Sociedade de Pediatria de São Paulo
Texto divulgado em 18/05/2022
Este dia foi instituído oficialmente no Brasil com a lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000. A data escolhida acontece em memória ao “Caso Araceli”, crime que aconteceu em Vitória (capital do Espírito Santo), há 49 anos (1973), quando a menina foi sequestrada, estuprada e mantida em cárcere sob efeito de drogas, entrou em coma e, ao ser levada para o hospital, chegou morta e foi abandonada atrás dele – este crime chocou o nosso país e ainda nos espanta e revolta, uma vez que os suspeitos foram absolvidos por falta de provas e o caso foi arquivado.
E quantos são os casos de violência sexual contra crianças ou adolescentes?
De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos e do Childhood Brasil, o número é assustador, mas apenas 10% são denunciados no Brasil.
Em 2021, o Disque 100 e o Ligue 180 registraram cerca de 102 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes e considerando que apenas 10% dos casos são denunciados, a realidade brasileira provavelmente ultrapassa 1 milhão de casos por ano.
Como as pessoas enfrentam esta tragédia?
Este tema ainda é censurado e, de certa forma, proibido de ser discutido pela sociedade. Se não for abordado, esclarecido e escancarado, não conseguiremos proteger nossas crianças e adolescentes.
Segundo o Childhood Brasil, para prevenir o abuso e exploração sexual, deve-se: conversar sobre o tema e quebrar esse tabu!
Falar sobre o problema e sobre a causa é importante para a criação de debates, conscientização e engajamento da sociedade. Reconhecer que o problema existe é o primeiro passo para proteger crianças e adolescentes, aumentando as denúncias e, consequentemente, a responsabilização dos agressores.
Usar a internet a seu favor!
Há diversos materiais educativos voltados para crianças e adolescentes, como por exemplo a série ‘Que Corpo é Esse?”, parte do projeto Crescer Sem Violência, desenvolvido pelo Canal Futura em parceria com Childhood Brasil e Unicef Brasil. Há também livros infanto-juvenis que abordam o tema da prevenção do abuso sexual de maneira leve e didática, como por exemplo: “Pipo e Fifi”, “O Segredo de Tartanina”, Não me Toca, seu Boboca”, entre outros.
Denunciar é anônimo!
É papel de toda a sociedade proteger crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência, incluindo a violência sexual. Em caso de qualquer suspeita de uma situação de violência sexual de crianças e adolescentes, deve-se denunciar de forma anônima pelo Disque 100, Disque Denúncia – 181 (em SP), Ligue 180 ou pelo aplicativo SABE.
No dia 18 de maio devemos sensibilizar, mobilizar e convocar todas as pessoas para que defendam os direitos das nossas crianças e adolescentes. E dando uma maior visibilidade ao tema, conseguiremos proteger as vítimas e fazer com que o agressor (a pessoa que cometeu a violência) seja responsabilizado.
O que tem sido feito a respeito?
O Projeto Crescer sem Violência – desde 2020, que é uma parceria da Fundação Roberto Marinho (por meio do Canal Futura), Childhood Brasil e UNICEF Brasil, promove ações digitais para marcar o dia 18 de maio.
Com a hashtag #emcasasemviolência, em 2020 foi feito um alerta para os riscos durante a pandemia e a mobilização ocupou as redes das instituições parceiras, com o compartilhamento de informações voltadas para Conselhos Tutelares, profissionais de educação, crianças e adolescentes e o público em geral, apresentadas pelos personagens da série de animação “Que corpo é esse?”, parte do projeto Crescer sem Violência.
Em 2021, um decreto assinado pelo presidente da República, instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PNEVCA).
Para atingir as metas previstas, o texto do documento traça linhas de ação claras, que priorizam a prevenção à violência por meio da informação. Nesse sentido, há proposições que envolvem a formação continuada dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, a sensibilização da população por meio de campanhas e materiais informativos e a oferta de formação em proteção integral da criança e do adolescente no espaço doméstico e nos espaços sociais, como a escola.
A falta de denúncia torna mais difícil o entendimento do problema e a formulação de políticas públicas, programas e projetos. Dessa forma, a prevenção da violência sexual infantil ainda é uma das melhores formas de enfrentar esse cenário.
Lembrem-se sempre: proteger crianças e adolescentes da violência é um papel de todos!
Não só no dia 18 de maio, mas todos os dias devemos nos lembrar de todas as crianças e adolescentes vítimas de violência e dar voz a eles!
Saiba mais:
18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Relatora:
Renata D Waksman
Coordenadora do Blog Pediatra Orienta e do Núcleo de Estudos da Violência contra Crianças e Adolescentes da Sociedade de Pediatria de São Paulo
Foto: mihakonceptcorn | depositphotos.com
