No dia 25 de novembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, projeto de lei do vereador Gilberto Natalini (PV), o qual dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). A PL 33/2014 pretende levar à população informação adequada quanto aos riscos da ingestão de bebida alcoólica durante a gestação.
Antes mesmo da aprovação, a PL já havia obtido manifestação favorável de todas as comissões da Câmara pelas quais passou durante o percurso regimental. O próximo passo, agora, é o agendamento da segunda votação, a qual deve entrar em pauta nas próximas semanas. Após este processo, o prefeito tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.
A ação de prevenção à SAF é uma campanha da Sociedade de Pediatria de São Paulo, de abrangência nacional, com apoio institucional da Marjan Farma, Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo (SOGESP), Associação Paulista de Medicina e Associação Brasileira das Mulheres Médicas – Seção São Paulo, Conselho Regional de Medicina de São Paulo, entre outras entidades. Aliás, a Sociedade de Pediatria de São Paulo, desde 2014, encabeça a campanha #gravidezsemalcool, alertando os cidadãos de todo país sobre os malefícios do consumo pré-natal de qualquer tipo e quantidade de bebida alcoólica. Afinal, evidencias médicas demonstram que um só gole pode acarretar em graves problemas irreversíveis ao bebê.
Tais distúrbios, revelados ao nascimento ou tardiamente, perpetuam-se pelo resto da vida, acarretando prejuízos físicos, psicológicos e ao sistema nervoso central. Assim, em razão da natureza do projeto de lei do Vereador Natalini, visando sua abrangência e dimensão, existe boa expectativa por parte das entidades de saúde quanto à sanção da prefeitura – haja vista que a PL 33/2014 é baseada em um problema de saúde pública, necessitando ampla divulgação.
Deborah Secco apoia campanha #gravidezsemalcool contra a SAF
Sobre a SAF
A exposição pré-natal a qualquer tipo e quantidade de bebida alcoólica pode acarretar problemas graves e irreversíveis ao bebê. Eles podem revelar-se logo ao nascimento ou mais tardiamente e perpetuam-se pelo resto da vida. A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) apresenta diversas manifestações, desde malformações congênitas faciais, neurológicas, cardíacas e renais, mas as alterações comportamentais estão sempre presentes. Contabiliza, no mundo, de 1 a 3 casos por 1000 nascidos vivos. No Brasil não há dados oficiais do que ocorre de norte a sul sobre a afecção. Entretanto, existem números de universos específicos. Para ter uma ideia, no Hospital Cachoeirinha, um estudo com 2 mil futuras mamães apontou que 33% bebiam mesmo esperando um bebê. O mais grave: 22% consumiram álcool até o dia de dar à luz.
“É fundamental ressaltar que o melhor caminho é realmente a prevenção” completa a Dra. Conceição Aparecida de Mattos Segre, coordenadora do Grupo de prevenção dos efeitos do álcool na gestante, no feto e no recém-nascido da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP). “Não há qualquer comprovação de uma quantidade segura de bebida alcoólica que proteja a criança de qualquer risco. Neste caso, a gestante ou a mulher que pretende engravidar deve optar por tolerância zero à bebida alcoólica”.
Características
O conjunto de efeitos decorrentes do consumo de álcool, em qualquer dosagem ou período da gravidez, é chamado de “espectro de distúrbios fetais relacionados ao álcool”, que inclui a SAF. A frequência dessas implicações varia conforme etnia, genética e até mesmo a quantidade ingerida. Isso não significa que todos os bebês expostos serão afetados, mas a probabilidade é alta.
“Bebês com SAF têm alterações bastantes características na face, as chamadas dismorfias faciais. Além disso, faz parte do quadro o baixo peso ao nascer devido à restrição de crescimento intrauterino e o comprometimento do sistema nervoso central. Essas são as características básicas para o diagnóstico no período neonatal”, comenta Dra. Conceição.
No decorrer do desenvolvimento infantil, o dismorfismo facial atenua-se, o que dificulta o diagnóstico tardio. Permanece o retardo mental (QI médio varia de 60 a 70), problemas motores, de aprendizagem (principalmente matemática), memória, fala, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, entre outros. Adolescentes e adultos demonstram problemas de saúde mental em 95% dos casos, como pendências com a lei (60%); comportamento sexual inadequado (52%) e dificuldades com o emprego (70%). “A SAF é um problema que afeta toda a sociedade, não só na área de saúde, mas também na de segurança, por poder se manifestar como comportamento perverso”, comenta do Dr. Mário Roberto Hirschheimer, presidente da SPSP.
Um mundo sem SAF: o futuro está na prevenção
Diagnóstico e Tratamento
Em São Paulo, o Grupo da SPSP, coordenado pela Dra. Conceição, cria ações para conscientizar os pediatras, com distribuição de material em eventos científicos, publicações disponíveis na internet aos associados da SPSP e cursos voltados para equipes multidisciplinares de capacitação para reconhecimento e condutas nesses casos.
Nos Estados Unidos e Canadá, existe um teste que identifica produtos do álcool no mecônio ou cabelo do recém-nascido. É uma técnica de alto custo, que ainda não está disponível no Brasil.
“Vale lembrar que os efeitos do álcool ocasionados pela ingestão materna de bebidas alcoólicas durante a gestação não têm cura, por isso vale a máxima, o quanto antes parar, melhor para o bebê, sua família e a sociedade. O diagnóstico precoce da doença e a instituição de tratamento multidisciplinar ainda na primeira infância podem abrandar suas manifestações”, completa a Dra. Conceição.
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Texto produzido pela assessoria de imprensa da SPSP.
Publicado em 7/12/2015.
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