Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto original publicado no Boletim Pediatra Informe-se nº 193 – Maio/Junho de 2017
O Congresso Nacional sancionou recentemente a lei nº13.435, de 12 de abril de 2017, que institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.
Parágrafo único. No decorrer do mês de agosto serão intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, como:
I – realização de palestras e eventos;
II – divulgação nas diversas mídias;
III – reuniões com a comunidade;
IV – ações de divulgação em espaços públicos;
V – iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor após decorridos
cento e oitenta dias de sua publicação oficial.
Brasília, 12 de abril de 2017.
A SPSP, que desde a sua fundação realiza ações de incentivo à amamentação, apoia a nova legislação, que divulgaum tema de imensa importância para toda a sociedade.
Com a lei, no decorrer do mês de agosto serão intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno. O Agosto Dourado, como passa a ser chamado o mês do aleitamento materno, é uma oportunidade de reforçar o ato de amamentar e seus benefícios tanto para a mãe quanto para o bebê. “A lei fala da divulgação e da importância do tema. A amamentação traz inúmeros benefícios, não só naquele momento, mas continuamente, até a vida adulta como, por exemplo, diminuindo os riscos de diversas doenças. Faz toda a diferença promover esse
método de oferta à nutrição do bebê que, sem dúvida, é o melhor para a criança e para a nutriz”, salienta Claudio Barsanti, presidente da SPSP.
A lei está em sintonia com o tema da Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM) de 2017, que é: Sustaining Breastfeeding – Together – Sustainable partnership and the rule of law. Aqui no Brasil Trabalhando juntos pela amamentação, sem conflitos de interesse. Em todo o mundo, apenas 38% das crianças são amamentadas exclusivamente conforme as recomendações de entidades como a Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Academia Americana de Pediatria e a própria SPSP: aleitamento materno exclusivo e em livre demanda até o sexto mês de vida. Até 2025, existe uma meta global para que, pelo menos, 50% dos lactentes recebam o aleitamento materno. Para atingir o objetivo, é necessário alinhar esforços que englobem equidade de gênero, direitos trabalhistas, nutrição e saúde, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Depende de cada um de nós o esforço para trabalharmos juntos.
