidade de que esses direitos são desconhecidos por muitos e destacar que há uma necessidade – uma obrigação – de que a sociedade em geral tenha ideia desses direitos, mais em especial as entidades de classe que envolvem pessoas que trabalham diretamente com crianças e adolescentes. Os direitos precisam ser conhecidos para que possam ser respeitados.”

Claudio Barsanti, presidente do Departamento Científico de Pediatria Legal da SPSP

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SPSP – Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 31/10/2019

Este ano, a Campanha Novembro Prateado – Direitos das Crianças e Adolescentes: somos todos iguais! estará sob a coordenação do Departamento Científico de Pediatria Legal da SPSP. A iniciativa mantém o mesmo compromisso dos anos anteriores, que é o de proteger e zelar pelos direitos dos nascituros, crianças e adolescentes, muitas vezes esquecidos e desrespeitados.

Segundo Claudio Barsanti, presidente do Departamento de Pediatria Legal da SPSP e coordenador da Campanha Novembro Prateado, mesmo tendo alguém que responda por seus direitos e deveres, as crianças e os adolescentes podem ser expostos a situações de risco. “Embora estejam sob a tutela de um adulto responsável, esses direitos não pertencem aos pais, mas aos filhos, por isso é muito importante que não só a Sociedade de Pediatria de São Paulo, mas a comunidade em geral e também o Estado, atentem para situações nas quais os responsáveis possam, de alguma forma, trazer prejuízo à criança ou adolescente”.

Um exemplo bastante atual é o problema da recusa vacinal – quando os pais ou responsáveis, seja por uma questão ideológica, religiosa ou por quaisquer outros motivos, deixam de levar seus filhos para serem vacinados. “No entanto, essa criança não opinou se ela quer ser ou não vacinada, até porque não tem o discernimento sobre os benefícios da vacinação. Mas, pela falta das vacinas, a criança está sendo exposta ao risco de contrair alguma doença que pode ocasionar sequelas graves e até morrer. É só observarmos o atual aumento expressivo nos casos de sarampo”, alerta o médico.

Nesse sentido, Barsanti ressalta a importância de órgãos e instituições dispostos a lutar pelos direitos das crianças e adolescentes, a fim de protegê-los. “Mediante certas situações, não podemos deixar de atuar em benefício dessa faixa etária, no sentido de evitar um risco ao qual muitas vezes esse grupo está exposto”, completa.

Objetivos e ações

O objetivo da Campanha Novembro Prateado, de acordo com seu coordenador, não é apenas chamar a atenção da população para a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, mas também de criar mecanismos de defesa que garantam esses direitos, desde o nascimento até a entrada na vida adulta. “É fundamental que os pediatras tenham conhecimento básico de algumas leis, uma vez que é obrigatório no exercício da profissão notificar qualquer suspeita de maus tratos, abuso ou agressão”, afirma o especialista.

Aliás, esse não é um dever apenas do médico. “Qualquer pessoa que desconfie que uma criança esteja sofrendo violência deve denunciar. Por isso a campanha é direcionada a todos os profissionais que atuam com crianças e adolescentes e à população em geral, porque zelar pelo bem deles é dever de todos”, destaca o pediatra.

Ele informa que o Departamento de Pediatria Legal da SPSP foi criado com o objetivo de propor medidas de proteção aos nascituros, às crianças e aos adolescentes, além de outras ações. “É fundamental colocarmos esse assunto em pauta, por isso a ideia é fazermos reuniões multiprofissionais e multidisciplinares, com a presença de pediatras, juristas, representantes do Ministério Público, do Legislativo, além de outros profissionais que lidam com crianças e adolescentes, para discutirmos a manutenção de seus direitos e as dificuldades relacionadas a essa questão, no intuito de encontrar soluções e propor atuações conjuntas”, conclui Barsanti.

SPSP – Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 01/11/2018

A Campanha Novembro Prateado – Direitos das Crianças e Adolescentes (somos todos iguais!) foi lançada em 2016 durante o 10º Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, que aconteceu em novembro em São Paulo, SP. Este ano, a Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) reafirma seu compromisso com a manutenção dos direitos da criança e do adolescente e lança este mês a terceira edição da Campanha.

Renata D. Waksman, coordenadora do Núcleo de Estudos dos Direitos do Nascituro, da Criança e do Adolescente da SPSP, conta que, a partir do surgimento deste Núcleo, em 2015, formado por um grupo multiprofissional e interdisciplinar, que tem como objetivo principal discutir os aspectos legais de proteção infanto-juvenil, pensou-se em caminhos e soluções voltados à proteção dessa faixa etária, por meio de ações direcionadas aos pediatras e à sociedade civil.  “A partir daí, juntou-se forças com o Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da SPSP (que coordeno também e teve início em 2002) e o mês de novembro foi escolhido para o lançamento da Campanha, por ser quando o 10º Fórum Paulista aconteceria”, completa.

