O Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503 de 1997) determina, de forma insuficiente, como deve ser o transporte da criança, nos seguintes artigos:
- Artigo 64: Crianças com menos de 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro;
- Artigo 168: Transportar crianças sem observância das normas de segurança estabelecidas no Art. 64 – INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA E MULTA
A nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, nº 277, de 28 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 108, páginas 54-55, em 9 de junho de 2008, dispõe sobre o TRANSPORTE DE MENORES DE 10 ANOS E A UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE RETENÇÃO PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM VEÍCULOS.
Tal normatização traz um grande avanço à lei em vigor, ao orientar o transporte seguro de crianças até sete anos e meio, mas, ao liberar crianças a partir desta idade a utilizar somente o cinto de segurança do veículo, comete um erro de enormes proporções. Nenhuma criança pode utilizar o cinto de segurança de adulto antes de atingir a estatura de 1,45m, altura esta que chega, em média por volta dos 11 anos e meio, daí que o assento elevatório (Booster seat) deve ser mantido até os 12 anos.
Além disso, a nova resolução não é clara na exigência de que crianças menores de um ano de idade sejam conduzidas com o assento de segurança posicionado de “costas para o painel” (em sentido contrário ao da marcha do veículo), o que só é aparente na ilustração, mas não no texto. A partir da data de sua publicação fixa o período de 360 dias para que as autoridades de trânsito adotem medidas educativas de esclarecimento aos usuários. A partir deste período os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) devem iniciar campanhas educativas e, após 2 anos da publicação desta resolução (2010) inicia-se a fiscalização e o não cumprimento sujeitará os infratores às penalidades previstas no artigo 168 do CTB (valor de R$191,54, sujeito à retenção do veículo e 7 pontos na carteira do motorista).
O modelo de assento ideal recomendado para cada idade, altura e peso está definido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), que seguiu a Norma Técnica NBR 14.400, conforme a tabela abaixo:
|
GRUPO |
PESO |
IDADE |
CARACTERÍSTICAS |
CADEIRINHAS |
|
0 |
Até 10kg Altura aproximada de 72 cm |
até 1 ano |
Fragilidade total, estrutura músculo- esquelética insuficiente |
Assento infantil no banco traseiro, costas para painel |
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0+ |
Até 13 kg Altura aproximada de 80 cm |
Até 18 meses |
Idem ao anterior | Idem ao anterior |
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1 |
10 a 20 kg Altura aproximada de 1 metro |
1 a 3 anos |
Fragilidade da coluna, musculatura insuficiente |
Modelo reversível, frente para painel |
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2 |
15 a 25 kg Altura aproximada de 1,15m |
3 a 6 anos |
Elasticidade muscular mais desenvolvida, envergadura limitada. |
Assento elevatório, com ou sem encosto |
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3 |
22 a 36 kg Altura inferior a 1,45m |
6 a 12 anos |
Musculatura mais desenvolvida, pés não encostam no chão do veículo |
Assento elevatório, cinto de 3 pontos do veículo |
Os modelos de assentos deverão estar certificados pelo Inmetro, que segue a Norma Técnica NBR 14.400 e obriga os fabricantes a cumprirem as especificações de segurança. Até a presente data (outubro de 2008) foram certificados 22 modelos de assentos pelo Inmetro. Para mais informações, acesse: www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asp , e no item: classe de produto, selecione dispositivo de retenção para crianças; a seguir clique “buscar” e aparece menu completo dos modelos certificados até o momento, entre nacionais e importados.
Leia mais em:
Assento Infantil – o site da cadeirinha
Cadeirinhas – agora só com selo do Inmetro
Livro: CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEGUROS. GUIA COMPLETO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIAS. Sociedade Brasileira de Pediatria. Coordenadores: Renata D. Waksman, Regina M. C. Gikas e Wilson Maciel. Editora: PubliFolha, 2005.
Relatora: Dra. Renata Dejtiar Waksman
Vice-presidente do Departamento de Segurança da Criança e do Adolescente da Sociedade de Pediatria de São Paulo – gestão 2007-2009; Coordenadora do Núcleo de Estudos da Violência contra a Criança e o Adolescente da SPSP; Pediatra do Departamento Materno-Infantil do Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP.
Texto original divulgado em 5/05/2008.
Texto atualizado em 16/06 e em 11/11/2008.
