Plenária aclama novas regras de conduta para o exercício da medicina
O novo Código de Ética Médica (CEM) foi aprovado em plenária que reuniu presidentes e conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos Conselhos Regionais e demais entidades médicas, em 29 de agosto. O texto havia sido discutido durante quase dois anos e foi finalizado após cinco dias de palestras, painéis e grupos de trabalho na IV Conferência Nacional de Ética Médica. O documento contará com artigos revisados da versão anterior e inclusão de novas regras.
Por solicitação do presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, o novo Código foi aclamado pelo Pleno Nacional no próprio auditório onde foi realizada a IV Conem, no Esporte Clube Sírio, em São Paulo. As novas regras entrarão em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o atual Código de Ética Médica, datado de 1988. Após intensos aplausos da plateia, ele declarou aprovado o Código, destacando que se trata da “carta dos médicos do Brasil em defesa da saúde do povo e do bem estar da Nação”.
Durante a plenária final, foram revistos artigos polêmicos e já analisados nos dias anteriores, que versavam sobre princípios fundamentais da medicina (prestação de serviços que contrariam os ditames de sua consciência, sigilo sobre atos profissionais e proteção aos sujeitos de pesquisa), responsabilidade profissional e ações vedadas aos médicos (danos por ação ou omissão, abandono de plantão, ilegibilidade nas receitas, atestados e laudos, descumprimento de legislação sobre transplante de órgãos ou tecidos e modificação genética). Artigos novos foram implantados a respeito da isenção quando o médico é designado para servir como perito ou auditor, preenchimento do prontuário e participação em pesquisa médica.
Contribuição à sociedade
Andrade explicou que o trabalho coletivo reuniu mais de 2 mil contribuições de médicos e não médicos, chegando-se à construção de um documento útil para a medicina e toda a sociedade. “Os companheiros abraçaram a causa com responsabilidade, dedicação e certeza de servir ao ser humano”, disse.
Para Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o processo foi democrático, representando a opinião dos conselhos e também dos segmentos sindicais e associativos. “O Código é uma construção conjunta da classe médica brasileira. O Estado de São Paulo sente-se honrado em sediar um evento desta natureza”, declarou. Renato Azevedo, vice-presidente do Cremesp, completou afirmando que “a atualização do CEM se fazia necessária tanto diante das questões atuais sobre a prática médica quanto da bióetica”. Por sua vez, Jorge Cerqueira, presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), também se mostrou entusiasta do novo Código, que para ele foi uma grande vitória, contemplando discussões intensas com médicos e não médicos também no Estado em que representa.
Roberto Luiz D´Ávila, coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, que não participou dos grupos de discussão para ter total isenção na condução das diretrizes das reuniões plenárias diárias da IV Conem, recebeu homenagem da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica. Ele reforçou a necessidade de atualização do CEM, firmando o compromisso da revisão das condutas éticas de forma sistemática pelo CFM. “Mas os médicos devem ter maturidade para decidir. As avaliações precisam ser feitas diariamente no coração de cada médico”, recomendou.
Fonte: CREMESP – Conselho Regional de Medicina. Site: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Noticias&id=1762
Informação divulgada pela SPSP em 11/09/2009.
