A lei n. 12.602, de 2012, instituiu o Dia Nacional da Educação Infantil, assim como a Semana Nacional da Educação Infantil. Esta data reflete conquistas que ocorreram a partir da Lei de Diretrizes Básicas que, em 1996, reconheceu o Ensino Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
Foi apenas em 2001 que as creches começaram a ser transferidas para a Educação e em 2003 que as ‘tias’ da educação infantil começaram a ser reconhecidas como professoras, ou seja, já se avançou muito na percepção deste tipo de Ensino nas últimas três décadas.
Entretanto, temos desafios importantes ainda pela frente. Dados apontam que apenas 45% das crianças têm acesso ao Ensino Infantil no país. Em grandes, médias e pequenas cidades vemos filas de espera, desespero por falta de vagas, com um número grande de crianças que acabam sendo cuidadas por pessoas sem preparo algum, como familiares, irmãos um pouco mais velhos e até mesmo adolescentes, que fazem um ‘bico’ sendo babás.
Outro desafio é capacitar os professores para lidarem com crianças que estão expandindo seu mundo e ainda precisam encontrar um ambiente saudável, com limites e oportunidades para seu desenvolvimento global, isto é, físico, psíquico e social. O professor, na maioria das vezes a professora, ocupa um lugar de mãe substituta no imaginário da criança, o que exige maior atenção e cuidado. Isto também nos leva a refletir sobre a quantidade de crianças por profissional, pois esta relação é vital para uma boa assistência.
Outro desafio significativo é a criação de espaços com possibilidades de atividades lúdicas, com jogos, brincadeiras, que sejam amplos e seguros. Com a pandemia da Covid-19, o fator ventilação ficou mais evidente, e veio para destacar a importância de uma circulação de ar efetiva, além de se evitar agrupar demasiadamente as crianças.
Assim, podemos comemorar a data, mas trazendo esta discussão para nossas famílias e comunidades, ainda mais na época de elegermos pessoas para os principais cargos do Executivo e Legislativo.
Relator:
Fausto Flor de Carvalho
Presidente do Departamento Científico de Saúde Escolar da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Coordenador do Blog Pediatra Orienta da Sociedade de Pediatria de São Paulo
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