De acordo com a pediatra, os dois núcleos – de Estudos da Violência e dos Direitos – têm, entre outros intuitos, o compromisso de proteger e zelar pelos direitos desde o nascimento até a entrada na vida adulta, uma vez que pais e responsáveis, muitas vezes, desconhecem, ignoram e não respeitam os direitos de seus filhos. “E para que tenhamos uma sociedade mais digna e equitativa, temos que discutir estes assuntos e elaborar ações efetivas para que as agressões contra as crianças e adolescentes e as leis de amparo e proteção sejam respeitadas e cumpridas”, enfatiza.

Segundo Claudio Barsanti, presidente da SPSP, a Sociedade de Pediatria de São Paulo pretende com a Campanha divulgar a importância deste tema a todos que atuam com crianças e adolescentes, não só o médico pediatra, mas professores, educadores, cuidadores e outros profissionais da saúde, para que eles tenham conhecimento de alguns direitos basilares da criança e do adolescente. “O slogan da nossa Campanha ‘somos todos iguais’ significa que todas as crianças e adolescentes são indivíduos detentores de direitos que precisam ser respeitados em todas as situações”, explica o médico, salientando que é função da SPSP incitar a discussão entre médicos e a sociedade como um todo para que saibam quais são seus deveres em relação à manutenção dos direitos e proteção deste grupo etário.

Cenário atual

Milhões de crianças em todo o mundo são vítimas de violência dentro de casa, que pode assumir e ser influenciada por fatores diferentes, envolvendo desde características pessoais da vítima e do agressor até seu ambiente cultural e físico. “Essa violência ocorre independente da classe social, entretanto alguns fatores de risco podem estar relacionados, que podem ser individuais, familiares, sociais e da comunidade”, aponta Renata, informando que outros fatores de risco importantes são: pais que reproduzem a violência que sofreram anteriormente em suas casas, desajustes familiares e psíquicos, alcoolismo e uso de drogas.

A médica explica que hoje em dia a violência doméstica é um pouco mais conhecida graças à notificação compulsória ao Ministério da Saúde. “Apesar de ser um grave problema de saúde pública, não conhecíamos sequer seus números, visto que na maioria das vezes fica restrita aos limites dos domicílios e das famílias, não chegando ao conhecimento das autoridades”, destaca a especialista, esclarecendo que o Ministério da Saúde implantou em 2006 o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), o Viva Contínuo em 2009 e a notificação dos casos, obrigatória por lei a partir de 2016, que fez alimentar as estatísticas e melhorar as notificações. Segundo dados de 2013, foram feitas quase 30.000 notificações de violência contra crianças (menores de dez anos) e mais de 50.000 contra adolescentes, sendo que 40,9% na faixa de dez a 14 anos e 59,1% no grupo de 15 a 19 anos.

Ações da SPSP

O Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, promovido pela SPSP, vem sendo realizado desde 2006, sendo que neste ano acontecerá a sua 12ª edição, na qual se procurará discutir assuntos relevantes e relacionados à prevenção de acidentes e o combate à violência, como por exemplo: depressão como causa e consequência de violência, maioridade penal, suicídio, acidentes no lazer etc.

A SPSP publicou em 2011, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Manual de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e, em outubro de 2018, lançou o Manual em sua segunda edição revisada e atualizada, destinado a todos que lidam com crianças e adolescentes nas áreas da saúde, educação, justiça etc.

Para Renata, o pediatra exerce um papel fundamental em proteger as crianças e adolescentes e zelar para que tenham seus direitos respeitados. “E quando isto não ocorrer, ele tem que estar preparado para suspeitar, atender, analisar, encaminhar e notificar as autoridades competentes, para que este panorama mude e seja combatido de forma mais eficaz”, afirma a médica.

Barsanti diz que o pediatra, muitas vezes, se vê em situações em que ele precisa tomar uma conduta imediata e, dessa maneira, é importante que ele saiba que existem embasamentos legais que precisam ser respeitados em toda a atenção prestada à infância e adolescência. “Situações nas quais, durante um atendimento, o pediatra suspeitar de qualquer tipo de agressão, ele deve notificar e proteger esses indivíduos de um ambiente hostil ou de um risco maior. Dessa forma, a Campanha visa, entre outros aspectos, lembrar o pediatra que ele tem obrigações nessa relação médico/paciente no que diz respeito ao combate da violência praticada contra a criança ou adolescente”, conclui o médico.